O município de São Francisco está com: 10 casos notificados; 3 casos confirmados; 6 descartados; 1 investigado e 1 óbito, provocado pelo coronavirus. Diante do quadro de emergência, a Prefeita Francimara Azeredo endurece as medidas para conter o avanço da pandemia.
Foi publicado no Diário Oficial(D.O) desta sexta-feira (17/04) decretos restringindo a realização de velórios e a proibição da entrada de pessoas, não moradoras, no município. Além disso, confere o uso de Poder de Polícia aos agentes fiscalizadores para fechamento de estabelecimentos comerciais que não cumprirem as medidas preventivas, para evitar a propagação do vírus, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde(OMS).
Velórios
O decreto determina que os velórios e sepultamentos só poderão ocorrer no horário entre 9 e 17h, com velório sendo de apenas uma hora de duração. As cerimônias de velório deverão ser realizadas exclusivamente nas capelas mortuárias dos cemitérios, estando proibidas a realização delas em Igrejas, Templos ou qualquer outro local de realização de missas, cultos, e similares. Os velórios decorrentes de óbitos ocorridos após as 17h deverão ser realizados na própria funerária ou hospital onde ocorreu o falecimento.
Acesso aos limites do Município
Outro grande desafio para o poder público municipal será a fiscalização, proibindo a entrada de veículos e pessoas de outros municípios que tenham casos confirmados de coronavirus.
Os acessos ao município contarão com barreiras fixas e móveis que terão monitoramento do estado de saúde e prevenção aos ocupantes dos veículos. As barreiras começarão a meia noite deste sábado(18)
Ficam restritos de entrar no município, pessoas sem mascara, com sintomas do COVID-19, além de veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes originários de cidades com casos confirmados de coronavírus.
Os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros municípios, em que o condutor comprove residência fixa no Município de São Francisco de Itabapoana, estarão liberados.
Também estarão liberados de acesso os veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial; os carros oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas.
Regras para entrar no município:
Poderão acessar o município os moradores com residência fixa devidamente comprovada no Município de São Francisco de Itabapoana, através de:
a) Título de eleitor; b) Comprovante de Residência, emitido por concessionária de serviços públicos, com prazo superior a 90 (noventa) dias; c) Escritura Pública do imóvel ou contrato de locação pactuado há mais de 90 (noventa) dias; d) Contracheque ou portaria de nomeação do Servidor Público Municipal; e) Declaração do empregador para colaborador/funcionário que esteja prestando serviço de natureza essencial no Município de São Francisco de Itabapoana; f) Profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e demais atividades essenciais desempenhadas fora deste município, com a devida
comprovação.
Estão proibidos ainda a entrada de veículos de transporte de passageiro por aplicativo; transporte público intermunicipal e transporte individual de passageiros - Taxi.
Os casos ausentes nessas regras poderão ser avaliados pelos agentes, sendo permitida a entrada de veículos de acordo com o interesse público. A proibição está em vigor até o dia 30 de abril, podendo ser interrompida, modificada ou prorrogada de acordo com interesse público.
Comércio
As pessoas ou estabelecimentos que descumprirem as determinações do poder público terão os seus alvarás cassados e os estabelecimentos interditados, podendo-se fazer uso do poder de polícia para forçá-los à adoção de medidas que entenderem adequadas compulsoriamente, inclusive com o fechamento do estabelecimento, sem prejuízo da responsabilização civil ou criminal, na forma da Lei.
Mega Operação
Uma Mega Operação pode estar sendo preparada para começar a acontecer neste sábado (17/04), ainda pela manhã haverá uma reunião entre representatividades da operação para que possam colocar em realização a partir do meio dia, vários organismos de segurança, estarão envolvidos sob a coordenação Ministério Público. A operação com os agentes com Poder de Polícia terá como alvo os estabelecimentos comerciais que estão descumprindo as normas estabelecidas pelo Decreto de calamidade em vigor no Estado do Rio de Janeiro e os decretos estabelecidos pelo município de São Francisco.