TRE substitui prisão de Rosinha por uso de tornozeleira eletrônica

Decisão da Corte foi após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
GERAL POR REDAÇÃO


Ex-prefeita Rosinha quando foi levada ao presídio feminino em Campos (Foto: Silvana Rust)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu habeas corpus a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), que garante que ela seja liberada do presídio, em Benfica, mas faça uso de uma tornozeleira eletrônica que a manterá monitorada pela Polícia Federal. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (29), depois que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro entrou com o pedido.

A PRE ainda se posicionou sobre a permanência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) ao regime fechado. A decisão do TRE foi exatamente uma semana após a prisão do casal pela Operação Caixa d’água, desencadeada pela Polícia Federal, em Campos, no último dia 22.

O TRE decidiu também atender à recomendação da PRE em manter medidas cautelares contra Rosinha. A ex-prefeita terá que voltar para Campos e não deixar o município sem prévia autorização judicial. Além disso, não poderá manter contato com testemunhas do processo e nem sair de casa a noite ou em dias de folga.


(Foto: Carlos Grevi)

Os dois são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O esquema criminoso veio à tona depois que o empresário André Luiz Rodrigues – que prestava serviço à Prefeitura de Campos, na gestão do casal Garotinho – procurou à PF, em Campos e fechou um acordo de colaboração premiada.

O nome de uma das empresas dele, no entanto, tinha sido envolvido em um esquema ainda maior, em que o Grupo J&F repassava propina para políticos por meio de empresas de fachada. Um desses repasses para manutenção de Caixa 2, foi feito a Garotinho, no valor de R$ 3 milhões, segundo o processo, por meio da empresa Ocean Link, de André Luiz.

Em colaboração à PF, André detalhou como o esquema funcionava. Segundo a sentença judicial que garantiu a prisão dos réus, Garotinho era o líder da organização criminosa e praticou vários crimes com a mesma forma de agir nos anos eleitorais de 2010, 2012, 2014 e 2016.

De acordo com o processo, Garotinho pressionava empresários a pagar propina para financiar campanhas políticas por meio de Caixa 2. Os empresários, por sua vez, faziam o pagamento, mediante a promessa de que iriam receber os créditos que tinham com a Prefeitura de Campos, por meio de contratos oficiais.

De acordo com o processo, após a delação premiada de André Luiz, a PF constatou a existência de uma Organização Criminosa “bem estruturada, com divisão de tarefas e, inclusive, com o emprego de arma, protagonizada pelo réu Anthony Garotinho, sua esposa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo municipal no período em que era prefeita Rosinha Garotinho”.

O processo relata que a forma em que os réus agiam era uma “comissão extorquida”

O empresário André Luiz também relatou na denúncia que foi procurado por Garotinho, em 2014, para participar de uma reunião, na sede de seu comitê eleitoral. “ que quando entrou na sala estavam presentes Thiago Castro, Zezé, seu pai, lobo da empresa Construsan, Paulo César, da empresa IMBEG e ainda Mazinho, da Cofranza, além do Sr. Ney Flores, da empresa Macro e Maurição, da empresa Hidrolumen, todas elas com contrato com o Município de Campos dos Goytacazes”. “Que em dado momento chegou Geraldo Pudim, na reunião, que era o coordenador político da campanha; que Pudim falou para um assessor para chamar o chefe, porque todos já estavam presentes; que em dado momento, entrou Antony Garotinho”.

“Que Garotinho entrou na sala muito irritado, ficou em pé na cabeceira da mesa e disse que seria breve e que precisava de 5 milhões de reais para a campanha e que era para cada um dos presentes dar 1 milhão de reais”. “Que o declarante foi chamado à reunião porque sua empresa Working tinha contratos com o Município de Campos, bem como os demais presentes”. “Que os gestores municipais não tinham autonomia para realizar nenhum pagamento, sem autorização de Garotinho; que toda vez que o declarante falava em pagamento com Garotinho, ele abria um programa em um tablet e conferia a movimentação financeira do Município, que era atualizada diariamente; que ele sabia quem havia recebido algum valor, quem tinha nota a ser paga, etc.; que o secretário de controle Suledil Bernardino costumava reter notas fiscais antes de enviá-las a Secretaria de Fazenda, tanto para ganhar tempo como para exigir que o empresário fosse implorar o pagamento, a fim de ficar devendo favores; que dali mesmo Garotinho autorizava os pagamento”

Ainda segundo trecho da colaboração premiada de André Luiz, “era comum entre os servidores municipais, dizer que nada era pago sem ordem do chefe Garotinho e que quem se opunha a obedecer as ordens de Garotinho e seu grupo sofria retaliação, principalmente, com o atraso de pagamento de faturas”

Na Operação Caixa d´água, também foram presos em Campos, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Ribeiro e Toninho, e o ex-secretário de Controle Orçamentário e Auditoria de Rosinha, Suledil Bernadino, além do ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), no Rio. Na terça-feira (28), o ex-ministro dos transportes e presidente do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, se entregou à PF, em Brasília, depois de quase uma semana foragido.

A PF cumpriu, ainda, outros mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que estariam envolvidas em atos de corrupção praticados junto à Prefeitura de Campos na época em que Rosinha era a prefeita.

Prefeituras de Campos e SJB pagam aos estatutários, aposentados e pensionistas

Só Campos tem quase 20 mil servidores soma mais de R$ 77,7 milhões
Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (30) as Prefeituras de Campos e de São João da Barra pagam aos servidores estatutários, aposentados e pensionistas o salário referente a novembro. No dia 14 de novembro, São João da Barra pagou, de forma antecipada, a segunda parcela do 13º salário dos funcionários efetivos.

Em Campos a folha com cerca de 20 mil servidores soma mais de R$ 77,7 milhões. Sem recursos próprios disponíveis, pelo quarto mês consecutivo, o PreviCampos depende, exclusivamente, dos repasses previdenciários feitos pela prefeitura.

— Com investimentos a longo prazo e fora da legislação, feitos na gestão passada, o PreviCampos está com recursos indisponíveis. Com isso, mais um mês, o fundo previdenciário é dependente dos repasses da prefeitura do desconto de 11% dos servidores ativos, além do patronal. Esse repasse poder ser feito até o dia 20 do mês seguinte, mas a prefeitura antecipa para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. São cerca de R$ 13 milhões — explica o secretário de Gestão Pública, André Oliveira.

O desfalque no fundo previdenciário, superior a R$ 400 milhões, foi alvo de auditoria da atual administração e o resultado pode ser visto no Portal da Transparência da Prefeitura de Campos.

O secretário destaca o esforço do prefeito Rafael Diniz para manter em dia o pagamento dos servidores estatutários e regularizar as finanças do município.

Carro para na beira da Ponte da Lapa e quase cai no Paraíba após perseguição

A PM encontrou drogas e dinheiro no veículo Fox dirigido por um homem, que foi preso
Foto: Campos 24 Horas

Um carro foi parar na beira da Ponte Saturnino Brito(Ponte da Lapa) e por pouco não caiu no Rio Paraíba do Sul, após uma perseguição policial e colisão contra uma van da linha Santa Rosa no final da tarde desta quarta-feira (29). No carro, a Polícia Militar encontrou drogas e dinheiro. Um suspeito foi preso.

A polícia informou que, após dar ordem de parada ao suspeito que estava ao volante, uma perseguição foi iniciada na Avenida 7 de Setembro, no Parque Califórnia. Na Rua Miguel Herédia, na Lapa, várias equipes da PM realizaram cercos, mas o motoristas os furou. Já na subida da ponte, o suspeito, que estava em um carro modelo Fox, de cor preta, colidiu contra uma van, perdeu o controle da direção e só parou após bater na mureta de proteção da ponte.

Policiais militares encontraram drogas e a quantia de R$ 350 em espécie no interior do carro. A ocorrência foi encaminhada para a 134ª DP/Centro.

TRE mantém Garotinho preso e manda soltar Rosinha com medidas cautelares

O plenário do TRE concedeu, por unanimidade, Habeas corpus à ex-prefeita Rosinha, presa desde a última quarta-feira, em Benfica. Rosinha Garotinho deixou o presídio por volta de 0h20, segurando um ventilador e uma bolsa, seguindo para o seu apartamento no bairro do Flamengo, onde ficará monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a cidade do Rio de Janeiro. A deputada federal licenciada Clarissa Garotinho e Wladimir Matheus esperavam pela mãe na porta do complexo.O Habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho foi negado também por unanimidade e ele continuará preso. A defesa tentará liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os desembargadores seguiram entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que já havia se manifestado.

A Procuradoria opinou por soltar Rosinha, mas a relatora encaminhou o voto para manter Rosinha presa.
Durante o voto dos demais membros do TRE, a relatora reconsiderou e reencaminhou voto para soltar a ex-prefeita.
O TRE determinou medidas cautelares, como substituição da prisão. São elas:
* Tornozeleira eletrônica
* Proibição de deixar município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio).
* Recolhimento noturno e nos finais de semana
* Proibição e de falar com os réus do processo, exceto o marido Garotinho, também preso, mas em Bangu 8
Já a respeito de Garotinho, também foi seguido o entendimento da PRE, que opinou pela manutenção da prisão.
Nota da defesa:
A defesa afirma que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescenta que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Anthony Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.
                            

Reunião em Barra do Itabapoana debate assoreamento do Rio Itabapoana e a Boca da Barra

O Projeto de Educação Ambiental do Campo de Polvo (PEA Observação) promoveu uma reunião nesta terça-feira (28), na localidade de Barra do Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana (SFI). Entre os assuntos debatidos, estavam a intensificação do processo de assoreamento do Rio Itabapoana e a Boca da Barra.

Além de moradores, também participaram representantes de associações de moradores e coordenadores do projeto. Foi exibido o documentário “O mar é para todo mundo”, que contou com a participação de pescadores artesanais de Gargaú, Guaxindiba e Barra do Itabapoana.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, Ilzomar Soares, foi criado, através de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, um grupo de trabalho formado pela sociedade civil e por representantes dos poderes Executivo e Legislativo. “Esse grupo tem como objetivo apresentar propostas aos órgãos superiores a respeito dos problemas ambientais”, explicou.

Para Soares, as empresas de exploração de petróleo que atuam na região deveriam apresentar e financiar diretamente projetos ambientais contra, por exemplo, o desassoreamento dos rios. Segundo ele, atualmente este tipo de trabalho é desenvolvido por meio de Organizações não Governamentais (ONGs).

Canal Verde — Os são franciscanos podem realizar solicitações e sugestões para questões ambientais pelo número (22) 9.8161-6713, nos dias úteis, das 8h às 17h.

Ascom SFI

Feriado do Dia do Evangélico com shows em SFI

Nesta quinta-feira (30) é feriado municipal em São Francisco de Itabapoana (SFI). Os são franciscanos comemoram o Dia do Evangélico. A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SecTur), vai festejar a data com shows na Praça dos Três Poderes, na área central da cidade. Toda a estrutura será fornecida pelo Executivo municipal.

As atrações serão o Ministério “Sarando a terra ferida” e a cantora Gisele Nascimento, intérprete de músicas de sucesso, como “O sonho não acabou” e “Janelas da alma”. Os shows estão previstos para começar às 20h. O tema das comemorações deste ano é “Toda honra é para Jesus”.

O secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Augusto Alves, destacou que a expectativa para o evento é muito grande. “Que possamos unir todo o povo para ter um aumento de louvor e adoração. De mãos dadas, vamos rezar pelas autoridades e agradecer pela chuva”, disse.

Alves lembrou ainda que a municipalidade vem apoiando festas de diversas manifestações religiosas. A título de exemplo, ele citou a 16ª edição do evento católico “Deus É Show”, ocorrida no último dia 11.

A organização dos festejos do Dia do Evangélico é da Associação dos Evangélicos de SFI (AESFI).

Ponto Facultativo — A comemoração faz parte do calendário oficial de eventos do município e neste ano a prefeita Francimara Barbosa Lemos decretou ponto facultativo na sexta-feira (1º), no entanto, os serviços essenciais à população vão funcionar normalmente.

Ascom SFI

Chuva alaga ruas e causa transtornos

Rua Formosa / Leitor
A forte chuva que cai em Campos na noite desta terça-feira (28) causou vários pontos de alagamento na cidade, como na descida e subida da ponte Leonel Brizola, no cruzamento das ruas Ovídio Manhães e Gonçalves Dias e nas esquinas da rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa) com a Barão do Amazonas e rua dos Goitacazes, no Centro. Também foram registrados transtornos na avenida Pelinca e na rua dos Goitacazes, entre as avenidas 28 de Março e Princesa Isabel. Em Guarus, ficaram alagadas a avenida Senador José Carlos Pereira Pinto e a rua Hipólito Sardinha, onde diversos carros voltaram pela contramão.
Segundo especialistas, as chuvas que caem em Campos e municípios vizinhos não exigem emissão de alerta de emergência e não alteram a situação de seca dos rios e mananciais da região pela estiagem prolongada. Nesta terça-feira, em cerca de uma hora de chuva intensa, ruas foram alagadas em vários pontos da cidade. A previsão para esta quarta-feira (29) é de chuva moderada, que segue até sexta-feira, em todo o estado do Rio de Janeiro. A temperatura fica entre 15 e 25 graus.
O nível do rio Paraíba, nesta terça, estava em 5,30 m; considerado bem abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 10,40 m. A chuva também afetou cidades do Noroeste, como Itaocara, onde choveu granizo na zona rural. Em Pádua, também houve ocorrência de pontos de alagamento. Nesta quarta, Dia Estadual para Redução de Desastre, a Defesa Civil fará um exercício de simulação no Ciep Vila Lobos, no Parque São José.
O Professor Valdo Marques, responsável pelo laboratório de meteorologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), informou que não há mais previsão de chuva forte para o Norte e Noroeste Fluminense nos próximos dias.
— Temos agora previsão somente de chuva moderada para até a sexta-feira. A tendência é melhorar em todo o estado. Hoje está chovendo no Rio, mas a tendência é enfraquecer. As chuvas que caem na região não interferem no nível dos rios, principalmente do rio Paraíba. Para que os rios recebam uma grande quantidade de água é necessário que chova no Vale do Paraíba, em São Paulo, aí sim essas águas chegam com força até mesmo para enchente — explicou o especialista.
Para o coordenador regional da Defesa Civil, Joelson Oliveira, o panorama geral da região está sob controle. “A situação está tranquila, os níveis estavam muito baixos, estão sendo normalizados e monitorados, por enquanto sem risco de transbordo”, informou.
A Defesa Civil municipal informa que o rio Paraíba do Sul está abaixo do nível de alerta, mas o órgão continua o monitoramento. De acordo com as últimas medições, no domingo, o nível do rio estava em 5,78 m; na segunda-feira, 5,64 m e nesta terça-feira em 5,30 m. A previsão é de que até o dia 2 de dezembro chova cerca de 64 milímetros.
Pádua — Após chover por mais de uma hora, foram registrados alagamentos em ruas dos bairros Ferreira, Parque das Águas e nas proximidades do Hospital Hélio Montezano. Os bombeiros não registraram chama-dos.

Fmanhã

Mais de 1,1 mil cidades estão em alerta para dengue, zika e chikungunya

Para que os alertas não se transformem em problemas reais ao longo do verão que se aproxima, o ministro Ricardo Barros convocou a população a cooperar

Foto> Ilustração

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (28) o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRa). O indicador aponta que 357 cidades estão em situação de risco para a ocorrência de dengue, zika e chikungunya, pois nelas mais de 9% dos imóveis visitados continham larvas do mosquito. Já 1.139 municípios estão em situação de alerta. Isso significa que entre 1% e 3,9% dos imóveis locais tinham larvas. E 2.450 municípios foram classificados como satisfatórios por apresentarem percentual menor de 1% para presença de larvas.

O LIRa analisou dados de 3.946 cidades, entre o início de outubro e a primeira quinzena de novembro. O número é considerado recorde e decorre da resolução da Comissão Tripartite, que tornou obrigatória, no início deste ano, a disponibilização das informações.

Cerca de 1.600 municípios não realizaram ou não informaram o índice de infestação. Caso isso não seja feito até o dia 14 de dezembro, quando será publicado o relatório final, as cidades serão apenadas com a suspensão da segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, conforme pactuado na comissão.

Regiões

Em relação às regiões, o Nordeste foi a que registrou o maior número de municípios em situação de alerta: 41% dos que enviaram as informações. Depois vem o Norte (40,4%), Centro-Oeste (20,1%), Sudeste (19,32%) e Sul (13,66%). No Centro-Oeste e no Nordeste, o maior número de focos foi registrado em depósitos de armazenamento de água, como em toneis e barris. O ministério aponta que a questão da força as famílias a armazenarem água. De acordo com o ministro, Ricardo Barros, equipes estão em campo para informar a população sobre como fazer o armazenamento, sem gerar criadouros do aedes.

Capitais

Em relação às capitais, estão em situação satisfatória Macapá, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, João Pessoa, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro e Palmas. As que estão em alerta são: Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Recife, Natal, Porto Velho, Aracaju e São Luís. As demais, inclusive a capital federal, Brasília, ainda não enviaram as informações.

Mobilização da sociedade

Para que os alertas não se transformem em problemas reais, sobretudo ao longo do verão que se aproxima, o ministro Ricardo Barros convocou a população a cooperar. “Trata-se de mobilização e só se resolve o combate ao mosquito se cada um assumir a sua responsabilidade. Não há força pública capaz de eliminar todos os focos. A sociedade tem que assumir a responsabilidade e fazer o seu trabalho”, afirmou.

Ele alertou que “nós estamos convocando a população para cuidar da eliminação dos focos e incorporar a sexta-feira sem mosquito”, dedicando parte deste dia ao combate. “O ciclo de vida do mosquito é de uma semana. Se nós trabalharmos com determinação, nós vamos reduzir o número de mosquitos e a infestação”, acrescentou.

Para estimular o combate ao Aedes aegypti, o Ministério da Saúde apresentou nova campanha de prevenção e combate ao mosquito, intitulada “Um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você”. As peças apresentam histórias reais de pessoas que sofreram com as doenças e começarão a ser veiculadas em dezembro. A iniciativa demandou investimento de R$ 18 milhões.

Além das ações de sensibilização, a pasta fez investimentos na ordem de R$ 17,6 milhões para a aquisição de 250 veículos com fumacê e 650 equipamentos de nebulização de inseticidas. Eles despejarão os larvicidas pyriproxyfen e malathion. A compra deste último foi suspensa, pois, segundo o órgão, há estoque suficiente para abastecer o país em 2017 e 2018.

O malathion é um inseticida autorizado para uso no Brasil, mas pode causar efeitos cancerígenos conforme organizações, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Questionado sobre o uso da substância, o ministro disse que ela é segura, mas ressaltou que tem compromisso com outras estratégias que tenham como foco a promoção da saúde, como saneamento, e defendeu o estímulo a novas formas de combate. “Nós eliminamos a última compra e vamos iniciar esse incentivo para as novas tecnologias terem espaço para se desenvolver”, apontou.

Menor ocorrência de doenças

O diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVIT), Márcio Garcia, avaliou que a mobilização da população tem gerado conquistas. Ele apresentou dados que apontam taxas expressivas de diminuição. No caso da dengue, entre 2016 e a primeira quinzena de 2017, houve queda de 83,7%. A taxa média é de 116 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Neste quesito, o Centro-Oeste preocupa, pois registra 476 casos. Houve redução de 73% dos casos graves de dengue e de 82,4% de mortes.

O cenário da chikungunya também não é o mesmo. O número de casos caiu 32%. No Nordeste, ainda é alta a incidência. A região concentra 76% de todas as ocorrências contabilizadas pelo órgão.
A zika também tem afetado menos a população, o que, segundo Garcia, corrobora com a possibilidade de se encerrar a situação de emergência decretada no início de 2016. Houve queda de 92,1%, entre 2016 e 2017.

Devido à grande incidência nos anos anteriores e ao desenvolvimento de microcefalia, cerca de 3 mil crianças acometidas pela doença têm recebido Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para que elas recebam estímulos precocemente, foram instalados centros de reabilitação e qualificados profissionais em todo o Brasil.

2ª Companhia de Infantaria de Campos troca comando nesta quarta-feira

Atual comandante, Major Guilherme Bottrel, passará o cargo para Capitão Kurlan Barbosa. Cerimônia conta com presença de prefeitos de Campos e de SJB.
CAMPOS POR REDAÇÃO


(Foto: Silvana Rust)

Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, , às 9h, ocorre a passagem de comando da 2ª Companhia de Infantaria e Guarnição Militar de Campos dos Goytacazes. O atual comandante, Major Guilherme Bottrel Carvalho, transmite o cargo para o Capitão Kurlan Luiz Marques Barbosa.

A cerimônia contará com a presença do Comandante do Grupamento de Unidades – Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada, Exmo Sr. General de Brigada, Ramon Marçal da Silva; do prefeito de Campos, Rafael Diniz; da prefeita de São João da Barra, Carla Machado; e de outras autoridades civis e militares.

Antes, às 9h, será inaugurado o retrato do comandante Major Guilherme Bottrel Carvalho na galeria dos antigos comandantes da 2ª Companhia de Infantaria e Guarnição Militar de Campos.

Morte de universitária: Família contrata advogado para atuar na acusação

Neste domingo (03) acontece ato público na praça São Salvador, pedindo agilidade processual
Foto: Divulgação

O criminalista Márcio Marques, com larga experiência em tribunal de júri, é o advogado de acusação contratado para atuar no caso do assassinato da universitária Ana Paula Ramos, acontecido em agosto deste ano, vítima de uma emboscada que, de acordo com a Polícia Civil, teria sido armada pela sua cunhada, Luana Barreto Sales. Neste domingo (03), a partir das 15h, familiares e amigos da vítima realizam ato público na Praça São Salvador, pedindo agilidade processual com foco na marcação da audiência, julgamento e condenação dos réus.

Uma das organizadoras do movimento, Danielle Ramos, que é prima da vítima, explica que toda a população que se revoltou com as injustiças praticadas contra Ana Paula, está convidada a participar. “Desejamos que seja marcada audiência o mais breve possível para que saia a sentença e, posteriormente, o julgamento pelo Tribunal do Júri e, enfim, a condenação de todos os envolvidos no caso”, acrescenta Danielle Ramos.

COMO ACONTECEU
A jovem universitária Ana Paula Ramos levou três tiros durante um suposto assalto no início da noite deste sábado (19), por volta das 18h, na Rua Comendador Pinto, na Praça do Parque Rio Branco (atrás do HGG), na área Guarus, Campos. Ela levou um tiro na cabeça e dois no tórax.

A reportagem do Campos 24 Horas manteve contato com a Polícia e com parentes e colegas de Ana Paula para apurar como ocorreu e o que ela fazia na praça do Parque Rio Branco, já que era moradora do Parque Eldorado.

De acordo com as informações obtidas pelo Campos 24 Horas, a universitária foi ao Parque Rio Branco em companhia de dois parentes. Um parente de Ana Paula teria ido ao local verificar a obra de uma casa, enquanto ela e outro parente ficaram na praça do bairro. Foi neste momento em que chegaram bandidos.

De acordo com a polícia, dois bandidos de bicicleta anunciaram o assalto e exigiram o celular da universitária. Ao contrário do que foi anunciado, Ana Paula não teria reagido ao assalto. Na verdade, ela entregou seu celular aos bandidos e, em seguida, saiu correndo. Nesse momento, um dos bandidos disparou três vezes.

A Polícia Militar realizou buscas e localizou um dos acusados, de iniciais I.M.S., de 19 anos(na foto), na Rua Capitão Menezes. Ele foi preso e autuado por tentativa de latrocínio. Por ter machucado a mão durante a fuga, o suspeito foi atendido no Ferreira Machado antes de ser levado para delegacia.

Durante seu depoimento, o acusado negou a autoria, mas foi reconhecido por uma testemunha. A arma do crime ainda não foi encontrada. O acusado foi autuado e levado para a Casa de Custódia.

Jair Bolsonaro perde ação no Tribunal de Justiça contra liberdade de expressão

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não acatou ação indenizatória por danos morais que o deputado federal Jair Bolsonaro moveu contra a Editora O Dia pela publicação de uma charge no jornal. Com isso, foi mantida a condenação do parlamentar ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor atualizado da causa.


Deputado federal Jair Bolsonaro moveu ação contra a Editora O Dia pela publicação de uma charge dele no jornal. – Foto: Arquivo/ABr

Na ação, Bolsonaro alegara que a imagem exibida pelo veículo, no dia 13 de junho de 2016, foi feita de forma caluniosa e excedia os direitos de liberdade de expressão por fazer associação ao autor do atentado contra o público LGBT, ocorrido em uma boate de Orlando, nos Estados Unidos.

O parlamentar havia pedido R$ 30 mil de indenização. “A honra do pleiteador não foi violada porque, na sua perspectiva individual, a associação de sua imagem ao chamado crítico sobre as ideias contrárias à diversidade de gênero não afeta de modo relevante, de maneira a prevalecer sobre a liberdade artística e de expressão, a vida em sociedade e as suas relações sociais e comunitárias”, destacou a relatora do processo, desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga.

FONTE: Portal TJ-RJ

Prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2015 termina em um mês

Trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o Ministério do Trabalho, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro. O montante disponível para saque é de R$ 990 milhões, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor está concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.



Trabalhadores têm até 28 de dezembro para sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2015. – Foto: José Cruz/Agência Brasil


O Ministério do Trabalho orienta que quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra.

Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o ministério, para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no site fo Ministério do Trabalho. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

FONTE: Agência Brasil

Procuradores federais de forças-tarefas da Lava Jato divulgam carta reforçando combate à corrupção

Dentro do processo de passar o Brasil a limpo, procuradores federais de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo estão defendendo a necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção. Para tanto, membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato divulgaram, nessa segunda-feira (27), na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta aberta, cujos itens são divulgados a seguir.

“Carta do Rio de Janeiro

Os procuradores da República das Forças Tarefas da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2017, para coordenar esforços no combate à corrupção, por meio da discussão de casos conexos, de técnicas e instrumentos de investigação e dos fatores que estimulam a corrupção no país, vêm a público expressar que:

1. Desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal. Cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. O dinheiro enriquece criminosos e financia campanhas, o que deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

2. Dentre os resultados desse esforço coletivo de diversas Instituições, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus foram condenados a mais de 2.130 anos; 64 fases foram deflagradas, cumprindo-se 1.100 mandados de busca e apreensão; pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.



Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção. – Foto: Divulgação/Google

3. Contudo, mesmo depois de tantos escândalos, tanto o Congresso como os partidos não afastaram os políticos envolvidos nos crimes. Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações.

4. Exemplos disso são a forma de atuação da CPI da Petrobras de 2015 (a qual absolveu criminosos e condenou investigadores) e da CPMI do caso JBS em 2017 e a propositura de uma série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia (perdoando a corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois), de abuso de autoridade (criando punições a condutas legítimas com único intuito de intimidar as autoridades), da reforma do Código de Processo Penal (impedindo prisão preventiva em casos de corrupção), da delação premiada (vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos) e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias (propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade).

5. As tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão, como aconteceu na libertação dos líderes políticos fluminenses pela ALERJ no dia 17/11/2017.

6. Da mesma forma, é essencial que a sociedade acompanhe o desenrolar das grandes questões jurídicas que hoje são travadas na mais alta Corte do País, como o foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva, manifestando democraticamente o seu interesse de que não haja retrocessos. Para o desenvolvimento adequado das investigações, é essencial que se fomente um ambiente favorável para a celebração de acordos de colaboração premiada e que tenham sua homologação apreciada rapidamente.

7. O Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da corrupção endêmica de nosso sistema político. Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça. Infelizmente, há quase um ano, em plena madrugada do dia 29/11/2016, enquanto o país chorava a tragédia do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados desprezou o desejo legítimo de mais de 2 milhões e 300 mil pessoas ao desfigurar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encerrando precocemente um debate necessário.

8. Se a luta contra a Corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro”.

Procuradores das Forças Tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ex-ministro dos Transportes se entrega à PF e é preso na Operação Caixa D’Água

Mais um preso na Operação Caixa D’Água, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada em Campos dos Goytacazes e na Cidade do Rio de Janeiro. Trata-se do ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. Ele já era considerado foragido e se entregou na tarde desta terça-feira (28) à Polícia Federal (PF) em Brasília.


Antonio Carlos Rodrigues teve prisão decretada pela Justiça de Campos e já era considerado foragido. – Foto: Agência Brasil

O ex-ministro teve sua prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes no último dia 24. Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

De acordo com matéria de O Globo, Antonio Carlos Rodrigues comandou o Ministério dos Transportes entre janeiro de 2015 e maio de 2016. “Antes de assumir a pasta, o presidente do PR ocupou uma cadeira no Senado como suplente de Marta Suplicy, que, à época, havia se licenciado para chefiar o Ministério da Cultura. Em São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues foi vereador e comandou a Câmara Municipal entre 2007 e 2010”. (Mais detalhes a qualquer momento).

FONTE: O Globo online