Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta e acaba com os fumódromos

Meta do Ministério da Saúde é reduzir de 11,3% em 2013 para 9% até 2022

A Lei Federal 12.546 de 2011, mais conhecida como a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país, entra em vigor nesta quarta-feira (03/12). Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes.

Com a vigência da lei, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

MENOS FUMANTES

O número de fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% da população fumava contra 11,3% em 2013. A marca atingida no ano passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

O ministério calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no país.


Postado por: VALQUÍRIA AZEVEDO
Fonte: AGÊNCIA BRASIL / O GLOBO

Carlos Grevi