São Francisco de Itabapoana (SFI) está viabilizando a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Nesta quinta-feira (3), o secretário de Agricultura e Pesca e vice-prefeito, Claudio Henriques, participou de reunião, na sede da prefeitura, com representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) e do Governo Francimara, todos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do SIM. Uma das principais atribuições do órgão será a garantia da sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal no município ao longo da cadeia produtiva.
Durante o encontro, o assistente jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Cláudio Heringer, explicou que, embora a Lei Municipal 165 para implantar o SIM tenha sido aprovada desde 2004, o serviço ainda não foi regulamentado. “Estamos discutindo os termos da elaboração do decreto, que vai efetivamente permitir a instalação do SIM, através de um ato da prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, sem a necessidade de passar pela análise da Câmara Municipal, já que existe a lei”, ressaltou.
O SIM, que vai funcionar nas dependências da Secretaria de Agricultura e Pesca, no Centro de SFI, será vinculado ainda ao Departamento de Vigilância Sanitária. A certificação dos produtos de origem animal e vegetal, através de um selo de garantia, trará benefícios tanto para os produtores do município quanto para os consumidores.
“O SIM vai beneficiar os produtores de farinha, mel, goiabada e tantos outros, a partir da formalização desses empreendedores, atestando, por intermédio de um selo, a qualidade dos produtos comercializados, que terão mais valorização no mercado. Já os consumidores poderão ter a certeza da procedência da mercadoria adquirida”, destacou Heringer, acrescentando que o SIM deve ser implantado ainda este ano.
SIM - Entre os princípios que irão reger o SIM destacam-se, entre outros: promover a defesa e preservação da saúde humana e do meio ambiente; promover o processo educativo e pedagógico permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima participação do Governo, da sociedade civil (associações, sindicatos etc.), do setor da agroindústria, do setor pesqueiro, dos consumidores em geral e da comunidade técnico-científica nos sistemas de inspeção sanitária e afins.
O SIM atenderá os preceitos e diretrizes da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais previstos na Lei Federal nº 11.326/2006. Uma vez aprovado nas regras do SIM, o produtor, fabricante de produtos seja de origem animal ou vegetal, terá o reconhecimento da sua mercadoria na forma estabelecida na lei, valorizando a sua marca e ampliando a comercialização de um produto certificado.
Próxima reunião - No próximo dia 17, às 10h, acontecerá a última reunião para a apresentação dos trabalhos finais do GT do SIM, na sede da prefeitura. Os trâmites seguintes serão a ativação do decreto por parte da Procuradoria-Geral do Município e o encaminhamento do documento para a sanção da prefeita Francimara.
O GT do SIM, além de Heringer e de Claudio Henriques, é formado ainda pelo representante da Emater, Thiago Nogueira Manhães; Reynaldo Moreira, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Karina Abdu de Araújo e o veterinário do órgão Carlos Magno Mariano; e George Rodrigues Moço Filho, apoio à fiscalização.
Durante o encontro, o assistente jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Cláudio Heringer, explicou que, embora a Lei Municipal 165 para implantar o SIM tenha sido aprovada desde 2004, o serviço ainda não foi regulamentado. “Estamos discutindo os termos da elaboração do decreto, que vai efetivamente permitir a instalação do SIM, através de um ato da prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, sem a necessidade de passar pela análise da Câmara Municipal, já que existe a lei”, ressaltou.
O SIM, que vai funcionar nas dependências da Secretaria de Agricultura e Pesca, no Centro de SFI, será vinculado ainda ao Departamento de Vigilância Sanitária. A certificação dos produtos de origem animal e vegetal, através de um selo de garantia, trará benefícios tanto para os produtores do município quanto para os consumidores.
“O SIM vai beneficiar os produtores de farinha, mel, goiabada e tantos outros, a partir da formalização desses empreendedores, atestando, por intermédio de um selo, a qualidade dos produtos comercializados, que terão mais valorização no mercado. Já os consumidores poderão ter a certeza da procedência da mercadoria adquirida”, destacou Heringer, acrescentando que o SIM deve ser implantado ainda este ano.
SIM - Entre os princípios que irão reger o SIM destacam-se, entre outros: promover a defesa e preservação da saúde humana e do meio ambiente; promover o processo educativo e pedagógico permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima participação do Governo, da sociedade civil (associações, sindicatos etc.), do setor da agroindústria, do setor pesqueiro, dos consumidores em geral e da comunidade técnico-científica nos sistemas de inspeção sanitária e afins.
O SIM atenderá os preceitos e diretrizes da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais previstos na Lei Federal nº 11.326/2006. Uma vez aprovado nas regras do SIM, o produtor, fabricante de produtos seja de origem animal ou vegetal, terá o reconhecimento da sua mercadoria na forma estabelecida na lei, valorizando a sua marca e ampliando a comercialização de um produto certificado.
Próxima reunião - No próximo dia 17, às 10h, acontecerá a última reunião para a apresentação dos trabalhos finais do GT do SIM, na sede da prefeitura. Os trâmites seguintes serão a ativação do decreto por parte da Procuradoria-Geral do Município e o encaminhamento do documento para a sanção da prefeita Francimara.
O GT do SIM, além de Heringer e de Claudio Henriques, é formado ainda pelo representante da Emater, Thiago Nogueira Manhães; Reynaldo Moreira, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Karina Abdu de Araújo e o veterinário do órgão Carlos Magno Mariano; e George Rodrigues Moço Filho, apoio à fiscalização.
Repórter: Alexandre Paiva/Fotos: Simone Pedrosa/Ascom SFI
