Até terça para servidores aceitarem proposta de 15,8% em três anos

Governo calcula 80 mil servidores em greve e sindicados falam em 300 mil  

O governo encerrou neste domingo (26/08) as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até a próxima terça-feira (28/08) para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de  15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo.
As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo.

“Encerramos esse longo processo de negociação. Vamos aguardar os retornos e estamos estruturando os projetos de lei daquelas categorias que estão aceitando fazer o acordo com o governo. Tivemos a sinalização de diversas categorias que vão topar”, disse Mendonça.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty.

No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013.

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS TERÃO AUMENTO ENTRE 25% E 40%
Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Para os professores universitários, a proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

ABr

AGENDA DOS CANDIDATOS EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

GRANDE CARREATA DA VITÓRIA DO CANDIDATO A PREFEITO FREDERICO BARBOSA LEMOS, 22 VICE SANDRA HENRIQUES E TODOS OS CANDIDATOS DA COLIGAÇÃO " SÃO FRANCISCO, UMA FAMÍLIA PARA TODOS".

SAINDO AS 13.00 HORAS DE GUAXINDIBA RUMO A BARRA DE ITABAPOANA, TRAVESSÃO DE BARRA, PRAÇA JOÃO PESSOA, SÃO FRANCISCO E GARGAÚ ONDE ACONTECERÁ UM GRANDE COMÍCIO LOGO MAIS A PARTIR DAS 19 HORAS.

Dois homicídios registrados na tarde e noite de sábado em Campos e SFI

Crimes ocorreram no Novo Jockey e em Travessão de Barra
   
Dois homens foram vítimas de homicídio na tarde e noite deste sábado em Campos e São Francisco de Itabapoana.

Por volta das 17h20 a polícia foi solicitada na Rua Ulisses Guimarães, sem número, no novo Jóquei, em Campos. Ao chegar ao local, Edmilson Martins  Isabel, de 26 anos, foi encontrado já sem vida com perfurações de arma de fogo na cabeça, no peito e nos braços direito e esquerdo.

Mais tarde, por volta das 21 horas o corpo de Marcelo de Souza Magalhães, de 38 anos,  foi encontrado na Rua Benvindo da Rosa, em frente ao numeral 27 com uma perfuração de arma de fogo na boca.

Populares informaram à polícia que viram apenas uma motocicleta, de cor e placa não anotadas, deixando o local em alta velocidade.

Os casos foram registrados na 134ª e 146ª Delegacia de Polícia do Centro e de Guarus.

Dois jovens mortos e quatro feridos em possível “pega” na BR-356

Três feridos foram liberados e um continua internado em estado grave 
A prática dos 'pegas' ou 'racha', prática comum entre motoqueiros na cidade de Campos, onde jovens realizam de forma arriscada, imprudente e principalmente ilegal, pode ter sido a causa de grave acidente que deixou dois mortos e quatro feridos, na madrugada deste domingo, por volta das 2h, na localidade  de Três Vendas, no km 120 da BR-356.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros cinco motos, de diversas usadas no pega, se envolveram no acidente que vitimou Gabriel da Silva, de apenas 15 anos e Gisa Gomes, de 23, e que chegou a ser socorrida, mas morreu na mesa de cirurgia do Hospital Ferreira Machado (HFM). A jovem teria caído da motocicleta e ainda atropelada em seguida.

Outros três jovens, Jaminy Soares, Jaderson Araújo e Alexandre Jorge da Silva também foram levados para o HFM e liberados após atendimento. Já Isac da Silva Neto, que foi socorrido por populares, continua internado na Unidade de Pacientes Graves (UPG), em estado considerado grave.

Os rachas que são proibidos e coibidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), como nossa equipe de reportagem já presenciou em operação, são praticados em diversos pontos da cidade de Campos, nas áreas urbanas, rurais e nas rodovias.

Os 'encontros' são geralmente marcados por telefone ou pela internet momentos antes de ser dado início, para desta forma, tentarem fugir dos flagrantes da Polícia. Os 'pegas' colocam em risco a vida de pedestres, motoristas e principalmente dos motoqueiros e caronas, que nos casos de mortes, são na grande maioria das vezes as vítimas fatais.

 
Ururau

Cresce o número de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas

Duas mulheres foram flagradas com drogas nas partes intimas 

Cresce a cada dia a participação de mulheres em ocorrências policiais, na maioria dos casos o tráfico de drogas. Mas o que leva essas mulheres a se envolverem no mundo do crime?

De acordo com um levantamento da Secretaria de Estado e Administração  Penitenciária, das 215 detentas do Presídio Feminino de Campos, 74% estão presas por tráfico de drogas.

Segundo o subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, Major João Carlos Alves, os traficantes acreditam que elas passariam despercebidas pela polícia.

“Eles acreditam que existe dificuldade da Polícia Militar em abordar mulheres, os traficantes acabam recrutando jovens e mulheres para trabalhar para eles para tentar ludibriar o trabalho da PM. Mas esta dificuldade esta sendo sanada, porque nós contamos com oficiais mulheres para revistá-las”, disse.

Esta semana duas mulheres foram flagradas com drogas nas partes intimas durante revista na Cadeia Pública de Campos. Nessa quinta-feira (23/08) Maria Inês Moreira, de 53 anos, estava com 97 gramas de cocaína e 76 gramas de maconha embaladas no órgão genital, a droga seria entregue ao filho dela preso na instituição penitenciária. Na terça-feira (21/08) uma mulher de 29 anos foi detida com 186 gramas de maconha no interior da vagina, ela teria ido visitar o marido.

As duas foram encaminhadas para o Presídio Feminino de Campos.

MULAS DO TRÁFICO
As mulheres também estão sendo usadas pelos bandidos como “Mulas do Tráfico”, no dia 16 de maio deste ano, Mariene Lopes da Silva, de 19 anos, foi presa com um quilo de cocaína na bolsa, 25 buchinhas de maconha e tabletes da mesma droga. Ela foi presa próximo ao trevo de Ururaí. Segundo a Polícia Civil, ela receberia mil reais pelo serviço e a pena por tráfico varia de cinco a quinze anos.

“Muitas vezes os traficantes se projetam em famílias já degradadas. Eles induzem essas pessoas a trabalharem para eles. Se a mulher foi presa não tem problema, se ele for preso pode atrapalhar o serviço do tráfico”, finalizou.

LIMINAR DO TRE RJ, PÕE FREDERICO BARBOSA LEMOS NO PÁREO POLÍTICO NOVAMENTE

 

O CANDIDATO DO PR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, FREDERICO BARBOSA LEMOS, VOLTA AO PÁREO POLÍTICO DEPOIS DE TER CONSEGUIDO REVERTER O QUADRO POLÍTICO,OBTENDO UM PEDIDO DE AÇÃO CAUTELAR Nº 25856, PROTOCOLADA NA TARDE DESTE SÁBADO 25/08, ÀS 15H39,  E ENVIADO OFÍCIO VIA E-MAIL À 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.

 DANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORTANTO SENDO DEFERIDO A LIMINAR DÁ  AÇÃO AS 19.41 HORAS .

INFORMAÇÃO DO DR. NELSON VINAGRE, ADVOGADO E COODERNADOR JURÍDICO DA CAMPANHA DO FREDERICO.

DAQUI A POUCO ESTAREMOS COLOCANDO A CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA QUE VOCÊ POSSA APRECIAR. 

 Vai Dar Tudo Certo
Waldecy Aguiar
 

Se a gente colocar a nossa fé em ação
E confiarmos e orarmos a Deus
Deus ouve e responde, e dá tudo certo

Vai dar tudo certo (Bis)
Se a gente colocar a nossa fé em ação
Vai dar tudo certo

Sei que a vida não é só de momentos bons
É, há tempos difíceis; A vida é mesmo assim
Mais se a gente colocar a nossa fé em ação
Vai dar tudo certo.

Corpo do ex-goleiro Félix é enterrado em São Paulo

São Paulo -  O ex-goleiro Félix foi enterrado na manhã deste sábado, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. O tricampeão do mundo pela seleção brasileira em 1970 faleceu aos 74 anos nesta sexta, após complicações de um enfisema pulmonar.

Foto: Arquivo / Agência O DiaJogadores da época de Félix, como Zé Maria, Paulo Cesar Caju, Jair da Costa, Manfrini e os pentacampeões Cafu e Vampeta passaram pelo velório para prestar a última homenagem.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) informou que, neste fim de semana, haverá um minuto de silêncio antes de todas as partidas do Campeonato Brasileiro em homenagem ao ex-goleiro.
Além do tricampeonato com a seleção brasileira no Mundial de 70, o arqueiro conquistou cinco estaduais do Rio de Janeiro pelo Flu - 1969, 71, 73, 75 e 76 -, a Taça de Prata de 1970, também pela equipe carioca, e o bicampeonato da Copa Rio Branco, em 1967/68 defendendo o time do Brasil.

As informações são do iG

Sobe para 26 o número de mortos em explosão em refinaria na Venezuela

Explosão foi provocada por um vazamento de gás.

Acidente ocorreu na refinaria de Amuay, maior do país.

Do G1, com agências internacionais

O governo venezuelano informou que já são 26 os mortos em uma explosão ocorrida na madrugada deste sábado (25) na refinaria de Amuay, uma das três que formam o Centro de Refinamento de Paraguaná, o principal da Venezuela e um dos maiores do mundo. O acidente deixou mais de 80 feridos.

"Devemos informar que, lamentavelmente, o número de mortos identificados é de 26 compatriotas, 17 de eles efetivos da Guarda Nacional Bolivariana (GNB)", informou o vice-presidente Elías Jaua, que se deslocou para acompanhar a situação da refinaria localizada no Estado Falcón.
Previamente, a ministra da Saúde, Eugenia Sader, confirmou à imprensa que 86 pessoas foram levadas para o hospital Rafael Calles Sierra da cidade de Punto Fijo, onde se encontra a refinaria.
Eugenia declarou que 77 pessoas foram internadas com queimaduras leves ou foram transferidas a um hospital no vizinho estado de Zulia, e que cinco pacientes estão sendo tratados em Punto Fijo.
O vice-presidente lamentou as vítimas do acidente, provocado por um vazamento de gás que gerou uma nuvem que explodiu com uma grande onda expansiva que causou danos estruturais em várias casas dos arredores e em uma instalação da Guarda Nacional.

 

 

Muita fumaça ainda era vista na tarde desta sábado na área da explosão (Foto: AP)

Jaua explicou que foi instalado um posto de comando no local para "garantir o atendimento adequado aos feridos, aos familiares das vítimas e a toda a população em geral".
O ministro do Petróleo e Mineração, Rafael Ramírez, assinalou que a explosão "causou danos severos ao destacamento 45 da Guarda Nacional", um complexo militar com infraestrutura residencial e afetou uma parte da área de tanques.
A governadora se encontra no local da explosão na companhia do ministro de Petróleo e presidente da estatal petroleira PDVSA, Rafael Ramírez.
"Foi uma explosão na área de armazenamento, produto de um vazamento de gás que, pelas condições climáticas que reinavam, ficou acumulado na área e, diante de uma fonte de ignição, explodiu", explicou Ramírez, depois de fazer um reconhecimento das instalações.
"Vamos investigar a origem disso, mas não podemos adiantar nenhuma hipótese. Agora, o que estamos fazendo é enfrentar a situação, atendendo aos feridos, retirando os escombros", acrescentou Ramírez.

 

Acidente ocorreu nas instalações da maior refinaria da Venezuela. (Foto: Daniela Primera/AP)

O presidente Hugo Chávez decretou três dias de luto nacional em função da tragédia. Chávez também transmitiu seu pesar aos familiares dos falecidos e fez um apelo para que a população fique "alerta e calma porque, em meio à tragédia, o perigo maior foi controlado".
Atividades suspensas
Depois da explosão, foi realizada uma parada programada da atividades do complexo, que deve voltar a funcionar dentro de dois dias, afirmou o ministro do setor.
O ministro de Energia, Rafael Ramirez, afirmou que as unidades de processamento da refinaria Amuay não foram afetadas pela explosão, mas que ainda havia fogo em um tanque de armazenamento de nafta. Ele disse ainda que a PDVSA vai ampliar a produção em outras refinarias, e que a empresa tem estoques equivalentes a 10 dias de vendas para garantir o cumprimento de acordos de exportação e as necessidades do mercado doméstico.
A refinaria de Amuay, que faz parte do Centro de Refinamento Paraguaná, e a maior deste país petroleiro e processa 645.000 barris de petróleo por dia. O Centro de Refinamento de Paraguaná cobre mais de 60% da demanda de combustível da Venezuela.
A Venezuela - primeiro produtor de petróleo na América do Sul e quinto exportador mundial - produz em média três milhões de barris diários (mbd), segundo dados oficiais, apesar de a Opep afirmar que a oferta de petróleo do país é de 2,3 mbd.
A Opep certificou em 2011 que a Venezuela tem as maiores reservas mundiais de petróleo, com 296,5 bilhões de barris, acima das da Arábia Saudita, o país com maior capacidade de refino.
Em março passado, as autoridades venezuelanas informaram que esta cifra aumentou para 297,57 bilhões de barris.

Morre Neil Armstrong, primeiro homem na Lua

Armstrong passou por uma cirurgia de coração em 7 de agosto.

Americano comandou a Apollo 11 e pisou na Lua em 20 de julho de 1969.

Do G1, em São Paulo

 

O primeiro homem a pisar na Lua, Neil Armstrong,
em 1969. (Foto: Nasa)

O primeiro homem a pisar na Lua, Neil Armstrong, morreu aos 82 anos nos Estados Unidos neste sábado (25), informou a família do astronauta aos jornais dos Estados Unidos.
Em 7 de agosto, ele passou por uma cirurgia de emergência no coração, após médicos encontrarem quatro entupimentos em suas artérias,  e desde então estava se recuperando no hospital na cidade onde morava com a esposa, Cincinatti.
 
Conheça a biografia
Armstrong foi o comandante da Apollo 11, missão que chegou ao satélite da Terra em 20 de julho de 1969. Ao ser o primeiro ser humano a pisar em outro corpo celeste, Armstrong proferiu a frase: “Um pequeno passo para um homem, um grande salto para a humanidade.”
Nascido em 5 de agosto de 1930, Armstrong foi piloto da Marinha dos Estados Unidos entre 1949 e 1952 e lutou na Guerra da Coreia. Em 1955, se formou em engenharia aeronáutica pela Universidade de Purdue e se tornou piloto civil da agência que precedeu a Nasa, a Naca (Conselho Nacional de Aeronáutica).

Lá, entre outras aeronaves, pilotou o X-15 – avião experimental lançado por foguete onde ocorreram as primeiras tentativas americanas de chegar aos limites da atmosfera e à órbita do planeta. Em 2012, o X-15 ainda mantém o recorde de velocidade mais alta já atingida por um avião tripulado.
Em 1962, ele deixou a função de piloto de testes e passou a ser astronauta – com a Naca já transformada em Nasa. Sua primeira missão espacial foi como comandante da Gemini 8, em março de 1966, onde ele e o astronauta David Scott fizeram a primeira acoplagem de duas naves espaciais. Na ocasião, ele se tornou o primeiro civil americano a ir ao espaço.
Durante o voo, os dois quase morreram. Enquanto a nave estava sem contato com a Terra, a Gemini 8, acoplada na sonda Agena, começou a girar fora de controle. Inicialmente, Armstrong achou que o problema era com a Agena e tentou diversas opções para parar o giro – sem sucesso. Ao desacoplar as duas naves, o problema piorou. A instantes de perder a consciência pela velocidade com que a Gemini 8 girava, Armstrong usou os motores que serviam para a reentrada na Terra para controlar a espaçonave. A Gemini parou de girar e a dupla fez um pouso de emergência próximo ao Japão, sem completar outros passos da missão, como uma caminhada espacial que seria realizada por Scott.

 

 

Armstrong no módulo lunar Eagle, após pouso na Lua (Foto: Johnson Space Center Media Archive)

Após a missão, Armstrong acompanhou o presidente americano Lyndon Johnson e outros astronautas em uma viagem à América do Sul que incluiu o Brasil. Segundo sua biografia oficial, escrita por James R. Hansen, Armstrong foi especialmente bem recebido pelas autoridades brasileiras por conhecer e conversar bem sobre a história de Alberto Santos Dumont.
 
Apollo 11 e a ida à Lua
Com o fim do programa Gemini e o início do Apollo, Armstrong foi selecionado como comandante da Apollo 11. Segundo a Nasa, não houve uma escolha formal inicial de quem deveria ser o primeiro a pisar na Lua. Todos os astronautas envolvidos no Apollo, segundo eles, teriam chances iguais.
As missões eram organizadas para cumprir uma crescente lista de tarefas. Assim, a Apollo 7 era um voo de teste do módulo de comando – o que era chamado de “missão tipo C”. A seguinte, 8, testou a viagem até a Lua. A 9 testou o módulo lunar, uma missão tipo “D”. Se houvesse qualquer problema em uma dessas missões, ela deveria ser retomada até dar certo.
Por isso, embora Armstrong e sua tripulação, Buzz Aldrin e Michael Collins, estivessem com a primeira missão do tipo “G”, que tentaria um pouso – não estava garantido que eles de fato fossem ser os primeiros a fazer isso. Qualquer problema nas missões anteriores e a 11 poderia ter que assumir etapas preparatórias.

Um pequeno passo para um homem, um grande salto para a humanidade."

Neil Armstrong, em 20 de julho de 1969

Quando ficou razoavelmente claro que a Apollo 11 seria a primeira missão a tentar o pouso, a mídia americana passou a informar que Buzz Aldrin seria o primeiro homem na Lua. A lógica dos jornalistas seguia o fato de que no programa Gemini o piloto – não o comandante – era quem saia da nave. Além disso, os primeiros materiais de divulgação feitos pela Nasa mostravam o piloto saindo primeiro e o comandante depois.
Em uma coletiva de imprensa feita em abril de 1969, a Nasa informou que a decisão de fazer Armstrong sair primeiro foi técnica, já que a porta do módulo lunar estava do lado dele. Em entrevistas dadas mais tarde, Deke Slayton, chefe dos astronautas na época, disse que a decisão foi “protocolar”: ele achava que o comandante da missão deveria ser o primeiro na Lua. As opiniões de Armstrong e Aldrin, segundo ele, não foram consultadas.
Após a decolagem em 16 de julho, Armstrong e Aldrin começaram a descida até a Lua em 20 de julho no módulo lunar, apelidado de “Eagle”. Durante a descida, a menos de dois mil metros de altura, dois alarmes soaram indicando que o computador estava sobrecarregado. Seguindo a orientação do controle de missão, Armstrong os ignorou e manteve o pouso.
Ao olhar pela janela, viu que o computador os estava levando para uma área com muitas pedras. O americano então assumiu o controle manual da nave e pousou. Ao encostar na Lua, restavam apenas 25 segundos de combustível no Eagle.
As primeiras palavras de seres humanos na Lua foram, na verdade, Armstrong e Aldrin fazendo a checagem pós-pouso. Termos técnicos como “parada de motor”, “controle automático ligado”, “comando do motor de descida desligado”. Apenas ao final dessa lista, Armstrong falou com a Terra: “Houston, Base da Tranquilidade aqui. A Águia [“Eagle” em inglês] pousou”.
Durante todo o processo de pouso, o controle na Terra se manteve em silêncio, permitindo que a dupla se concentrasse. Com o contato de Armstrong, o astronauta Charlie Duke, em Houston, respondeu bem humorado: “vocês têm um monte de caras quase ficando azuis aqui, estamos respirando de novo.”
Armstrong e Aldrin ficaram 21 horas e 36 minutos na Lua – duas horas e 36 minutos caminhando por ela. O tempo fora da nave foi progressivamente aumentado a cada missão Apollo – na última, a 17, os astronautas ficaram mais de 22 horas fazendo caminhadas lunares.
 
Retorno à Terra e vida pessoal

 

Armstrong, em imagem de 2006, após receber prêmio (Foto: NASA Kennedy Center Media Archive Collection)

Neil Armstrong foi recebido como herói após sua volta, com condecorações de diversos países. A mais recente foi uma medalha do Congresso americano, dada a ele e a outros pioneiros espaciais em novembro de 2011.
Logo após o voo, ele assumiu uma posição de gerência na Nasa e participou da investigação do acidente da Apollo 13. Ele se aposentou da agência em 1971. Em 1970, obteve um mestrado em engenharia aeroespacial da Universidade do Sul da Califórnia. Depois, virou professor na Universidade de Cincinnati, onde morava, até 1979. Armstrong também fez parte da mesa diretora de algumas empresas americanas. Em 1986, a convite do presidente americano Ronald Reagan, participou da investigação do acidente do ônibus espacial Challenger.
Armstrong casou com Janet Shearon em 1956 , com quem teve três filhos: Eric, Karen e Mark. Karen morreu de câncer no cérebro em 1962, aos três anos, e jamais viu o pai ir ao espaço. Ele e Janet se divorciaram em 1994, após 38 anos de casamento. No mesmo ano, ele se casou com sua segunda esposa, Carol Knight.
Armstrong viveu uma vida de reclusão após a Apollo 11. Convidado frequentemente por partidos americanos, ele se recusou a concorrer a um cargo político. Armstrong também raramente era visto em público e quase nunca dava entrevistas, além de não costumar tirar fotos ou dar autógrafos, porque não gostava que eles eram vendidos por valores que ele considerava “absurdos”. Sua única biografia autorizada foi publicada em 2005. Ele também costuma processar empresas que usam sua imagem sem autorização e doar as indenizações recebidas à faculdade em que se formou. Em 2005, processou seu barbeiro por ter vendido fios de seu cabelo por US$ 3 mil. O barbeiro teve que doar o valor para a caridade.
Em 2009, ele fez uma viagem "secreta" ao Brasil, onde passou por São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

AGENDA DO CANDIDATO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

 LOGO MAIS, A PARTIR DAS 19 HORAS, GRANDE COMÍCIO COM O CANDIDATO A PREFEITO PEDRINHO CHERENE, VICE AMARO BARROS E TODOS OS CANDIDATOS A VEREADORES DA COLIGAÇÃO RENOVAÇÃO TOTAL NA LOCALIDADE DE FLORESTA.

 

Duas tentativas de homicídio na noite de sexta, na Lapa e na Pecuária

 

                                                           Mauro de Souza/Arquivo

Uma mulher e um homem foram socorridos e levados para o HFM Uma mulher foi vítima de tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (24/08), por volta das 21h, na Avenida Visconde de Alvarenga, na Pecuária, em Campos.

Uma viatura da polícia procedeu até o Hospital Ferreira Machado (HFM) e em contato com a vítima, D.M.S.R., os policiais foram informados que quatro homens teriam passado, em duas motocicletas de modelo, cor e placa não anotados e feitos os disparos que a atingiram nos pés.

A ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia de Polícia (Centro).

NA COMUNIDADE DA TIRA GOSTO
Na comunidade da Tira Gosto, na Lapa, por volta das 21h50, M.D.S.O, de 26 anos foi baleado de raspão na cabeça e nas costas depois que quatro elementos num Pálio prata de placa não anotada, passaram efetuando os disparos.

A vítima foi socorrida para o Hospital Ferreira Machado e a ocorrência foi registrada na 134ª Delegacia de Polícia (Centro).

Dois roubos e um furto entre a noite de sexta e madrugada de sábado

Ocorrências foram registradas na 146ª e 134ª DP do Centro e Guarus

Pelos menos dois roubos em um furto em estabelecimento comercial foram registrados entre a noite de sexta-feira (24/08) e o início da madrugada deste sábado (25/08), em Campos.

Por volta das 21h30, um posto de gasolina foi alvo da ação de assaltantes, na Estrada  do açúcar, no bairro Varanda do Visconde, no distrito de Guarus.

De acordo com o proprietário do estabelecimento, dois elementos numa motocicleta Honda Titan, de cor e placa não anotadas, portando um revólver, anunciaram o assalto e levaram R$ 450 em espécie.

Um pouco mais tarde, por volta das 21h50, na Rua Visconde de Itaboraí, no Parque Rosário, um elemento branco, aparentando ter aproximadamente 25 anos, entrou armado em um supermercado e anunciou o assalto, levando um cordão e uma pulseira de ouro, um anel de brilhantes e R$ 701 em espécie do caixa e de clientes.

De acordo com as vítimas, o homem fugiu correndo e encontrou com outro elemento numa Titan vermelha, de placa não anotada.

Já na madrugada deste sábado, por volta de 1h policiais avistaram um homem com um arco de serra, uma marreta e uma machadinha, na Rua Conselheiro Otaviano, no centro da Cidade. Durante a revista, os policiais encontraram ainda um celular e R$ 85 em espécie.

Indagado pelos policiais, Paulo Cézar Barreto Terra, que mora na Estrada do Açúcar, em Mussurepe, acabou confessando que teria furtado uma banca de jornal em frente ao Hospital Plantadores de Cana (HPC). Ele foi conduzido para a 134ª Delegacia de polícia (Centro), onde foi enquadrado por furto, de acordo com o art. 155 do Código Penal e em seguida levado para a Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro.

Duplicação pode diminuir o número de acidentes fatais na BR-101

Cronograma de obras foram antecipadas, com autorização da ANTT 

 Na última semana quatro acidentes graves foram registrados no trecho norte da BR-101. Quatro pessoas morreram nas duas batidas mais graves, uma em Morro do Coco, onde três pessoas morreram e outra envolvendo um caminhão de explosivos e um de telhas, tragédia que  resultou na morte de um dos condutores. Os casos trouxeram à tona novamente a discussão sobre a duplicação da rodovia.

De acordo com o Centro de Controle Operacional da Autopista Fluminense, concessionária que administra o trecho norte da rodovia de janeiro a julho deste ano, foram registrados  661 acidentes com 33 mortes, entre o km 0 e o km 144, divisa com o estado do Espírito Santo até Macaé.



IMPRUDÊNCIA
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a maioria dos acidentes é causada pela imprudência dos condutores e em trechos urbanos.

“No nosso trecho que fica da divisa com o Espírito Santo até Macaé, grande parte dos acidentes estão ligados a pressa, velocidade excessiva, ultrapassagem em local indevido e transitar pelo acostamento”, disse o PRF Iuri Guerra.

De acordo com o PRF, em Campos, é no trecho entre o Aeroporto e o distrito de Ururaí, que acontecem a maioria dos acidentes, para tentar reduzir o número de registro a polícia desenvolveu um trabalho em cima de estudos estatísticos.

“Nesse estudo identificamos os locais onde mais acontecem acidentes, horários e dias da semana. Desde o início do ano em todo país, depois da implantação desse projeto 330 mortes foram evitadas, se compararmos os dados do ano passado. E aqui na região não é diferente, é em cima desses dados que nós trabalhamos”, comentou.

Iuri disse ainda que o patrulhamento e as fiscalizações no trecho também foram intensificados.

Sobre a duplicação da rodovia o PRF comentou que já foram realizados estudos em outras estradas duplicadas sobre número de acidentes e mortes.

“Nessas estatísticas apontam que nos dois primeiros anos de duplicação há um aumento no número de mortes nas estradas, pois muitos condutores acabam abusando, e os acidentes são mais graves. Mas depois com aumento da fiscalização e sinalização os acidentes e mortes diminuem”, finalizou.

DUPLICAÇÃO
A reportagem do Site Ururau entrou em contato com a assessoria de imprensa da Autopista Fluminense para saber como estão as obras de duplicação da BR-101. Eles informaram que no trecho do km 84 até o km 144, de Campos a Macaé, estava prevista para acontecer entre 2017 e 2021. Mas no final do ano de 2009 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a antecipação das obras, estas se iniciaram em agosto do ano passado, no trecho entre o Km 132 e o Km 144.

O investimento fica na casa dos R$ 200 milhões, atualmente a concessionária faz a pavimentação dos pontos e tem previsão de término de alguns segmentos para o mês de setembro.

Entre os km 102 e km 125, de Campos a Conceição de Macabu, as obras de duplicação estão entre a execução de bueiros e de terraplenagem. Etapas que devem ser concluídas no próximo ano.

Nestes dois trechos de obras e na pedreira, localizada em Macaé, cerca 380 operários estão envolvidos nas intervenções.

De acordo com a assessoria, as obras ocorrem conforme o cronograma e seguem concomitantemente às outras obras na rodovia, previstas em contrato.

 
OUTRO TRECHO
Segundo a Autopista do km 190 até o 261, de Casimiro de Abreu à Rio Bonito, no dia 14 de junho a concessionária recebeu do IBAMA, a Licença Prévia n° 433/2012, válida por um período de quatro anos, referente à duplicação da rodovia.

Agora a empresa trabalha no cumprimento das exigências da Licença Prévia que passará por analise e aprovação do IBAMA. Após cumprimento desta etapa, o órgão providenciará a emissão da Licença de Instalação, documento fundamental para o início das obras. Mas ainda sem data prevista.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), a duplicação total irá abranger o trecho entre o km 84,6, em Campos até o km 261,2, em Rio Bonito, até o 9º ano da concessão em 2017.

Para o restante do trecho a ser duplicado, a Concessionária aguarda a emissão das licenças ambientais.



Dorlany Del Esposti

TSE anula AIME e manda processo de Rosinha novamente para Campos

Decisão aumenta expectativa pela liberação do registro de candidatura 

 A eleição municipal em Campos volta a ganhar destaque com papel direto da Justiça Eleitoral em todas as suas instâncias. Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar na quinta-feira (23/08) e dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) indeferindo o registro da candidatura a  reeleição da prefeita Rosinha Garotinho e de seu vice, Doutor Chicão, nesta sexta-feira (24/08) a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lossio anulou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que já estava suspensa por Ação Cautelar. Este foi um dos argumentos usados pelo TRE para indeferir o registro de Rosinha, por apontarem que não houve pedido de suspensão da inelegibilidade.
A ministra Luciana Lossio resolveu anular todo o Acórdão conforme já havia ocorrido anteriormente na outra ação (AIME), ambas tratando do mesmo assunto, e esta, também volta para ser julgada em primeira instância, em Campos.

Com a decisão da ministra resta o argumento da juiza Ana Basílio sobre a data do requerimento do registro da candidatura de Rosinha.

O TRE negou ainda o registro de candidatura de Rosinha Garotinho dando provimento ao recurdo do MPE com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, baseado em decisão colegiada proferida no próprio TRE, considerando-a inelegível para as eleições deste ano.

Os advogados de Rosinha Garotinho darão entrada com recurso no TSE e apostam que, principalmente depois da decisão desta sexta-feira da ministra Luciana Lossio. 

“É uma decisão tão absurda que meus advogados em Brasília não têm dúvidas de que o TSE irá revogá-la. É jurisprudência no TSE e a lei eleitoral é clara, que o momento de registro de uma candidatura é quando é feito o protocolo na Zona Eleitoral. Para todos os candidatos do Brasil inteiro é assim. Menos para Rosinha no entendimento do TRE. O TRE alegou que no caso de Rosinha o momento de registro de sua candidatura é o da sentença que lhe permitiu ser candidata e não o protocolo na Zona Eleitoral. Por esse motivo alegou que Rosinha teria perdido o prazo e negou o registro de sua candidatura. Até advogados experientes que militam na Justiça Eleitoral do Rio ficaram surpresos com a decisão inusitada. Já conversei com meus advogados em Brasília que vão recorrer ao TSE e não têm dúvidas de que a decisão será revogada porque salta aos olhos a sua ilegalidade”, declarou na quinta-feira, o deputado federal Anthony Garotinho.

COMÍCIO SERÁ NA CURVA DA LAPAA assessoria da candidata Rosinha Garotinho informou na tarde desta sexta-feira que o "Comício da Verdade" será realizado, às 10h, deste sábado (25/08), na curva da Lapa, em Campos.

A mudança de local precisou ser feita porque a Justiça Eleitoral proibiu nesta sexta-feira (24/08), qualquer ato de campanha de Rosinha Garotinho (PR) na Praça do Santíssimo Salvador, na manhã deste sábado (25/08). De acordo com o despacho da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, da 100ª Zona Eleitoral, outro evento já havia sido marcado previamente para a mesma hora e local. O Site Ururau obteve a informação, por telefone, na 100ª Zona Eleitoral de Campos.

A informação foi a de que candidata a reeleição poderia realizar o comício em outro local e também dar sequência a sua campanha eleitoral. Um grande aparato de divulgação foi montado para o comício de Rosinha, com vários carros de som percorrendo a cidade, convidando a população.

DECISÃO DA MINISTRA DO TSE LUCIANA LOSSIO

Decido.

Como já salientado linhas atrás, o Tribunal a quo ao aplicar a teoria da causa madura (art. 515, §§ 3º e 4º, do CPC), reformou a sentença que extinguira AIME, sem julgamento de mérito, para cassar os mandatos dos impugnados, ora autores. 

Destaco do acórdão regional (fl. 1.407-1.408):

Malgrado tais considerações, o caso em exame não exige dilação da instrução probatória, eis que, conquanto envolva situação de fato e de direito, apresenta elementos suficientes ao seu imediato julgamento, nos estritos termos das regras prescritas nos arts. 515, §§3° e 4°, do Código de Processo Civil, que consagram a chamada "Teoria da Causa Madura". Releva observar que o recurso é um ato postulatório, e como tal, fixa os limites da atividade judicante a ser empreendida pela Corte, razão pela qual a melhor doutrina toma por indispensável a formalização de pedido expresso de um novo julgamento, providência devidamente observada pelos recorrentes (fls. 1372 e 1380). Todavia, ainda que a impugnação recursal em comento se restringisse a enunciar impropriedades da sentença, claro estaria que o retorno dos autos para prolação de um novo ato decisório seria providência inútil e flagrantemente infensa aos Princípios da Economia Processual e da Duração Razoável do Processo, posto que já reunidas as condições necessárias para seu imediato julgamento. Trata-se de concepção que tem encontrado respaldo na jurisprudência pátria.

É clara a ofensa ao art. 515 do CPC, que autoriza o exame pelo tribunal ad quem do mérito da ação extinta na primeira instância, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, apenas e tão-somente quando a causa versar matéria de direito, e não de fato, como ocorreu no caso em exame.

Ademais, há violação aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal e da identidade física do juiz, este último insculpido no art. 132 do CPC, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide.

Oportuno recordar que, à semelhança do ocorrido nos presentes autos, constatou-se no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 262467, que a Corte Regional, também reformando a sentença que julgou extinta a causa, dessa vez por ilegitimidade de parte, passou ao exame do mérito, com fundamento no art. 515 do CPC, decidindo pela procedência da ação.

Entretanto, o Plenário deste Tribunal acolheu as razões recursais, reconhecendo a violação ao art. 515 do CPC e determinando a anulação dos acórdãos do TRE/RJ, bem como o retorno dos autos ao magistrado de primeiro grau para apreciar o meritum causae.

O acórdão recebeu a seguinte ementa:

RECURSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA ORIGEM - PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO REVISOR SOBRE O TEMA DE FUNDO - INVESTIGAÇÃO ELEITORAL - IMPROPRIEDADE. Descabe acionar o § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil quando, extinto o processo sem julgamento do mérito na origem, versar o tema de fundo investigação eleitoral, ou seja, matéria de fato a ser sopesada.

Na oportunidade, o e. Min. Marco Aurélio, inaugurando a divergência, adotou como fundamento precedente do STJ, de relatoria do e. Min. Aldir Passarinho, assim ementado:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO EXTINTO EM PRIMEIRO GRAU POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE AFASTA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA E DE LOGO JULGA O MÉRITO, ACATANDO A IMPENHORABILIDADE. DECISÃO QUE EXTRAPOLOU O ÂMBITO NO ART. 515, § 3º, DO CPC. MATÉRIAS DE FATO NÃO APRECIADAS NA INSTÂNCIA SINGULAR.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO VIOLADO. ANULAÇÃO PARCIAL.

I. A inovação trazida pela Lei n. 10.358/2001, ao acrescentar ao art. 515 do CPC o § 3º, permite que o Tribunal de segunda instância, de logo, dê solução à causa quando "a causa versar questão exclusivamente de direito", o que não ocorre no caso dos autos, em que o juízo singular se limitou a julgar extinto o processo por ilegitimidade ativa ad causam e a fundamentação do aresto objurgado, ultrapassando a preliminar, adentrou o mérito avançando em matéria fática relevante, não abordada no grau monocrático.II. Configurada a supressão de instância e desrespeitado o princípio do duplo grau de jurisdição, é de ser anulado parcialmente o aresto regional no que ultrapassou a preliminar de carência, determinada a devolução dos autos à Vara de origem para que tenham curso os embargos de terceiro.

III. Recurso especial conhecido e provido.

(REsp nº 611.149/RS, DJE de 2.2.2009, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior).

Diante desse contexto, sendo as circunstâncias no feito em exame exatamente as mesmas do Recurso Especial Eleitoral nº 262467, já analisado e debatido pelo Pleno deste Tribunal Superior Eleitoral, é de se reconhecer, também aqui, a violação ao art. 515 do CPC, determinando-se o retorno dos autos ao juízo monocrático, para o julgamento do mérito da causa.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36 § 6º, do RITSE, para declarar a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que o Juiz Eleitoral examine a prova e decida como entender de direito.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 24 de agosto de 2012.

Ministra Luciana Lóssio

(RITSE, art. 16, § 8º)