Desembargador suspende decisão de juiz e valida decreto de Rosinha

João Fernandes/Daniela Abreu

Prefeita convocou coletiva, na sede do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, para falar sobre o assunto

O desembargador relator da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Fernando Cerqueira Chagas, concedeu na tarde desta quinta-feira (29/10) liminar com efeito suspensivo à decisão do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos, Elias Pedro Sader Neto, que considerou ilegal o Decreto 272/2015, editado pela prefeita Rosinha Garotinho e promoveu uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Campos. No início da noite, a prefeita convocou coletiva, na sede do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, para falar sobre o assunto.


“O meu decreto se deu em função da Santa Casa ter paralisado o atendimento de internação dos pacientes do SUS. Uma vez a Santa Casa não atendendo, o meu decreto foi apenas para dizer que o hospital não poderia parar. Nós entramos com um recurso no Tribunal de Justiça e o desembargador deu ganho de causa para gente porque estamos garantindo que o povo pobre continue sendo atendido na Santa Casa”, disse Rosinha enfatizando que em momento algum a prefeitura assumiu a unidade hospitalar. “A responsabilidade da direção do hospital é da Junta Interventora”.


Em sua decisão, o desembargador afirmou que o artigo 196 da Constituição Federal dispõe que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.


O despacho do TJ reconheceu ainda que o município age corretamente a contratar serviços complementares de hospitais privados. “A saúde, como direito social e um dever do Estado, é assegurada por meio de uma função administrativa, mas pode ser realizada concretamente com o concurso da iniciativa privada de forma complementar”, enfatizou.

O decreto municipal de requisição de bens e serviços, inicialmente com validade de 180 dias, perdurou efetivamente por 48 horas até que a decisão da 1ª Vara Cível devolveu o controle da Santa Casa de Misericórdia de Campos à Junta Interventora, nomeada anteriormente pela Justiça. Segundo a prefeita, sem o decreto poderia se criar um caos na cidade na saúde pública.


A Procuradoria Geral da Prefeitura recorreu no TJ/RJ, mas inicialmente o presidente e desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, proferida na última terça-feira (27/10) determinou prazo de 40 horas para que o juiz Elias Pedro aprestasse esclarecimentos a respeito da prestação do serviço de saúde no município, sobretudo sobre a decisão. Antes mesmo que o prazo se esgotasse, o magistrado indeferiu o pedido de liminar impetrado pela Procuradoria Geral, destacando a audiência especial que foi realizada nesta quarta-feira (28/10) e que visava solucionar a dívida R$ 9 milhões que o município tem com a Santa Casa.

“Tecnicamente nós entendemos que essa audiência de ontem (quarta-feira) nem deveria ter acontecido, porque o juiz está sob suspeição. Nós só fomos lá por educação e respeito. E, não é o município que precisa se adequar porque só estamos cumprindo a lei”, disparou Rosinha que não compareceu a audiência especial, sendo representada pelo vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão e pelo Procurador do Município, Francisco José Martins.


Ainda durante a audiência especial, oPoder Executivo pediu prazo de 15 dias para analisar as propostas do Ministério Público Estadual (MPE), mediador da audiência especial, e se comprometeu em apresentar um relatório sobre os valores devidos à Santa Casa de Misericórdia, o que será feito por ofício encaminhado diretamente à Junta Interventora. “Eles não vão parar no prazo de 15 dias como anunciaram, porque a Justiça está mandando dar continuidade. Se tiver mudança, são eles que terão que mudar. O abastecimento da Santa Casa não é responsabilidade da Prefeitura e sim da Junta Interventora. O meu pagamento com a Santa Casa é pelos pacientes que eu regulo e mando para lá”, ressaltou a prefeita.


AFINAL DE QUANTO É A DÍVIDA?

Inicialmente a Santa Casa chegou a falar que a dívida girava em torno R$ 7,5 milhões, entretanto a Prefeitura alegou que nos dias 14 e 15 deste mês foram repassados à unidade o valor de R$ 3 milhões. O vice-prefeito Doutor Chicão chegou a alegar que não reconhecia tal dívida, declarando que “há uma apresentação de algumas contas interiores que, por erros de faturamento do próprio hospital essas contas não puderam ser reapresentadas ao Ministério Público, por perda de prazo e coisas afins”. Entretanto, durante a audiência especial o secretário se contradiz afirmando que a dívida existe sim e que está avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão.


“Se o Doutor Chicão me comprovar e for reconhecido pela nossa auditoria, nós vamos pagar. Mas, a Santa Casa não sabe os valores que diz. Uma hora ela fala em R$ 7 milhões. Na portaria que eles mesmos publicaram estava em R$ 5 milhões. Agora já são R$ 9 milhões. Afinal, de quanto é a dívida?”, questionou a prefeita.

Fonte Ururau/Show Francisco

Funcionários do Porto do Aço fecham as sete entradas de acesso em empreendimento

Agência Comuniqque / Divulgação

Pagamento do mês de outubro estaria atrasado há 10 dias

As sete entradas ao Porto do Açu estão interditadas desde às 04h da manhã desta sexta-feira (30/10) devido a uma manifestação de funcionários da empresa Engesic, que alegam estar sem receber salário referente ao mês de outubro. O pagamento deveria ter saído no dia 20, mas até a presente data, cerca de 450 trabalhadores estão sem receber.

Segundo um dos funcionários o pagamento deveria ter saído há 10 dias e até esta data nenhum posicionamento da empresa foi repassado aos funcionários. “No mês retrasado o pagamento também ficou atrasado e paralisamos o canteiro, mas com isso a administração da Prumo depositou nosso dinheiro no outro dia. No mês passado o mesmo atraso aconteceu e chegamos a ficar 10 dias em casa até que o dinheiro fosse depositado e agora no mês de outubro novamente”, disse um dos funcionários que preferiu não se identificar.

Ainda de acordo com o funcionário, uma reunião entre a empresa Prumo, responsável pela administração do empreendimento e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Mobiliário (Sticoncimo) esta semana, mas foi transferida para a próxima semana.

Por volta das 09h15, um representante daEngesic esteve na manifestação e informou aos funcionários que entraria no Porto para uma reunião com representantes da Prumo. A equipe do Site Ururau enviou um pedido de nota para a Prumo, para que seja esclarecido o atraso do pagamento, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.

Fonte Ururau/Show Francisco

Faetec oferece mais de seis mil vagas para cursos técnicos de nível médio e ensino superior

Divulgação

Candidatos podem tirar dúvidas diretamente no site do organizador do concurso

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) está ofererendo 6.812 vagas para cursos Técnicos de Nível Médio, de Ensino Superior e Fundamental, além da Educação Infantil. As inscrições começam no próximo dia 1 de novembro, e podem ser feitas por meio do site, no Facebook, ou diretamente na página da BIO-RIO. O prazo das inscrições termina dia 29 de novembro.

Para o Ensino Técnico serão 6.055, sendo 2.685 na modalidade Subsequente, destinadas a quem já concluiu o Ensino Médio e deseja fazer somente o Técnico na instituição; 30 para Concomitância Externa, para quem está matriculado no Ensino Médio; 3.340 para Integrada com o Ensino Médio, destinada a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental; além de 105 vagas para Especialização em Enfermagem. Além dessas oportunidades, há vagas também para Formação Geral, Normal de Ensino Médio, Ensino Fundamental e Educação Infantil.

Para o Ensino Superior, a Faetec oferece 572 vagas, em dez unidades. Já para Escola de Teatro Martins Pena, serão 30 oportunidades. Para se inscrever a uma dessas vagas, o candidato deve ler atentamente o edital, preencher o formulário e o questionário socioeconômico, imprimir a ficha e o boleto bancário, no valor de R$ 39,00.

Após o pagamento, o candidato deverá verificar a validação da candidatura no próprio site da Faetec. Do total de vagas, 5% de cada curso serão reservadas às pessoas com deficiência e 20% aos estudantes oriundos da Rede Pública e beneficiados pelo sistema de cotas. Quem deseja fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição, deve se adequar ao perfil previsto no edital para tal solicitação. O prazo termina no dia 6 de novembro. A relação dos pedidos de isenção aprovados será divulgada no dia 10.

Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, o candidato poderá entrar em contato pelo telefone da organizadora do concurso, Fundação BIO-RIO, pelo telefone: (21) 3525-2480, das 9 às 18h, ou pelo e-mail: faetec2016@biorio.org.br.

Fonte Ascom/Show Francisco

Colisão durante Perseguição policial na Beira-Valão em Campos dos Goytacazes RJ

Com informações de Thaís Tostes/Fotos: Michelle Richa/Show Francisco

A Polícia Militar montou um cerco a dois motociclistas na Beira-Valão, no Centro de Campos, na tarde desta quinta-feira (29), contando com a participação de 12 agentes policiais distribuídos em seis viaturas.

O cerco foi montado após dois agentes policiais tentarem abordar os motociclistas, que tentaram fugir. Durante a perseguição, uma viatura da polícia bateu em uma motociclista que passava pela rua. A mulher sofreu escoriações.

De acordo com os militares, um dos suspeitos conseguiu fugir e o outro foi detido e encaminhado para a 134ª Delegacia de Polícia do Centro, onde a ocorrência foi registrada.

PM prende jovem acusado de homicídio em Ururaí

Jovem foi encontrado dentro de uma mata na localidade de Ibitioca, no inicio da tarde desta quinta

Em uma ação rápida, equipes da Polícia Militar e do Serviço Reservado (P2) conseguiram prender o jovem de iniciais E.M.B.F. de 20 anos, que é apontado como principal acusado de praticar um homicídio nesta quarta-feira (28) na localidade de Ururaí. A prisão ocorreu no inicio da tarde desta quinta-feira (29) por volta das 12h30, no distrito de Ibitioca, dentro de uma mata.

A polícia informou que chegou até o acusado após levantamentos que foram feitos ainda no local do crime e que davam conta de que ele seria o autor. A polícia ainda levantou dados que ele estaria escondido em uma residência no distrito de Ibitioca. Ao perceber a aproximação dos militares, o jovem E. fugiu e entrou numa mata da localidade sendo capturado minutos após por policiais do Serviço Reservado da PM.

Indagado pelos agentes, o acusado confessou o crime e disse que se desfez da arma que usou para praticar o homicídio. E. foi preso e encaminhado para 134ª DP/Centro, onde o caso está sendo investigado. A polícia ainda não divulgou a motivação do crime.

Participaram da ação os policiais do Serviço Reservado (P2), Delta 12 (Ururaí), Patrulhamento Tático Móvel (Patamos II), Supervisão de Oficial e tenente Márcio.

Relembre o crime

Um jovem foi assassinado a tiros na manhã de quarta-feira (28) na localidade de Ururai. O crime ocorreu na Rua Elton dos Anjos, também conhecida como Rua do Brejo. Este foi o 15º homicídio registrado no mês de outubro, em Campos.

De acordo com a polícia, a vítima foi identificada Wanderson da Silva Pereira, 22 anos conhecido como ‘Manga Rosa’. A princípio, ele estaria fugindo dos autores quando foi morto no quintal de uma residência. Segundo populares, a proprietária da casa está viajando. Ainda segundo a PM, o autor do crime estaria em uma bicicleta.

A vítima trabalhava como ajudante de pedreiro, morava na rua Clarindo Jorge da Silva, na localidade e possuía passagens pela polícia.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Polícia Civil deflagra operação para cumprir mandados de prisão, em Campos

Suspeitos foram levados para a 134ª DP do Centro

A Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar deflagrou na manhã desta quinta-feira (29/10), a Operação 121 visando cumprir oito mandados de prisão e quatro de busca e apreensão para autores de diversos homicídios ocorridos em Campos.

Dos oito mandados de prisão, cinco foram cumpridos e um Audi azul foi apreendido por suspeita de uso em um dos crimes, mas a Polícia Civil ainda investiga a possibilidade de alteração do veículo.

Dois homens suspeitos de fazerem parte do tráfico da Linha do Limão, em Goitacazes, foram detidos apontados como participação em aproximadamente cinco crimes, um deles pela morte de Regineia Gomes, de 55 anos, morta no dia 17 de agosto, em sua casa, localizada na Travessa Chuva de Ouro, na Linha do Limão. Na ocasião, a vítima foi atingida por três tiros.

Um terceiro suspeito de ter cometido o crime contra a Regineia foi detido no último domingo (25/10), na Rua Dario Canela, em Goitacazes. Em desfavor do mesmo havia um mandado de prisão.

Outros três mandados de prisão foram expedidos, inclusive para um detento que cumpre pena por homicídio, ocorrido em na Estrada da Tocaia. Wallace Madruga, Paulo Marcos e Edivandro Gomes seriam integrantes do tráfico de drogas da localidade.

Edivandro cumpre pena pelo homicídio ocorrido no dia 20 de maio, na Estrada da Tocaia, em Goitacazes.Diego Sales Juvêncio, de 23 anos estava na sala de sua casa, quando homens invadiram a casa e dispararam. A esposa de Diego foi atingida na perna.

Outro mandado em desfavor de Edivandro foi expedido, desta vez relacionado ao crime em Ponta Grossa dos Fidalgos, no dia 28 de agosto. Raiana Jerônimo Souza, de 20 anos, que foi atingida por pelo menos sete tiros.

Os outros dois mandados de prisão que faltam ser cumpridos deverá acontecer no decorrer desta quinta-feira. 

Ururau/Show Francisco

Funcionários de transportadora detidos após furto de carga de perfumes

Suspeitos teriam confessado a prática de furto

Três homens foram detidos por furto na noite desta quarta-feira (28/10), por volta das 18h, na BR-101, KM 68, na localidade Tapera, em Campos.

A Polícia Militar recebeu a informação de que suspeitos que trabalhavam em uma transportadora, estariam furtando parte da carga que deveria ser despachada. Ao chegarem no local, nada foi encontrado com E.C.A., de 47 anos, e J.R.P. de 42 anos, no entanto os suspeitos teriam confessado o furto dos perfumes.

Após a confissão os agentes foram a casa dos dois no Parque Cidade Luz e na localidade de Tapera e em revista conseguiram localizar nove frascos dos cosméticos que fariam parte da carga para entrega.

Os suspeitos foram levados para a 134ª Delegacia Legal do Centro, para registro de ocorrência. 

Ururau/Show Francisco

Mega-Sena, concurso 1.755: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 30 milhões

Prêmio vai a R$ 30 milhões no sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 1.755 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (28). O sorteio ocorreu na cidade de Ubatuba (SP). O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 31 de outubro, é de R$ 30 milhões.

A quina teve 123 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 23.130,69 cada uma. Outros 8.784 bilhetes acertaram a quadra e vão ganhar R$ 462,70 cada.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

G1/Show Francisco

Prefeitura e Junta Interventora da Santa Casa não entram em acordo

Junta Interventora cobrou o pagamento das dívidas por parte da prefeitura que já somam R$ 9 milhões

Com o objetivo de retomar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia, aconteceu nesta quarta-feira (28) uma reunião de conciliação na 1ª Vara Cível de Campos marcada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Leandro Manhães. Após três horas de discussões acaloradas, ficou definido que a Prefeitura de Campos terá quinze dias para analisar as propostas sugeridas pelo promotor “para não prejudicar os usuários do SUS e defender os interesses da coletividade”, disse ele. Os médicos, por sua vez, disseram que, se os salários atrasados não forem pagos em duas semanas, eles entrarão em greve.

A prefeita Rosinha Garotinho não compareceu à reunião sob justificativa de que tinha compromisso. No lugar dela estava o secretário de Saúde e vice-prefeito, Doutor Chicão. Ele confirmou que o Governo Municipal tem dívidas com a Santa Casa, mas disse que o valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão. Do outro lado, um dos integrantes da Junta Interventora que atualmente administra o hospital, Paulo César Cassiano, informou que o débito já soma cerca de R$ 9,3 milhões — referente a complementos de verbas que não foram repassadas integralmente. Essa dívida seria o motivo para que a unidade hospitalar esteja com as portas fechadas. Segundo ele, o hospital não tem condições financeiras de arcar com o pagamento dos fornecedores de materiais e medicamentos, além dos vencimentos dos profissionais.

Ao longo da reunião, o subprocurador do município, Francisco Martins, insistiu que o único interesse da prefeitura é que seja garantido o atendimento aos pacientes do SUS nos 80 leitos da Santa Casa que estão vazios. Tanto o promotor de justiça, quanto o membro da Junta Interventora destacaram a necessidade da quitação das dívidas para manter o funcionamento da unidade. Mas, para o subprocurador, “dinheiro não é o problema”. Ele disse que existem divergências de valores das dívidas que deverão ser apuradas e que existem outras maneiras para cobrar o pagamento desses débitos judicialmente ou administrativamente, “o que não pode é, por causa de dinheiro, deixei de atender um paciente”, afirmou.

O cirurgião cardíaco da Santa Casa, Cléber Glória, interrompeu a reunião para destacar que, de acordo com o Código de Ética Médico, os profissionais de medicina não podem admitir que um paciente seja internado em um hospital onde não haja recursos mínimos para que seja feito o atendimento necessário. “Eu entendo o ponto de vista do subprocurador, mas ele precisa entender também que os meios legais para a cobrança dessas dívidas são lentos e que as necessidades dos pacientes são urgentes. Se um paciente meu morrer porque não havia medicamento no hospital, sou eu quem vou assinar a certidão de óbito e a responsabilidade será minha”, declarou. Sobre a possibilidade de paralisação, o médico disse que essa não é a intenção dos profissionais da Santa Casa, mas “medicina se faz com recursos”.

O provedor da Santa Casa, Benedito Marques, que foi afastado pelo Ministério Público há um ano, também estava presente na reunião junto ao seu advogado. Ele alegou que a unidade funcionou bem durante os 20 em que ele esteve à frente e pediu a retirada da Junta Interventora. O promotor de Justiça respondeu que a reunião não estava relacionada à atuação da Junta Interventora, mas sim do decreto 272/2015 publicado pela prefeitura na semana passada (Leia aqui para entender).

Os secretários de saúde dos municípios de São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana também marcaram presença na reunião e contaram as dificuldades que existem para que os pacientes moradores dessa cidade tenham atendimento de alta complexidade do SUS nos hospitais de Campos, já que nos municípios citados não há hospitais que prestem esse tipo de serviço.

Propostas
O promotor de Justiça, Leandro Manhães, pediu para que o município, a Junta Interventora e os demais presentes sugerissem propostas para que fosse encontrado um denominador comum, porém nenhum dos representantes propôs medidas. Diante disso, o promotor elaborou cinco propostas. São elas:

Que todas as despesas geradas pelos pacientes que o município encaminhar para a Santa Casa sejam custeadas pela prefeitura em parcela única, independente de limite imposto posteriormente; que não haja cortes nos repasses sem a devida justificativa, com base na lei; que a prefeitura designe um fiscal para ficar no hospital fiscalizando os prontuários e os faturamentos, fazendo os questionamentos e impugnações pessoalmente, para que não haja divergências de valores; que a prefeitura mantenha uma pessoa no hospital para autorizar ou não o uso de medicamentos e materiais não contemplados pelo SUS; e que a Santa Casa separe algumas alas para o uso exclusivo do município, incumbindo a prefeitura colocar médicos, enfermeiros, medicamentos e demais materiais necessários ao tratamento dos pacientes, podendo contratar serviços à Santa Casa, como lavanderia, laboratório e exames, mediante pagamento.

Dentro de quinze dias, o promotor deverá receber resposta referente às propostas por parte do município. A partir deste prazo, deverá acontecer outra reunião, ainda sem data marcada.

Terceira Via/Show Francisco