Firjan: leilão é novo ciclo de investimento

A segunda e terceira rodadas do leilão de oito áreas de exploração de petróleo, realizado nessa sexta-feira pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), tiveram como resultados: R$ 6,15 bilhões arrecadados e 75% das áreas arrematadas. As ofertas foram elevadas, principalmente por parte da Petrobras. A estatal arrematou 50% do bloco Alto de Cabo Frio Central, na Bacia de Campos. Os outros 50% serão administrados pela empresa BP Energia. O bloco também recebeu ofertas da Shell Brasil, QPI Brasil e CNOOC Petroleum. Os dois leilões foram feitos sob o regime de partilha: venceu quem ofereceu o maior lucro para a União, em petróleo.
Para o Sistema Firjan, os leilões “não só confirmaram o início de um novo ciclo de investimentos, como também reforçaram a disposição do governo brasileiro com o cumprimento do calendário regular de leilões”.
“O calendário regular de licitações até 2019, com oferta permanente de áreas de exploração e um planejamento para o próximo biênio, também deve ser expandido até o ano de 2021, garantindo a permanência dessa importante conquista para a sociedade brasileira. O mercado de petróleo representa mais de 30% do PIB fluminense, e tem potencial para alavancar o PIB industrial do estado. Aqui se concentram a produção e as reservas, em um percentual acima de 70%. Portanto, nada mais natural, quando se busca eficiência e redução de custos, que o Rio lidere um novo ciclo de oportunidades para o Brasil”, diz outro trecho da nota da Firjan.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, o bloco Sudoeste da Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, que não recebeu ofertas, vai permanecer no domínio da União, que ainda decidirá se vai ofertar novamente ou não.
— Mesmo com a falta de ofertas para o bloco Tartaruga, na Bacia de Campos, e, também, para o bloco Pau Brasil, na Bacia de Santos, teremos um nível de arrecadação muito maior do que o esperado. As alíquotas nos surpreenderam e isso significa mais investimento em saúde e educação no Brasil, que voltará a ser uma das capitais mundiais do petróleo — destacou Oddone.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que o sucesso do leilão faz com que o Brasil volte para a rota de óleo e gás. “Empresas que não estavam no Brasil voltaram e fizeram suas apostas. Isso significa a confiança que eles têm no Brasil. Além disso, o índice de óleo lucro veio muito acima do esperado, cerca de 80%, o que compensou o fato de duas áreas não terem sido arrematas”, pontuou Fernando.
A disputa começou com mais de duas horas de atraso por causa de uma liminar de um juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a realização do evento. A liminar, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Henrique Roxo fecha as portas

JANE RIBEIRO

Depois de 75 anos de funcionamento atendendo pacientes com problemas psiquiátricos, o Hospital Henrique Roxo fechou suas portas, baseado na lei federal 210.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que acaba com os hospitais e também pela dificuldade financeira em seguir. O fim dos hospitais psiquiátricos coloca em dúvida o tratamento dos doentes. De acordo com a médica Débora Casarsa, Campos ainda não tem estrutura para absorver todos os atendimentos. Enquanto isso a rede dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) avançam em atendimento, reduzindo leitos.
A lei dispõe sobre proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais e busca redirecionar o modelo assistencial em saúde mental. Após a reforma, o objetivo é que o formato dos hospícios — caracterizados pelo isolamento — seja extinto e os pacientes atendidos pelos Caps e em leitos disponibilizados nos hospitais regionais e municipais.
— Precisamos repensar a saúde mental, principalmente no nosso município. Eu acho que o município deve se estruturar e planejar melhor — declarou a geriatra Débora Casarsa.
O Programa de Saúde Mental do município vem registrando queda no número de pacientes com transtornos mentais hospitalizados. Campos tinha 240 leitos contratados no Henrique Roxo e João Viana, mas atualmente, está com cerca de 94. Os pacientes que estiverem em condições recebem alta, de forma gradativa e responsável, seguida de acompanhamento nos Caps. Aqueles que tiverem necessidade de internação, serão encaminhados para o Hospital Psiquiátrico João Viana, unidade filantrópica, sem previsão de fechamento no momento.
A notícia repercutiu nas redes sociais e muitas foram às manifestações de apoio. Quem também deixou o depoimento de apoio foi a filha do fundador do Hospital Henrique Roxo, Valéria Pupe. “A vida é feita de começo, meio e fim, assim como nós seres mortais. Fica aqui registrado o meu agradecimento a Deus e orgulho por termos conseguido fechar o hospital corretamente.

Perseguição e troca de tiros na BR-101, em Guarus

Dois homens não obedeceram à ordem de parada da PM e ainda atiraram contra os militares
CAMPOS POR REDAÇÃO


Foto: divulgação

Após perseguição e troca de tiros, a Polícia Militar prendeu dois homens e apreendeu armas, munições e materiais usados em assaltos. A perseguição começou na manhã deste sábado (28), no Parque Santa Rosa, e terminou no Parque Aeroporto, na BR-101. Todos os dois bairros em Guarus. Não houve feridos.

De acordo com informações da Polícia Militar, os dois homens presos moram em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eles estavam em uma caminhonete modelo Hilux, não teriam obedecido à ordem de parada dos militares e atiraram contras as viaturas dos PMs.

A polícia revidou os tiros e acertou um dos pneus do veículo dos suspeitos fazendo com que o condutor perdesse o controle da caminhonete que saiu da pista. Um dos ocupantes do carro ainda tentou fugir a pé, mas foi resgatado alguns metros depois.

Com os homens, os policiais encontraram farto material que pode ter sido utilizado em assaltos: um colete com o brasão da PM, celular, duas pistolas, munição, antena de rádio amador, R$ 1.500 e uma ferramenta chamada “chupa-cabra”, utilizada para arrombar caixas eletrônicos. Todo o material e os suspeitos foram encaminhados para a delegacia de Guarus.

Ladrões usam dinamite para tentar explodir caixa eletrônico na Uenf

ANA LAURA RIBEIRO




Sem segurança em função da greve e falta de repasses, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) é vítima de mais um arrombamento. A agência do Bradesco e a Gerência de Recursos Computacionais da universidade, localizadas no prédio cinco, foram invadidas na madrugada deste sábado (28). Os ladrões arrombaram portas de acesso ao banco e à gerência e usaram explosivos feito de pólvora para tentar abrir os caixas eletrônicos, mas não tiveram êxito. Os criminosos furtam objetos da instituição, em um prejuízo de mais de R$ 3 mil. A ação foi descoberta após uma ronda da Polícia Militar no local.
Nas sala da Gerência de Recursos Computacionais, gavetas foram reviradas, papéis e documentos, jogados ao chão. De acordo com a assessoria da Uenf, além de um notebook, os suspeitos furtaram um aspirador de pó, uma furadeira, um drive de DVD, um multímetro, um HD externo e uma mochila de couro.
O reitor da universidade, Luís Passoni, lamentou a situação e explicou que não tem como se responsabilizar pela segurança do campus, devido à falta de repasse de verbas.
- Se houvesse uma equipe de vigilância, talvez isso não tivesse acontecido. O problema é que embora a gente tenha orçamento, não há repasse para universidade. Precisamos que o Governo do Estado comece a repassar os duodécimos do orçamento, para que a gente possa tomar conta do campus e manter a Uenf funcionando - disse o reitor.
Em meio crise e sem ter como se responsabilizar pela deterioração da situação que vem sendo vivenciada, Passoni faz um apelo a Polícia Militar. “Acreditamos que os criminosos vieram para roubar o banco; mas, como não conseguiram, arrombaram o setor da Uenf. Estamos reforçando as portas e colocando correntes e cadeados onde não havia, mas pedimos a PM que reforce a ronda no campus”, falou.
Funcionários da empresa de vigilância responsável pelo banco informaram à equipe de reportagem que o expediente é só durante o dia. A perícia da Polícia Civil e guarnições da Polícia Militar estiveram no local. Nenhum suspeito foi identificado. O caso foi registrado na 134ª Delegacia de Polícia (Centro).

Rombo do Fundecam na Justiça

Prefeitura quer receber em juízo, com juros e correção, dinheiro do Fundecam aplicado em empreendimentos que faliram
CAMPOS POR LAILA NUNES

Todos sabem que emprestar dinheiro não é uma coisa tão simples. O devedor pode enrolar para pagar, pode inventar várias desculpas ou até mesmo fugir com seu dinheiro e nunca mais aparecer. Parece desesperador não é mesmo?

Foi exatamente isso o que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). Criado em 2001 como meio de organizar a aplicação dos recursos dos royalties e gerar grande desenvolvimento, o atual governo contabilizou no início da gestão, um prejuízo de R$ 370 milhões, o que equivale a um valor de R$ 140 milhões por empréstimos concedidos para cerca de 60 grandes empresas, que tinham o interesse de criar investimentos na cidade.

Fábricas de macarrão, biscoitos e até mesmo de fraldas pegaram um empréstimo com o Fundecam para instalações no município, mas o programa teve uma surpresa bem desagradável quando os responsáveis fugiram e as fábricas foram fechadas ou até mesmo nunca abriram suas portas.

Segundo o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira, o objetivo do programa é bom, mas ocorreram falhas em sua gestão. “Percebe-se que a origem do fundo tem causa nobre e propósito adequado para a destinação de um recurso finito. No entanto, o que se percebeu pelo histórico do Fundecam, foram políticas de financiamento equivocadas, contratos precários realizados de forma meramente política que geraram um prejuízo milionário para os cofres públicos com baixíssimo impacto no desenvolvimento da cidade.”, opinou Rodrigo.

Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).

Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).

“Estimamos que 150 empregos foram mantidos e gerados com a disponibilização desses novos créditos, o que representa um importante avanço neste cenário de crise.”, disse Rodrigo Lira.

O pequeno empreendedor que desejar aderir ao Fundo de Desenvolvimento de Campos precisa ter um faturamento anual de no máximo R$ 240.000,0 possuir boas referências pessoais; nome limpo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa; ter seis meses de experiência no ramo; morar no município há dois anos e apresentar avalista com comprovação de renda. O primeiro crédito pode chegar até R$ 2.000,00 para capital de giro e R$3.000,00 para investimentos.

O que poderia ter sido feito com o dinheiro?
Segundo o economista, Alexandre Delvaux, a elevada inadimplência do Fundecam representa um grave problema para o município, por causar um pesado prejuízo aos cofres públicos e por indiretamente os residentes sofrerem as consequências, pois o dinheiro emprestado e não ressarcido poderia ter sido usado em investimentos ou custeio da saúde, educação, transporte público, equipamentos urbanos.

“Se o dinheiro não for recuperado, o prejuízo será “rateado” entre as pessoas que vivem aqui, afinal de contas, R$ 370 milhões de reais representam mais de 2.000 ambulâncias ou mais de 250.000 diárias de UTI tipo II, ou mesmo a implantação de mais um hospital. Se o dinheiro não for recuperado, a população será prejudicada porque a oferta de serviços públicos vai diminuir ou perder qualidade. Mas este não é o principal problema. A restrição orçamentária imposta ao programa cria dificuldades para a concessão de novos financiamentos e muitos empreendimentos que poderiam ser viabilizados com créditos oferecidos pelo Fundo deixam de ser implementados.”, explicou Alexandre O economista ainda ressaltou sobre a importância do programa. “O Fundecam é um instrumento que pode estimular o agronegócio, financiar projetos industriais para suprir o comércio local e atender às demandas dos grandes centros como Rio de Janeiro, Vitória etc. Não existe dúvida que o Fundecam poderia ser o órgão de fomento ao desenvolvimento local, utilizando o crédito para orientar e incentivar novos negócios. Se os recebíveis estivessem em padrões normais, ou seja, se a inadimplência não fosse tão absurda, os pagamentos feitos pelos devedores serviriam de aporte para novos créditos e o Fundecam teria plenas condições de impulsionar a geração de empregos e renda na cidade. Como fazer isto, tendo uma carteira de créditos totalmente comprometida pela inadimplência?”, finalizou.

Programas para o empreendedor
O Fundecam – Empreendor funciona com uma taxa de 2% ao ano (a menor do Brasil), além de receber orientação para o crédito e consultoria em gestão por meio de parceria com o Sebrae e Universidades.

“Muitas vezes, o pequeno empresário não domina algumas técnicas que são fundamentais para a prosperidade do seu empreendimento como cálculo do preço do produto e elaboração de fluxo de caixa. Com essas orientações, estamos conseguindo manter vários empregos e gerar novas vagas no mercado de trabalho.”, ressaltou o superintendente.

Outro programa que beneficia o pequeno empreendedor é a criação do Programa Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação, Extensão e Empreendedorismo que terá duas frentes, mas dependerá de novos recursos. A primeira será o Programa Municipal de Bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo que concederá bolsas para projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior do município, com participação do Fidesc – Fórum Interinstitucional das Instituições de Ensino Superior de Campos, para atendimento as demandas de pesquisa da prefeitura. A segunda frente será o Programa Municipal de Apoio Tecnológico às Empresas de Campos que financiará 30% dos projetos de inovação em parceria com instituições como o Sebraetec e Embrap II que já fomentam 70% dos valores de projetos desta natureza. Nesses dois casos o Fundecam atuará em parceria com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fundecam ou empréstimos bancários?
Mesmo com o Fundecam é possível ver todos os dias diversas ofertas de financiamentos bancários. Para saber o que realmente seria a melhor opção para o empreendedor, o economista Alexandre Delvaux explicou que o que diferencia o Fundecam e outras Instituições de fomento dos bancos comerciais e financeiras são as modalidades de empréstimos e as linhas de crédito.

“O Fundecam, em tese, pode usar os recursos orçamentários para financiar projetos de investimento que geram emprego e renda. E para isto oferecer, por exemplo, juros mais baixos, subsídios, prazo de carência e prazos mais longos para pagamento. Recentemente foi noticiado que seria lançado um programa de crédito ao empreendedor oferecendo taxas de 0,17% ao mês, bem inferior às melhores taxas oferecidas pelos bancos comerciais, mesmo para os empréstimos consignados (para funcionários públicos, aposentados e pensionistas), que têm taxas baixas porque o pagamento é descontado em folha, e as taxas passam de 2% ao mês.”, disse. Ainda de acordo com o especialista, as empresas precisam se esforçar muito para conseguir financiamentos à taxa de 1%, 1,5% e com prazos muito curtos. Em 2014 o Fundecam anunciou a equalização de créditos, que na prática representava uma taxa de juros de 2% ao ano, bem inferior à cobrada pelo BNDES naquele ano, que chegava a 8% ao ano aproximadamente. “O Fundecam e outras agências de fomento, como o BNDES, o BDMG têm, entre outras funções, o papel de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos e orientar e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Em agosto deste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) selou em uma reunião, uma parceria com a Superintendência da Caixa Econômica Federal dentro do projeto Avança Varejo, firmado com a Confederação das CDLs para linhas de crédito, principalmente de capital de giro destinadas as micro, pequenas e médias empresas. Ficou acertado que os associados da CDL Campos vão ter um suporte de pré-avaliação destas linhas de crédito cujos valores ainda não estão plenamente definidos. A parceria visa desburocratizar o acesso à Caixa Econômica Federal. O superintendente da Caixa, Denis Matias, disse que a parceria é importante depois de um momento muito restritivo de crédito em consequência da crise financeira que o país atravessa.

Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018

Ururau

Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias para implementar

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta sexta-feira (27/10) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias.

As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 - o equivalente a metade do valor da infração leve atual.

A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Uso de bicicletas

Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de "forma agressiva", receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser "removida".

De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros - ir na contramão pode dar multa.

Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

Como será a multa?

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um "auto de infração", que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, "quando possível", com o endereço e o CPF do infrator.

Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.

Fonte G1/ Auto Esporte

Colisão entre ambulância e motocicleta deixa homem morto no Centro

Acidente ocorreu por volta das 07h30, na Avenida XV de Novembro
Foto: Divulgação

Um homem, que até o momento não teve seu nome divulgado, morreu durante um grave acidente na manhã deste domingo (29) por volta das 07h30, na Avenida XV de Novembro, no Centro de Campos.

A polícia informou que a colisão envolveu uma motocicleta e uma ambulância que estava transportando um recém-nascido em uma encubadora. O homem, que trabalhava como guardião de piscinas, chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu a caminho do Hospital Ferreira Machado (HFM).

O acidente impressionante chamou atenção de transeuntes e motoristas que passavam pelo local. Na ambulância não houve feridos.

As causas do acidente não foram divulgadas até o momento.

Justiça determina que casal seja indenizado depois de ter carro atolado por obras inacabadas

Uma decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), divulgada nessa sexta-feira (27), pode servir de incentivo às pessoas que sofrem prejuízos causados em vias públicas, tendo como causas obras inacabadas, mas não procuram seus direitos para serem ressarcidas.


Tribunal de Justiça decidiu por indenização a casal por danos morais no valor de R$ 6 mil depois que seu carro ficou atolado na frente de casa. – Foto: Divulgação/Internet

Segundo postagem no site do TJ, um casal conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil depois que seu carro ficou atolado na frente de casa, na Rua Moacyr Gomes de Azevedo, em Niterói, impedindo que família pudesse sair para celebrar o aniversário da mulher. “A ação é contra a empresa FW Construções, que abriu buracos na rua para a instalação de manilhas, mas não fez a terraplanagem do local”.

Segundo o TJ, a obra faz parte do projeto “Asfalto na Porta”, do governo estadual. “A relatora do acórdão, desembargadora Flávia Romano de Rezende, destacou que as obras foram feitas sem cautela e que não foi o solo arenoso da área praiana que causou a retenção do carro, e sim os detritos deixados pela obra que, com as chuvas, transformaram o local em um atoleiro”.

A desembargadora concluiu: “Desta forma, comprovado que a execução da obra foi capaz de causar transtornos que fugiriam ao padrão de normalidade, nasce para o responsável por sua execução, o dever de indenizar e, subsidiariamente, para o ente contratante, o mesmo dever, o que importa dizer que há responsabilidade no pagamento do dano, mas, quanto ao ente público, de maneira supletiva”.

FONTE: assessoria/TJ-RJ

Pescador infarta em alto mar ao cair no mar

  Neste sábado 28 pela manhã, fomos informados que um pescador de Barra do Itabapoana no litoral norte de São Francisco de Itabapoana foi resgatado já sem vida, em alto mar, pelos companheiros de pesca do barco Prosperidade II na madrugada.

Segundo informações dos pescadores via rádio comunicação, com a base da Colônia de Pescadores Z1 de São Francisco de Itabapoana o pescador teria passado mal antes de cair deu um grito de dor.

Trata se do pescador Francisco, muito conhecido por Chico pescador em Barra do Itabapoana, Apesar de logo ter sido resgatado ele já estava sem vida”.

Representantes da Capitania dos Portos e PMs estiveram no local aguardando a chegada do barco Prosperidade II. Mas, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal em Campos.

Prefeitura de SFI marca presença em reunião sobre Projeto Rio Rural em Travessão de Barra

Representando a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), o vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura, Claudio Henriques, participou na manhã desta sexta-feira (27) de uma reunião a respeito da revitalização da cultura de mandioca e das fábricas de farinha e tapioca, a partir do programa Rio Rural do Governo do Estado. O encontro, que reuniu dezenas de produtores são franciscanos, aconteceu no auditório da Escola Estadual Domires Machado, em Travessão de Barra, zona rural de SFI.
Na ocasião foram apresentados dados sobre este tipo de produção agrícola no município. A partir destas informações, o superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro e secretário executivo do Rio Rural, Nelson Teixeira, e a coordenadora técnica do Programa Rio Rural, Helga Hissa, vão analisar a viabilidade técnica e econômica para que sejam disponibilizados os recursos necessários para a revitalização. Teixeira destacou que “já está dado o aval para a montagem do projeto, o que não quer dizer que ele está aprovado”. Ele explicou que é preciso, entre outras coisas, ter o aval do Ministério Público (MP), quanto a diversas questões.

Durante a reunião os representantes do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ), em Praça João Pessoa, mostraram o impacto da produção de mandioca na economia local, já que cerca de 7900 trabalhadores estão envolvidos neste trabalho, em 35 fábricas mapeadas. Também foram mostrados resultados de relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontaram a falta de condições sanitárias, ambientais e trabalhistas na cadeia produtiva.

“O nosso projeto prevê que o Rio Rural disponibilize R$ 15 mil para o produtor, que destinará R$ 5 mil deste valor para a fábrica de farinha, através da compra de matéria-primeira”, disse o agente de desenvolvimento social do escritório são franciscano da Emater, Marcelo Erbas.

Durante sua fala, o vice-prefeito destacou que a Secretaria Municipal de Agricultura tem entre suas principais preocupações, fornecer a estrutura necessária para promover a legalidade aos produtores para que eles possam garantir seus direitos, como por exemplo, os previdenciários.

“O órgão está estruturado para auxiliar o produtor a obter as várias formas possíveis de inscrição Estadual. Nossa maior preocupação: ter a nossa sociedade rural legalizada”, destacou Henriques. Segundo ele, atualmente somente mil produtores agrícolas de SFI estão com a documentação em dia.

O vice-prefeito também citou a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e do Fundo Municipal de Agricultura como instrumentos imprescindíveis para a promoção dessa legalidade. Por fim, ele considerou “a reunião muito importante” e afirmou que “está à disposição dos produtores”.

Ascom SFI

Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça.

Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Projeto que permite uso de armas por agentes de trânsito causa polêmica

A aprovação do projeto gerou polêmica. Um dos defensores do projeto, o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antonio Coelho, argumentou ao Jornal Nacional que os agentes se deparam com casos de violência e que, armados, podem ser manter seguros.

“A questão da arma tem um papel inibidor. No trânsito, tem pessoas que levam seus filhos para escola, que vão para o trabalho, mas há diversidade de condutas de indivíduos que cometem crimes e trafegam no trânsito. E o agente nesse papel ele vai ser um profissional que realiza a fiscalização de transito e também contribuindo para segurança pública”, disse Coelho após a aprovação da proposta no Congresso.

O diretor do movimento Sou da Paz Ivan Marques, por outro lado, argumentou, também ao Jornal Nacional, ser preciso preservar o Estatuto do Desarmamento.

“O estatuto tem, como uma de suas principais virtudes, tirar a arma de circulação das ruas. Isso ajuda a diminuir um indicador que já é altíssimo de homicídios. Quanto mais categorias profissionais vão ganhando esse direito de andar armadas, mais armas são despejadas nas ruas, mais armas em circulação. E o resultado, a gente já conhece bem. É mais homicídios. Mais mortes”, disse o diretor na ocasião.

Fuzis

Também nesta quinta, o presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

Durante evento no Planalto, nesta quinta, o presidente afirmou que não se pode tratar bandidos com “rosas”.

“Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”, declarou Temer.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Presidência:

O presidente vetou integralmente, por orientação do Ministério da Justiça, o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 152, de 2015 (no 3.624/08 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de

Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”.

Ouvido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no artigo 144 da Constituição.

Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possiblidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Show Francisco

Deputado João Peixoto comemora resultados que começam aparecer nos Canais da Baixada Campista

O deputado João Peixoto (PSDC), usou a sua rede social na manhã desta sexta-feira (27), para expressar o seu sentimento de dever cumprido, após resultados que começam a aparecer, das limpezas que estão sendo feitas nos Canais da Baixada Campista. Abaixo está a sua publicação:

"É gratificante ver um resultado que começa aparecer, feito em conjunto, em prol da população que tanto precisa da nossa ajuda.

No dia 02/10, estive a convite do vereador Igor Pereira, participando de uma importante reunião na praça de Santo Amaro em Campos, com produtores rurais e moradores, com o objetivo de buscar alternativas e uma solução para o problema dos entupimentos dos canais da Baixada Campista e também amenizar os efeitos da estiagem e da salinidade.

Logo após a reunião convidei a todos para juntos irmos até a sede do INEA em Campos para conversarmos com o superintendente, Sr. Renê Justo, onde foi encaminhado todas as reivindicações. Renê informou que ainda naquela semana estaria disponibilizando uma máquina para a desobstrução dos canais e isso aconteceu e hoje já vemos um resultado.

A máquina, bem como a que está em São Martinho vai permanecer na região até o final de novembro.

Gostaria de parabenizar ao INEA, a todos os produtores rurais e moradores pela incansável luta e por acreditar no nosso trabalho, ao amigo e vereador Igor Pereira pela iniciativa, ao prefeito Rafael Diniz e o secretário de agricultura Nildo Cardoso pela parceria feita com o Governo do Estado através do André Corrêa, com o Programa Limpa Rio.

Nesse momento difícil que estamos enfrentando, a união de todos é sempre muito importante. Com isso a população sai ganhando. Continue contando comigo." Concluiu o deputado.

Blog Alessandra Lemos/Show Francisco

Detento de 65 anos morre em presídio de Campos: Seap emite nota

Caso aconteceu nesta quinta-feira no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca

Um detento morreu na tarde desta quinta-feira (26) dentro do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. A vítima foi identificada como Salvador da Silva, de 65 anos. Uma equipe médica chegou a ser acionada, mas chegando foi constatada a morte do preso.

Ainda não há informações sobre as causas da morte.

A Seap informou que uma sindicância será aberta para apurar o caso.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e o caso registrado na 146ª DP/Guarus.

CONFIRA A NOTA DA SEAP

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que, no dia 26 de outubro, o interno Salvador da Silva, acautelado no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, se sentiu mal e foi encaminhado para o ambulatório médico da unidade para atendimento prévio.Além disso, a emergência médica com UTI móvel também foi solicitada, chegou à unidade, porém o interno não resistiu, chegando a óbito.

A Seap informa ainda que o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e aguarda laudo cadavérico com a causa mortis oficial do referido.

Ressaltamos que uma sindicância interna já foi aberta para apurar todos os fatos.

Campos 24 Horas/Show Francisco