Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR

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Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08

Contribuintes divorciados - e que tenham filhos - podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. A lista completa de quem pode ser considerado dependente na declaração deste ano pode ser conferida aqui .

Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como "alimentando". Por isso, antes de preencher a declaração, é preciso destacar que há uma diferença entre dependente e alimentando, que são figuras distintas no IR. Esses conceitos precisam ficar claros, especialmente para os divorciados, para que não haja confusão ao preencher a declaração.

O alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia. Já quem detém a guarda, pode declará-lo como dependente. E, nesse caso, somente quem detém a guarda poderá deduzir despesas com o filho, que incluem gastos como educação e saúde.

“Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução]. Quem não ficar como dependente, poderá informá-lo apenas como alimentando”, esclareceu Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do CFC, em entrevista à Agência Brasil.

Ou seja: só o declarante responsável pela guarda do filho poderá colocá-lo como dependente, de acordo com o que ficou estabelecido judicialmente. Se o filho recebe pensão, todos os rendimentos devem ser registrados na declaração. Já quem paga a pensão deve incluir o filho como alimentando.

“Após o divórcio, sai a decisão sobre a pensão alimentícia. Essa questão é muito importante porque quem for pagar a pensão precisa informar o menor como alimentando e não pode utilizar nenhuma despesa, ainda que possa ter pago, como dedutível. Marrocos citou um exemplo: "se o casal se separa e o filho precisa fazer uma cirurgia de emergência, aí o pai ou a mãe, que tem a guarda, pede ajuda para a emergência. E o outro vai lá e ajuda [a pagar a despesa]. Ele ajudou na condição de pai/mãe. Mas ele não pode utilizar como despesa para o Imposto de Renda. Só pode usar despesa quem tem a guarda”.

Já quem tem a guarda pode incluir o filho como dependente na declaração e lançar todas as despesas que teve com ele. Mas há um detalhe: nem sempre vale a pena declarar o filho como dependente. Algumas vezes, sugeriu o conselheiro, pode ser mais vantajoso fazer uma declaração separada para o filho. A recomendação, nesse caso, é um teste antes de preencher a declaração.

“A gente recomenda fazer um ensaio com a declaração. Como todos os menores hoje têm CPF, recomendamos fazer o tributo 'ensaio’. Vamos supor que você tenha a guarda. Você preenche sua declaração só com você [sem os dados do filho] e suas despesas e anota o valor a pagar ou a restituir. Depois, inclui o menor como seu dependente e todas as despesas que teve com ele. E aí compara o valor a restituir ou a pagar com ele na declaração com o ensaio que você fez antes. Via de regra, dependendo do valor da pensão, é mais vantajoso não incluir o menor como dependente no Imposto de Renda. E fazer uma declaração em separado. Temos situações interessantes como o de uma criança de 6 anos declarando Imposto de Renda”, disse Marrocos.

Divórcio não concluído
Se o processo sobre o divórcio ainda não estiver concluído, o casal pode fazer a declaração de forma separada, mas deve decidir qual dos dois vai colocar o filho como dependente. “Por exemplo, o casal se separou, mas não tem ainda nenhuma decisão judicial a respeito da separação. Não tendo nenhuma decisão judicial, eles poderão, cada um, fazer a sua declaração e usar as despesas conforme o acordo feito. Mas o dependente só pode ser dependente em uma das declarações. É como se eles ainda estivessem casados e fazendo a declaração separadamente”, explicou.

“Se eles ainda não tiveram o divórcio ou não se separaram ainda em processo judicial, é como se estivessem casados para a Receita Federal. Eles podem entregar a declaração provavelmente em separado, e um dos dois lados usar o menor como dependente, sem citar nada do divórcio. Vão preencher [a declaração] como se estivessem casados ainda. Mas tendo a decisão judicial, ela deve dizer quem é o responsável pela guarda do menor. Quem ficar responsável pela guarda, vai colocá-lo como dependente. E, o outro, como alimentando”, esclareceu.

A exceção à regra ocorre somente no ano em que o filho deixa de ser dependente e passa a ser alimentando. Para exemplificar, se o pai declarava o filho como dependente e, após o divórcio no ano passado, a mãe obteve a guarda do filho e o pai passou a pagar a pensão alimentícia, ele poderá inclui-lo tanto como dependente quanto como alimentando na declaração deste ano. Mas isso somente este ano. Nas declarações futuras, terá de declará-lo como alimentando.

“No ano da separação, aquele que fica como alimentando tem que preencher os dois campos. Vamos supor que ele ficou como dependente do pai nas declarações anteriores. No ano da separação, ele [pai] vai informar que o filho foi dependente dele no período tal e depois passou a se tornar alimentando. Isso pode ocorrer”, disse Marrocos, citando um exemplo. “Vamos supor que a separação ocorreu em agosto. De janeiro a julho, ele [o filho] vai aparecer como dependente e, de agosto a dezembro, como alimentando”.

No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais. “Só um dos dois poderá usar a despesa do dependente”, acrescentou.

Ajuda
O especialista orienta que a melhor decisão para um casal divorciado é procurar a ajuda de um contador para preencher as informações do Imposto de Renda. “Como é uma questão muito delicada, que envolve relacionamento, e afeta diretamente a parte mais sensível, que é o bolso, a gente sempre recomenda procurar uma orientação especializada. Não deixe de conversar com um contador, de levar toda a sua documentação, a decisão judicial, os valores que foram pagos e recebidos, até porque quem tem a guarda e recebe o valor da pensão, esse valor está no Imposto de Renda. Leve as informações, converse com o contador a fim de definir a melhor opção para você pagar menos imposto ou obter a maior restituição”, 

Fonte: Agência Brasil

Quissamã anuncia cadastro para Auxílio para MEIs

Ascom

Programa de Auxílio para Microempresas e MEIs foi lançado nesta terça-feira

A Prefeitura de Quissamã abre o cadastro para o Programa de Auxílio para Microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) nesta quarta-feira (7), através de um link que será disponibilizado no site www.quissama.rj.gov.br. Será um investimento de R$ 1 milhão, com recursos municipais, com o objetivo de atender o setor que não pôde trabalhar por causa das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 nas últimas semanas. O número de beneficiados e o valor individual do auxílio serão definidos após a conclusão da análise das inscrições, que podem ser realizadas até o dia 14.

O Programa de Auxílio para Microempresas e MEIs foi lançado nesta terça-feira (6) pela prefeita Fátima Pacheco, a secretária de Fazenda, Simone Moreira, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso. As últimas restrições foram adotadas para conter o elevado número de casos de Covid-10 no município e em toda a região, seguindo recomendações do Ministério Público.

"Desde o início da pandemia, Quissamã não deixou de investir na Saúde, garantindo mais leitos e um investimento de cerca de R$ 2 milhões por mês no combate à doença. Mas, também tivemos cuidados com a economia, pois sabemos da importância para o sustento da nossa população. Paralelo a isso, também mantivemos os programas sociais, com investimento de aproximadamente R$ 1 milhão mensalmente em seis linhas, atendendo de criança a idosos. Agora, com um planejamento financeiro estruturado, estamos lançando esse auxílio para microempresas e MEIs, que não trabalharam durante o período de restrições", disse a prefeita Fátima Pacheco, que vai enviar o projeto de lei do auxílio para a Câmara de Vereadores após a avaliação dos inscritos.

Nesse sentido, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo alerta que as pessoas devem respeitar os critérios estabelecidos para a solicitação do benefício. "Serão contemplados as microempresas e MEIs que não puderam exercer as suas atividades no período de restrições. Não é momento para tentar burlar isso, pois há muitas pessoas necessitando desse auxílio, o que deve ser respeitado", conta Arnaldo Mattoso.

A secretária de Fazenda, Simone Moreira, ressalta a importância do planejamento financeiro realizado desde o início da pandemia, no ano passado, que garante o pagamento de salários, projetos sociais e outras ações em dia neste período muito delicado. "Realizamos o controle das contas para conseguir manter os compromissos, mesmo com a queda brusca de arrecadação do ano passado. Porém, em nosso pensamento, não poderíamos imaginar que a pior fase da pandemia ainda estaria por vir em 2021. Por isso, continuamos mantendo o planejamento para superar mais esses obstáculos", avalia Simone Moreira.

Fonte: Ascom

CoronaVac é efetiva contra cepa amazônica, aponta estudo feito em Manaus

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A CoronaVac é uma vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

A CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, apresentou 50% de efetividade em Manaus, capital do Amazonas, onde predomina a circulação da variante P.1, conhecida como cepa brasileira.

A taxa foi alcançada depois de 14 dias da 1ª dose ser administrada em análise de efetividade feita em testes com 67.718 profissionais de saúde na capital amazonense. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 4ª feira (7.abr.2021).

O estudo, do grupo Vebra Covid-19, integrado por pesquisadores e servidores das secretarias estaduais e municipais de Saúde do Amazonas e de São Paulo, é o 1º que avalia o impacto do imunizante em locais onde há predominância da nova cepa.

“Os resultados são encorajadores. Eles mostram que a CoronaVac segue sendo efetiva para a nova variante do Brasil [batizada primeiramente como variante de Manaus] e poderá ser usada no mundo todo para as novas variantes”, disse o cientista Julio Croda, que coordenou o estudo, à Folha de S.Paulo.

O pesquisador disse ainda que a variante brasileira já está se tornando predominante em muitos países da América Latina, por isso a importância do resultado encontrado em Manaus.

Os dados relativos à efetividade depois de 14 dias da 2ª dose, no entanto, ainda estão sendo coletados.

Segundo Croda, o próximo passo do Vebra Covid-19 é avaliar agora a efetividade da CoronaVac e da vacina de Oxford/AstraZeneca em idosos das cidades Manaus, Campo Grande (MS) e de todo o Estado de SP.

Os testes feitos pelo Instituto Butantan, antes da disseminação acelerada de novas cepas, mostraram que a CoronaVac tem eficácia global de 50,38%. O imunizante apresenta eficácia de 78% na prevenção de casos leves e prevenção total a mortes, casos graves e moderados da covid-19.

EFICÁCIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

De acordo com estudo divulgado em conferência em Pequim, na China, em 22 de março, a CoronaVac é segura e eficaz na proteção de crianças e adolescentes.

Zeng Gang, pesquisador da Sinovac, disse que os níveis de anticorpos produzidos depois da vacinação foram maiores em crianças do que os registrados em adultos de 18 a 59 anos e em pessoas idosas.

A farmacêutica realizou testes com mais de 500 crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, que receberam doses médias ou baixas da vacina ou placebo.

Uma dose menor foi capaz de induzir reações de anticorpos favoráveis em crianças de 3 a 11 anos. Nos jovens de 12 a 17 anos, o recomendado é uma dose média.

Os dados preliminares ainda não foram publicados em periódicos especializados para serem analisados pela comunidade científica.

Fonte: poder360.

Secretaria de Trabalho divulga mais de 600 oportunidades de emprego no RJ

Norte Fluminense existem 350 oportunidades de emprego

Divulgação

O Sine realiza uma análise comparativa do perfil profissional de cada candidato

A Secretaria de Trabalho e Renda (Setrab) divulga 656 oportunidades de emprego esta semana. As vagas são oferecidas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Norte Fluminense por meio de parceria do Governo do Estado com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Vagas por região

No Norte Fluminense existem 350 oportunidades de emprego para dez perfis profissionais ligados à indústria off-shore: eletricista de manutenção e operação; instrumentista; eletricista; mecânico de manutenção escalador; supervisor de manutenção instrumentista escalador; eletricista escalador; eletricista de guindaste; instrumentista escalador; mecânico de manutenção e operação; mecânico de refrigeração. Essas vagas são para atuar embarcado em navios e exigem o cumprimento de algumas especificações. Para concorrer a uma delas, é necessário fazer o cadastro através do link: https://forms.gle/je7fkP7rkSCmPMs26

Na Região Metropolitana são oferecidas 247 oportunidades. Entre elas, 105 vagas para operador de telemarketing, além de oportunidades para biomédico e auxiliar administrativo, entre outras.

Moradores da Região do Médio Paraíba podem se candidatar a uma das 59 vagas oferecidas. Entre as funções, existem 25 oportunidades para agente de ação social e 20 para vigia, entre outras.

Cadastro

O Sine realiza uma análise comparativa do perfil profissional de cada candidato cadastrado com o perfil da vaga disponibilizada pelo contratante. É importante que o cidadão mantenha o seu cadastro atualizado. Para se inscrever ou atualizar o cadastro, é necessário ir a uma unidade mais próxima, portando seus documentos de identificação civil, carteira de trabalho e comprovante de residência. O cadastro também pode ser realizado através do envio do currículo para o e-mail vagas@trabalho.rj.gov.br. Pelo mesmo canal é possível esclarecer dúvidas.

Para consultar as oportunidades e as informações sobre remuneração e exigências de cada função, o candidato deve ser cadastrado no programa Sine e realizar a consulta de maneira presencial em uma unidade da rede ou através dos canais digitais: empregabrasil.mte.gov.br ou aplicativo Sine Fácil.

Fonte: Ascom RJ

Chequinho: TSE rejeita pedido de anulação de condenação de Garotinho

Defesa argumenta que há fatos novos que inocentariam o ex-governador, mas corte entendeu que não cabe nova diligência no caso

Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou habeas corpus em que a defesa do ex-governador Anthony Garotinho pedia a anulação da condenação em segunda instância a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos nas eleições municipais de Campos de 2016. Os advogados argumentaram que há fatos novos que justificariam a revisão da decisão, mas a Corte concluiu, por 5 votos a 1, que não cabe nova diligência no caso.

Entre os fatos novos elencados pela defesa do ex-governador, está um depoimento da delegada da Polícia Federal Carla Dolinski, que inocentaria Garotinho, mas ao qual os advogados só teriam tido acesso após condenação na primeira instância. A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 4 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) elevou a condenação de Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos por envolvimento no esquema que ficou conhecido como Chequinho. A corte condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, seguindo decisão da Justiça Eleitoral em Campos, que havia fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil).

Garotinho responde em liberdade, mas, pela legislação eleitoral, permanece inelegível até 2029.

Operação Chequinho

A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

Fonte Terceira Via

TJ-RJ retira profissionais da Educação do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

Liminar determina ainda que vacinação de agentes de Segurança Pública seja limitada

(Foto: Arquivo/Carlos Grevi)

O Tribunal de Justiça determinou mudança na ordem dos grupos prioritários de vacinação contra o novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro. A decisão liminar, proferida na última terça-feira (6), suspendeu os profissionais da Educação do grupo de prioridade da vacinação contra a Covid-19 e determinou que apenas profissionais de segurança, salvamento e forças armadas que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus integrarão o grupo prioritário. Com isso, a imunização a agentes de Segurança Pública foi limitada. Veja aqui a decisão na íntegra.

A decisão é do juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu em parte os pedidos feitos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público em ação cível pública.

O decreto nº 47.547/2021, publicado no dia 30 de março, incluía profissionais da área de segurança, incluindo guardas municipais e a Defesa Civil, e da educação como prioritários no plano de imunização contra o coronavírus.

(Foto: Arquivo)

Na decisão desta terça (6), o magistrado destaca que é preciso respeitar de forma rigorosa a ordem apresentada pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre a imunização das forças de segurança. Entre os profissionais contemplados estão os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, os que atuam diretamente nas ações de vacinação e os que têm contato direto e constante com a população, como os envolvidos em ações de vigilância das medidas de distanciamento social.

A liminar também suspendeu o artigo 4º do decreto, que incluía, sem apresentar subgrupos e de maneira genérica, trabalhadores da área de educação nas campanhas de vacinação a partir da segunda quinzena de abril.

As medidas valem até que um cronograma que preveja de forma planejada a vacinação dos subgrupos e suas ordens sejam apresentados pelo poder público.

“Em decorrência, a priori, a vacinação concomitante de determinados grupos não significa a exclusão de outros grupos prioritários, mas sim o pleno exercício do poder discricionários do Estado na difícil tarefa de disponibilizar, dada a escassez, a vacinação a grupos que denotem importância na manutenção e funcionamento do mínimo essencial da sociedade organizada, em equilíbrio com os grupos vulneráveis”, disse o magistrado na decisão.

De acordo com os autores da ação, o Calendário Único da Vacinação contra a Covid-19, criado a partir do Decreto Estadual, contrariava as diretrizes técnicas do Plano Nacional de Operacionalização da Imunização, foi feito sem respaldo técnico e científico e atrasava a vacinação de pessoas com comorbidades e com deficiências físicas.

Diante da escassez de vacinas em todo o país, o magistrado salientou que o decreto estadual deveria ser mais minucioso em relação aos subgrupos, a fim de evitar mais atrasos e confusões no plano de vacinação, com o risco de preterir a imunização a grupos prioritários.

“Como se observa, os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais. A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis”, complementou.

O Sepe Campos divulgou uma proposta de operacionalização da vacinação dos profissionais da educação lotados em unidades escolares. Confira na íntegra:O SEPE Campos continua firme no seu entendimento de que o retorno às escolas no atual cenário de descontrole da Pandemia é um risco a saúde dos profissionais da educação. A histórica falta de estrutura das escolas, a falta de orçamento específico para adaptações significativas para escolas em tempos de pandemia e equipamentos básicos como máscara e álcool gel ampliam o fator risco, pois reproduzem uma escola sem ventilação, sem distanciamento garantido, sem banheiros suficientes e limpeza e sanitização insuficientes. Isso sem contar o deslocamento, que diante da estrutura do transporte do estado do Rio de Janeiro é um fator de alto risco.

Por outro lado, o SEPE defende a centralidade da escola no ensino aprendizagem na educação básica e reitera as preocupações dos especialistas com o prejuízo pedagógico gerado pelas escolas fechadas.

Nesse sentido o SEPE não vê outra saída que não a vacinação em massa dos profissionais da educação presentes nas unidades escolares para que ocorra um retorno seguro e que nenhum profissional faleça ou incorra em sequelas geradas após contrair o vírus. Essa vacinação, é preciso reforçar, deve considerar todos os profissionais que atuam nas escolas e não somente professores.

A política de vacinação em massa, por óbvio, deve partir de pressupostos. O primeiro deles é a manutenção da vacinação dos grupos que figuram como prioridades ou por serem idosos, por trabalhares na linha de frente ou por ter comorbidades. O segundo pressuposto é que o SEPE defende a vacinação dos profissionais da educação, mas repudia o fura fila, aos moldes do que ocorreu com empresários em Minas Gerais. Por isso o SEPE defende total rigor na lista de profissionais da educação aptos a receber a vacina.

Essa política de total controle sobre os vacinados atenderia a preocupação dos órgãos fiscalizatórios como o MP, que defendem regras claras em relação à aplicação da vacina.
Diante disso, o Sepe defende uma proposta de vacinação dos profissionais da educação que considere o cronograma de convocação para o trabalho nas escolas. Isso significa dizer que as escolas que os governos municipais e estadual optem por abrir, obviamente considerando critérios técnicos e transparentes, devem vacinar esses profissionais, com duas doses, antes do retorno ao trabalho.

Tal medida serviria de ponto de intercessão entre dois direitos fundamentais: o direito a educação para os estudantes e o direito a saúde para profissionais da educação e para os próprios estudantes.

Fonte Terceira Via

Polícias fazem operação contra tráfico de drogas no presídio Carlos Tinoco da Fonseca

Investigação apontou que policiais penais estariam envolvidos nos crimes

(Foto: Silvana Rust)

Homens das polícias Civil, Militar e Penal e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cumprem, na manhã desta quarta-feira (7), quatro mandados de prisão e 10 de busca e apreensão no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. Batizada de Operação Simetria, a ação investiga a ação de grupos narcotrafiantes dentro da unidade prisional, que contaria, inclusive, com a colaboração de agentes públicos.


Segundo informações preliminares, investigação apontou prática de tráfico de drogas e associação ao tráfico no interior de presídios de Campos. Policiais penais estariam envolvidos na prática dos crimes.

De acordo com as forças de segurança envolvidas na operação, a investigação foi baseada em denúncias anônimas e em informações colhidas pelo serviço de inteligência da SEAP, e envolveram a coleta de depoimento de testemunhas e análise de câmeras de segurança.
Mais informações em instantes.

Fonte Terceira Via

Comércio volta a funcionar de forma gradativa a partir de segunda-feira

Decisão foi tomada na noite desta terça-feira, em reunião virtual entre prefeito e empresários

O comércio campista vai voltar a funcionar a partir de segunda-feira (12) de forma gradativa. A informação é do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro de Abreu, que participou no início da noite desta terça-feira (6) de reunião virtual com a presença do prefeito Wladimir Garotinho e representantes da CDL, Carjopa, Sindivarejo, Firjan, além do vice-prefeito Frederico Paes e o subsecretário de Saúde, Paulo Hirano.

Ainda segundo o presidente da Acic, o prefeito Wladimir Garotinho assumiu o compromisso da abertura gradual do comércio, tanto que designou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Merida, para coordenar nesta quarta-feira (7) uma reunião virtual com os representantes das entidades de classe para definir o escalonamento de abertura das lojas.

A proposta inicial seria estabelecer horários diferenciados para evitar aglomerações no transporte público e nas ruas.

Leonardo Castro destacou que o prefeito Wladimir anunciou a liberação de novos leitos para UTI e clínica médica que vão funcionar na Santa Casa de Misericórdia, possibilitando, assim, a retomada das atividades no comércio.

Comerciantes e membros de entidades representativas do setor produtivo se reuniram, na manhã desta terça-feira (6), em frente à sede da Prefeitura de Campos, para protestar contra a prorrogação do lockdown. De lá, seguiram para a BR-101, onde já havia acontecido uma manifestação nesta segunda. Os manifestantes se concentraram entre o Trevo do Índio e o Shopping Estrada e interromperam o tráfego em ambos as pistas, causando dois quilômetros de retenção no sentido Espírito Santo.

Logo após o protesto, representantes do Ministério Público em Campos redigiram um documento no qual criticam a iniciativa de empresários e comerciantes contra o lockdown decretado pela prefeitura, por conta do avanço dos casos de Covid-19. Nesta terça, algumas manifestações foram convocadas e realizadas. Isto gerou aglomerações de pessoas em diversos locais da cidade. Os promotores Marcelo Lessa, Olivia Rebouças e Maristela Naurath assinam o documento, além do prefeito Wladimir Garotinho. Eles ponderam a realização de manifestações neste momento de crise sanitária.

A equipe de reportagem fez contato com a Prefeitura de Campos e aguarda posicionamento do órgão sobre o retorno do comércio.

Fonte Terceira Via

Acidente com feridos e um morto na RJ 224 em São Francisco de Itabapoana RJ

Um grave acidente deixou dois feridos e um morto na RJ-224, entre as localidades de Volta Redonda e Rua do Boi, região central de São Francisco de Itabapoana, por volta das 18h desta terça-feira(6). 

A colisão envolveu duas motos. As vítimas, um jovem, garoto de 13 anos, que estava pilotando uma das motos. Ele morador da Rua do Dil e uma mulher, M.J.R, 37 anos, moradora da localidade de Santo Antonio. Ela estava na moto junto com o esposo que morreu na hora.

A vítima fatal foi Juarez Gomes da Silva, popularmente conhecido por Juarez Gato, 43 anos, morador da localidade de Santo Antonio, não resistiu aos ferimentos que foi na cabeça e morreu no local. 

A mulher e o adolescente foram socorridos em estado grave para o Hospital Ferreira Machado.

A guarnição da polícia militar esta no local acautelando o corpo até a chegada dos policiais do BPRv e do rabecão que fará o translado até o IML para a necrópsia além de estar desviando o trânsito que segue lento em uma pista.

Fonte Show Francisco

Empresários protestam contra lockdown e pedem reabertura do comércio

Entidades do setor produtivo afirmam que empresas não têm mais condições de honrar compromissos e já começaram a demitir; 

(Fotos: Silvana Rust)

Comerciantes e membros de entidades representativas do setor produtivo se reuniram, na manhã desta terça-feira (6), em frente à sede da Prefeitura de Campos, para protestar contra a prorrogação do lockdown. De lá, seguiram para a BR-101, onde já havia acontecido uma manifestação nesta segunda. Os manifestantes se concentram entre o Trevo do Índio e o Shopping Estrada e interrompem o tráfego em ambos as pistas, causando dois quilômetros de retenção no sentido Espírito Santo.

A prorrogação da vigência do lockdown foi anunciada nesta segunda, após reunião do Gabinete de Crise de Combate à Covid-19, e estende pela terceira semana a suspensão do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e a redução do funcionamento de negócios essenciais.

Com cartazes pedindo volta ao trabalho, os manifestantes demonstraram preocupação com os efeitos do fechamento sobre as empresas do Município. Diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Roberto Escudini o comércio não tem mais condições de honrar seus compromissos.

“Estamos há 15 dias parados. O comércio não tem mais condições de pagar os salários aos funcionários. E a gente está muito preocupado com o caos social que já está batendo nas nossas portas, com a quantidade de empresas que não vão mais reabrir, e a quantidade de pessoas que estão sendo demitidas. Esta semana, já tem muita gente perdendo suas vagas de trabalho por conta de todo esse problema criado”, diz Escudini.


O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro, reconhece a gravidade da situação sanitária do Município, mas pede “alternativa para o comércio caminhar”.

“Neste ano a pandemia está mais agressiva, então tem que estudar outras medidas para amenizar, mas ao mesmo tempo, se a gente não morrer de Covid, a gente vai morrer de fome. Estamos pleiteando a abertura, mas com responsabilidade, porque se a gente esperar que a Saúde melhore, a gente vai ficar o ano inteiro fechado e o caos vai ser muito grande”, afirma Castro.

Empresário, Henrique Crespo, pede sensibilidade ao Poder Público. “A gente não sabe mais o que fazer. A gente se solidariza e entende as dificuldades na área da saúde, a gente só não entende como que isso é causado pelo comércio. Está muito difícil e complicado pra gente. Estamos há mais de um ano tentando sobreviver e agora já sem condições de pagar”, questiona Crespo.


Na fase vermelha do plano de retomada das atividades econômicas e sociais, Campos enfrenta 100% de lotação em leitos de terapia intensiva nas redes pública e privada, com fila de espera de 40 pacientes. Desde o início da pandemia da Covid-19, o Município confirmou 24.324 casos e 889 mortes pela doença.

Em nota, a Prefeitura reiterou o momento difícil por que passa o Município no combate à pandemia do novo coronavírus e afirmou que o comércio está autorizado a trabalhar por meio de delivery. Leia a íntegra da nota abaixo:


O município passa pelo pior momento no combate à Covid-19. A ocupação de leitos nas redes SUS e Particular é de 100% e existem 40 pessoas na fila à espera de um leito de Covid.

A prefeitura entende a preocupação dos comerciantes, e informa que a medida é necessária para evitar a circulação de pessoas nas ruas e, desta forma, reduzir a disseminação do vírus e o número alarmante de novos casos e de mortes.

Importante ressaltar que os comerciantes podem trabalhar com delivery, o que mantém o fluxo de vendas.

Fonte Terceira Via

Acusada falsamente de ser mãe de bebê abandonado no Parque Nova Brasília, grávida relata ameaças de morte

Paola Borges, de 21 anos, é apontada em fake news como mãe biológica do pequeno Lucas Emanuel, mas seu filho sequer nasceu

Paola mostra imagem sua que vem sendo compartilhada junto de notícia falsa. (Fotos: Silvana Rust)

A Paola Borges, de 21 anos, viu seu nome e sua imagem serem envolvidos em uma série de notícias falsas após um bebê recém-nascido ser abandonado na porta de sua casa, no Parque Nova Brasília, em Campos. Ela e o marido são acusados, em postagens compartilhadas por redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas de serem pais biológico do menino e chegaram a ser ameaçados de morte. Acontece que a criança esperada pelo casal continua no ventre da jovem, que chegou ao oitavo mês de gestação.

“Tudo começou quando a minha vizinha que encontrou a criança. Ela deu entrevistas, dizendo que havia escutado o choro vindo da direção da minha casa, que havia pensado que meu filho havia nascido e que era ele quem estava chorando. A partir desse comentário dela, explicando como encontrou a criança, foi que surgiu comentários pela vizinhança de que eu teria abandonado meu filho no portão da minha casa, pois eu não queria criá-lo”, conta Paola.

Paola mostra peças do enxoval de seu filho, que tem oito meses de gestação.

A jovem recebeu, em sua casa, uma equipe do Sistema de Comunicação Terceira e compartilhou sua história, que será tema de reportagem no Jornal Terceira Via, com exibição a partir das 18h30 desta terça-feira (9), na Terceira Via TV, com transmissão pelas redes sociais, pelo Youtube, pelo aplicativo Terceira Via e Sumicity Play, ou pelos canais: Claro (canal 2); Sumicity (canal 59); SF Net (canal 32); Ver TV (canal 25).

Paola contou que precisou buscar ajuda médica após as fake news que a acusavam de ter abandonado o bebê, batizado de Lucas Emanuel pela equipe médica do Hospital Plantadores de Cana (HPC), apra onde foi levado.

“Comecei a ficar nervosa com toda a situação, afinal de contas, estou grávida e próxima de ter meu filho. Ter um bebê na porta da minha casa, abandonado dentro de uma caixa de papelão, mexeu muito comigo, principalmente com o meu emocional. Comecei a passar mal, minha pressão subiu, tive sangramentos e precisei ir ao hospital. Fui informada, inclusive, que teria que ficar internada, mas acabei sendo liberada para fazer repouso em casa por conta da Covid-19”, explica.

Paola mostra o local onde o pequeno Lucas Emanuel foi encontrado por uma vizinha, no dia 1º de abril.

Ameças e medo

De acordo com a jovem, ela e o marido passaram a receber ameaças de morte após imagens do casal começarem a ser compartilhadas, no último domingo.

“Parentes começaram me mandar prints de grupos do Whatsapp, nos quais afirmavam que eu era a mãe da criança e que eu a havia abandonado porque brigava muito com o meu marido. Fui ameaçada de morte e xingada. Estou com medo de sair na rua e acontecer alguma coisa comigo”, desabafa Paola.

Próxima de completar a 36ª semana de gravidez, Paola deseja que o pequeno Lucas Emanuel possa crescer bem e saudável.

“Meu filho se chamará Luis Miguel. Tudo o que eu quero para o meu filho, desejo, também, ao Lucas Emanuel. Que ele possa encontrar um lar que o acolha e dê tudo do bom e do melhor para ele. Fico me perguntando como alguém tem coragem de fazer isso com uma criança. É um absurdo abandonar um filho assim. Não sei nem o que dizer sobre essa situação”, opina a jovem.

Lucas Emanuel

Lucas Emanuel foi encontrado dentro de uma caixa de papelão na rua Álvaro de Azevedo Barcelos no Parque Nova Brasília, em Campos, na última quinta-feira (1º). Uma moradora ouviu o choro do menino e mobilizou a vizinhança, que acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Segundo informações obtidas pela equipe de reportagem do Jornal Terceira Via, o bebê segue internado no Hospital Plantadores de Cana, onde responde bem ao tratamento. Segundo os médicos, “Lucas Emanuel está cada dia mais forte e com mais saúde”.

Fonte Terceira Via

Suspensa a liminar que impedia reabertura das escolas públicas e particulares no Rio

Criança chega para ter aula em uma escola particular na Zona Sul do Rio Foto: Márcia Folletto

Uma nova decisão da Justiça suspendeu a liminar que impedia a reabertura das escolas públicas e particulares do Rio. De acordo com o texto do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o artigo do decreto da Prefeitura do Rio que liberava o funcionamento das instituições de ensino na cidade volta a valer.

"Cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e instituições de ensino", diz trecho da decisão.

As aulas na cidade do Rio de Janeiro seguem suspensas por uma liminar da Justiça, mas a prefeitura considera a educação um serviço prioritário durante a pandemia da Covid-19. É o que afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, na manhã desta terça-feira, dia 6, na abertura do centro de vacinação no Imperator, no Méier, Zona Norte da cidade. Em entrevista ao "Bom Dia, Rio", da TV Globo, Soranz defendeu o retorno às escolas e disse que "a educação é um serviço essencial muito importante para sociedade e para as crianças".

— Há uma certa insegurança dos professores e de alguns setores da sociedade em relação a essa volta. A Secretaria (de Saúde) está muito segura de que as escolas são equipamentos de proteção social e que causam muito mais benefícios do que risco de transmissão. Na maioria dos países desenvolvidos, as aulas são as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem abertas. A gente precisa considerar a educação como um serviço essencial, ele é muito importante para sociedade e para as crianças. Não é simples fazer esse processo, precisa cumprir todos os protocolos sanitários. Não são todas as escolas que estão voltando. É uma volta gradual para gente ir avaliando. Primeiro voltaram as escolas, o primeiro setor da sociedade a retomar — afirmou.

Após o período de medidas restritivas, que duraram dez dias entre 26 de março e 4 de abril, estava previsto que 419 unidades escolares da capital retomariam à rotina das aulas presenciais nesta terça-feira, dia 6. O retorno seria apenas para alunos da Pré-escola, 1º e 2º anos – que estavam frequentando as escolas desde fevereiro. No domingo à noite, dia 4, foi tomada a decisão da Justiça de suspender as aulas após ação popular protocolada por políticos de partidos como PT e PSOL. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) afirmou que se tratava de "uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia".

Na noite de segunda-feira, dia 5, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve a liminar concedida pelo plantonista, impedindo o retorno às aulas presencias nas escolas da capital do estado. Na decisão, a magistrada frisa que a Prefeitura do Rio "vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar", mas pondera sobre "a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos".

Fonte Extra

COVID-19: Boletim dos últimos resultados em São Francisco de Itabapoana RJ

 

Covid-19: Aplicação da 1ª dose em homens com 71 anos ou mais nesta terça

Reprodução

Também nesta terça-feira (06) será aplicada a 2ª dose em profissionais de saúde e demais idosos

A Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde segue nesta terça-feira (06) com a campanha de vacinação contra a Covid-19. Desta vez será aplicada a 1ª dose em homens com 71 anos ou mais e a 2ª dose em profissionais de saúde. Os idosos que precisam tomar a segunda dose da vacina Coronavac podem ser imunizados nas mesmas unidades de saúde onde está sendo aplicada a primeira dose, conforme os postos de vacinação abaixo.

Os idosos que vão tomar a primeira dose devem apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Já para a segunda dose, os idosos devem apresentar o comprovante de vacinação da primeira dose e documento com foto, bem como os profissionais da saúde. A imunização segue através do sistema de distribuição de senhas, no horário das 9 às 15h.

POSTOS DE VACINAÇÃO:

HOMENS COM 71 ANOS - 1ª DOSE

Drive Uenf

Drive Guarus Plaza

UBS Poço Gordo

UBS Parque Prazeres

Vila Olímpica Esplanada

UBS Penha

Escola Pequeno Frederico (Ururaí)

Clube da Terceira Idade

ESF Lagamar (Farol)

ESF Morangaba

UBS Tocos

UBS Conselheiro Josino

UBSF Ponta da Lama

UBS Santa Maria

UBSF IPS

ESF Santa Helena

UBS Parque Eldorado

UPH de Travessão

UPH Morro do Coco

UBS Custodópolis

Patronato São José

Fundação Municipal de Esportes

PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 2ª DOSE

Anexo do HPC

UBS do Parque Imperial

Fonte: Ascom