Desembargador do Tribunal Regional Federal manda soltar ex-secretário da Casa Civil de Cabral

Preso na semana passada na Operação C’est Fini, o ex-secretário da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Regis Fichtner, recebeu nessa quinta-feira (30) um habeas corpus concedido pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Depois de solto, Fichtner deverá se apresentar em juízo a cada 60 dias e está proibido de sair do país.


O ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral Régis Fichtner chega preso à sede da Polícia Federal. – Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2, sem data definida. As informações são da assessoria do tribunal. Fichtner foi preso pela Polícia Federal (PF) no último dia 23, por suspeita de receber propina de R$ 1,6 milhão de construtoras e empreiteiras e repassar para outros políticos no governo Cabral. O Ministério Público Federal (MPF) informou que aguarda a comunicação oficial da decisão do TRF2 para entrar com um recurso contra a soltura de Fichtner.

“O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região tomou conhecimento pela imprensa de que o habeas corpus em nome de Fichtner foi atendido e vai contestar essa decisão na expectativa de que a 1ª Turma do TRF2 siga o entendimento da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pela necessidade da prisão preventiva decretada como parte das investigações da Operação C’Est Fini”, disse o órgão em nota.

FONTE: Agência Brasil

Fifa sorteia nesta sexta-feira, na Rússia, grupos para a disputa da Copa do Mundo de 2018

Solenidade que vai definir os oito grupos da primeira etapa da Copa do Mundo, a ser disputada na Rússia no ano que vem, começa às 13h desta sexta-feira (01), em Moscou. As rádios Nacional de Brasília e Nacional do Rio vão transmitir os sorteios que serão realizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Cada grupo terá quatro países. Em cada grupo, só podem ser sorteados no máximo dois países europeus e apenas um país de cada uma das confederações restantes. Os 32 países que irão disputar a Copa foram distribuídos em quatro potes com oito seleções em cada.


O capitão do penta, Cafu, é um dos craques escolhidos para participar da cerimônia do sorteio das chaves. – Foto: Arquivo/Fifa

A Rússia, como país-sede, se juntará aos sete melhores do ranking de outubro para formar o pote 1, com todos os cabeças-de-chave. Nesse pote, tem uma bolinha de cor vermelha e outras sete de outra cor. A bola vermelha será a primeira a ser sorteada e nela tem o nome da Rússia, que vai ser a cabeça-de-chave do grupo A. Em seguida, as outras sete bolas vão sendo sorteadas formando os cabeças-de-chave dos grupos B, C, D, E, F, G, E H. Sempre nessa ordem. Caso seja sorteada uma seleção que não possa ser colocada por causa das cláusulas previstas, de no máximo duas europeias e uma de cada confederação restante, a sorteada será deslocada para o grupo mais próximo até que atenda as exigências.

Quando terminar o pote 1 passa-se para o pote 2 e assim por diante até o pote 4. No pote 2, há algumas restrições: Brasil e Argentina não podem receber em seus grupos Uruguai, Peru e Colômbia. Com isto, só restam cinco alternativas: México, Espanha, Inglaterra, Suíça e Croácia, velhos conhecidos de Copas anteriores. O México fez parte do grupo do Brasil em 1950, 1954, 1962 e 2014. A Espanha nos anos de 1934, 1962, 1974 e 1986. A Inglaterra em 1958 e 1970. A Suíça em 1950. A Croácia, em 2006 e 2014. O capitão do penta, Cafu, é um dos craques escolhidos para participar da cerimônia do sorteio das chaves.

Cafu disputou quatro Copas, de 1994 a 2006, e é o único jogador a disputar três finais de Copa do Mundo, ganhando duas vezes. Fez 20 jogos de Copa, ganhando 16, empatando um e perdendo três. Os outros craques do sorteio são o argentino Diego Maradona, os ingleses Gordon Banks e Gary Lineker, o espanhol Carles Puyol, o uruguaio Diego Forlan, o italiano Fabio Cannavaro, o francês Laurent Blanc, o russo Nikita Simonyan (91 anos). O alemão Miroslav Klose apresentará o Trofeu Fifa.

FONTE: Agência Brasil

Emissão de passaporte exigirá menos documentos a partir de dezembro em todo o país

Quem for tirar o passaporte a partir de dezembro precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa Brasil Eficiente. Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos.


Lista de documentos exigidos para emissão de passaporte será reduzida a partir de dezembro. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos para os cidadãos e a sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa. No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade.

Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro. Também a partir de dezembro, começa a funcionar projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão. O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.

FONTE: Agência Brasil

Servidores: Polo de perícia pedido por João Peixoto já fez 1 mil atendimentos

Campos 24 Horas entrevista os Coordenadores Estadual e Regional de Perícia Médica do Governo do Estado
Fotos: Campos 24 Horas

O coordenador de perícia médica do estado do Rio de Janeiro, Milton Reis, esteve nesta quarta-feira (29) no Polo de Perícia Médica de Campos, ministrando workshop para os quatro novos médicos que, a partir de agora, passam a integrar a unidade de atendimento local. O polo foi implantado após solicitação do deputado João Peixoto(PSDC), acabando de vez com o transtorno de antigamente, quando o servidor tinha que se deslocar para a cidade do Rio. Desde sua implantação, em julho deste ano, cerca de mil servidores estaduais foram atendidos, a maioria da Educação.


O coordenador do polo de Campos, Carlos Eduardo Raposo(à direita na foto), explica que, com o reforço dos quatro médicos, a expectativa é de que esse número de atendimento triplique. Ele acrescenta que, inicialmente, o polo local estava atendendo somente aos profissionais da Educação, incluindo os de outros municípios, como São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Macaé, entre outros.

– Recebemos a determinação do nosso secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, para que, a partir de agora, o atendimento seja estendido a todos os servidores estaduais do estado do Rio, indistintamente, o que facilitará muito a vida deles, que não precisam sair da cidade com essa finalidade – acrescenta o coordenador de Campos.

Para o coordenador de perícia médica do estado do Rio, Milton Reis, o pólo de Campos facilita não somente a vida do servidor local, mas de tantos outros de cidades vizinhas. “Todo servidor que precisar sair de licença médica precisa ser periciado pela perícia oficial e com a sede em Campos, se evita vários transtornos a quem precisa”, finaliza o coordenador estadual.

A perícia médica de Campos funciona na Policlínica dos Bombeiros, na avenida Tenente Coronel Cardoso, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h, com pré-agendamento.


RELEMBRE- Pólo de Perícia do Servidor Estadual é inaugurado após reivindicação de João Peixoto

O Polo de Perícias Médicas para atender servidores estaduais, em Campos, foi inaugurado durante solenidade, na manhã desta terça-feira (20). O pedido foi feito ao Governo do Estado pelo deputado João Peixoto(PSDC). Inicialmente, as perícias serão realizadas na 4ª Policlínica do Corpo de Bombeiros, situada na avenida Tenente Coronel Cardoso(antiga Formosa), no bairro Pelinca, atendendo servidores com problemas de saúde que precisam ser submetidos a avaliação para afastamento das atividades.

Diversas autoridades estiveram presentes, entra elas os deputados João Peixoto e Geraldo Pudim, o prefeito Rafael Diniz, o vereador Igor Pereira, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, e o Coronel Alcântara, comandante do Corpo de Bombeiros local, entre outros.

O deputado João Peixoto, autor do pedido, falou sobre a parceria entre as secretarias estaduais de Defesa Civil e de Saúde, destacando o avanço que significa para o servidor que mora em Campos e região.

“Agradeço, inicialmente, ao prefeito Rafael Diniz, que também está dando sua contribuição, ao meu amigo e Governador Pezão que abraçou a idéia, ao coronel do 5º GI, Alcântara, e a todos do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde e Defesa Civil”, disse Peixoto que destacou ainda ter recebido inúmeros pedidos de servidores que tinham de saír da cidade para fazer perícia no Rio

“Muitos servidores não tem condições financeiras de sair de Campos para ir ao Rio. Os pedidos eram constantes. E, como parlamentar, não poderia ficar vendo essa situação. Estou na Assembléia desde 1995, em razão da confiança depositada em mim por milhares de pessoas, entre elas muitos servidores. Quero também parabenizar o jovem prefeito Rafael Diniz, que acabou de dizer que a prefeitura está aberta para todos que têm a intenção de ajudar o município. Pode estar certo, prefeito, que o senhor vai chegar longe com essa forma de agir”, finalizou João Peixoto

O prefeito Rafael Diniz também ressaltou a importância dos servidores de todas as esféras para que a população tenha serviços de qualidade, e falou sobre o polo da perícia estadual na cidade. “ Em razão das dificuldades financeiras e também por causa da lei de responsabilidade fiscal, estamos impedidos de avançar este ano em outros pontos em relação aos nossos servidores. Mas, mesmo assim, com criatividade, inauguramos este ano a primeira policlínica do servidor. Uma forma de tentar amenizar os problemas do servidor, que merece uma saúde de qualidade”, disse o prefeito, que acrescentou: “Fico feliz vendo esse convênio sendo realizado hoje, pois vai ser um avanço para o servidor estadual”.

Jovem é estuprada dentro de casa e na frente dos filhos em Campos

Após buscas a PM localizou o suspeito no Parque Aeroporto, ele foi levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Foto: Divulgação/Arquivo

Uma jovem de 23 anos foi abusada sexualmente na manhã desta quarta-feira (29) no interior da residência onde mora e na frente dos três filhos, no Parque Cidade Luz, em Guarus. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima estava na frente de casa limpando a sujeira provocada pelas chuvas dos últimos dias no momento em que foi abordada por um homem, que, segundo ela, é morador do Parque Cidade Luz. Com uma faca em punho, o estuprador ordenou para que ela entrasse porque ele a estupraria.

O marido da vítima – que trabalha como motorista de van – não estava em casa no momento do crime. Ao chegar, ele viu o estado em que a mulher se encontrava e acionou a polícia. O suspeito não se intimidou até mesmo ao ver os três filhos da vítima dentro da residência, entre eles uma criança autista.

De acordo com a jovem, se ela começasse a gritar pedindo por ajuda, o criminoso ameaçou estuprar também os filhos. A jovem foi levada para o Hospital Ferreira Machado (HFM), onde foi atendida e medicada. Após buscas a PM localizou o suspeito no Parque Aeroporto, ele foi levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde foi autuado e levado para a Casa de Custódia de Campos.

Conselho Municipal de Segurança Pública se reúne em Santa Clara São Francisco de Itabapoana RJ

Reunião de muitas explicações sobre o que deve ou não deve ser feito pela organização de um evento com respeito as normas das leis solicitadas.

O Conselho de Segurança Municipal de São Francisco de Itabapoana, mais uma vez se reuniu na sede da AMPRASC (Associação de Moradores da Praia de Santa Clara), nesta terça feira 28, para desta vez tratou do assunto de grande preocupação para a classe militar na região.

Os Sargentos Garcês e Cláudio Luiz explanaram muito bem à respeito das necessidades da Guarnição.

Diversas pessoas estiveram presentes, como comerciantes, empresários e membros de associações e outras entidades filantrópicas da região.

Estiveram reunidos além da Diretoria da entidade, policiais civis no comando da Delegada Dra. Ivana Morgado, policiais militares representado pelo Cel. Fabiano, Sargentos do Corpo de Bombeiros representados pelo Garcês e Cláudio Luiz, Empresa de Trânsito representado pelo Cel. Eduardo Dias, a Guarda Civil Municipal sendo representado pelo seu Comandante Fabiano Vasconcelos, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil Ilzomar Soares Filho e Turismo, Comércio e Indústria pelo secretário Carlos Augusto Alves.

Ao final da reunião, o secretário de Meio Ambiente Ilzomar, carinhosamente proferiu palavras ao mérito nas pessoas dos policiais Sargentos Souza e Fácil que militam para o bem social e a segurança de todos na região de São Francisco, lhe passando placas de homenagens merecidas.

Fotos: Júlio César

BNDES anuncia montante de R$ 40 milhões em fundo para incubadoras e parques tecnológicos

Valor equivale a 40% do patrimônio comprometido no Fundo de Investimento em Participações Inova Empresa MPE Capital Semente – Primatec, o BNDESPar, área de participações acionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, vai investir até R$ 40 milhões em fundo para empresas incubadoras e parques tecnológicos, de acordo com operação autorizada nesta quarta-feira (29) pela diretoria do banco.

O dinheiro será aplicado em cotas do fundo. De acordo com o BNDES, a operação foi apresentada durante uma reunião, nessa terça-feira (28), na sede da instituição, no centro do Rio, entre a diretora da Área de Mercado de Capitais do Banco, Eliane Lustosa; o diretor executivo da Antera Gestão de Recursos S.A. [gestora do fundo], Robert Binder; e o consultor operacional do fundo, o diretor executivo da Brain Ventures S.A., Marcelo Almeida.


BNDES destacou que a criação de incubadoras é incentivada por governos de todo o mundo, entre eles Israel e China. – Foto: Divulgação

A Agência Brasil ressalta que o Primatec, que foi criado a partir do programa Inova Empresa, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), é o primeiro fundo nacional destinado ao segmento de incubadoras e de parques tecnológicos. Os alvos são os setores de tecnologia da informação e comunicação (TICs), energia, sustentabilidade e economia criativa.

O fundo é de capital semente [modelo de financiamento para projetos empresariais em estágio inicial de desenvolvimento] e investe em startups que têm como origem incubadoras instaladas em parques tecnológicos. Os projetos são obrigados a apresentar novos produtos, serviços ou processos que representem novidades ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social.

O funcionamento do fundo conta com a Rede Primatec, atualmente integrada por 16 parques tecnológicos e incubadoras entre os mais importantes do país, além de participação do governo e do setor privado. “Estruturada de forma a estabelecer um novo paradigma baseado no mérito, em condições igualitárias e transparentes, a Rede difunde a cultura do capital empreendedor, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos sistemas de inovação”, informou o banco.

O BNDES destacou que a criação de incubadoras é incentivada por governos de todo o mundo, entre eles Israel e China, porque significam agentes catalisadores do desenvolvimento tecnológico. O banco afirmou que as incubadoras também são vistas como agentes de mudança, “capazes de atuar em falhas de mercado, expandindo o desenvolvimento econômico através de uma base de pequenas empresas e promovendo a formação de novos negócios”.

FONTE: Agência Brasil

Jovem de 21 anos é assassinado em Travessão

Três homens invadiram a casa da vítima e atiraram à queima-roupa. Assassinos fugiram em um Gol
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Um jovem, identificado como Fabrício Rosa Fidélis, de 21 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira (29) dentro de uma residência, às margens da BR-101 (Campos-Vitória), na altura do distrito de Travessão, em Campos.

Segundo informações da polícia, a vítima estava no interior de sua casa quando três homens chegaram e efetuaram os disparos. Os suspeitos estavam em um carro modelo Gol, de cor vermelha.

O corpo de Fabrício será removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros para o Instituto Médico Legal (IML). O homicídio será registrado na 146ª DP/Guarus.

TRE substitui prisão de Rosinha por uso de tornozeleira eletrônica

Decisão da Corte foi após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
GERAL POR REDAÇÃO


Ex-prefeita Rosinha quando foi levada ao presídio feminino em Campos (Foto: Silvana Rust)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu habeas corpus a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), que garante que ela seja liberada do presídio, em Benfica, mas faça uso de uma tornozeleira eletrônica que a manterá monitorada pela Polícia Federal. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (29), depois que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro entrou com o pedido.

A PRE ainda se posicionou sobre a permanência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) ao regime fechado. A decisão do TRE foi exatamente uma semana após a prisão do casal pela Operação Caixa d’água, desencadeada pela Polícia Federal, em Campos, no último dia 22.

O TRE decidiu também atender à recomendação da PRE em manter medidas cautelares contra Rosinha. A ex-prefeita terá que voltar para Campos e não deixar o município sem prévia autorização judicial. Além disso, não poderá manter contato com testemunhas do processo e nem sair de casa a noite ou em dias de folga.


(Foto: Carlos Grevi)

Os dois são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O esquema criminoso veio à tona depois que o empresário André Luiz Rodrigues – que prestava serviço à Prefeitura de Campos, na gestão do casal Garotinho – procurou à PF, em Campos e fechou um acordo de colaboração premiada.

O nome de uma das empresas dele, no entanto, tinha sido envolvido em um esquema ainda maior, em que o Grupo J&F repassava propina para políticos por meio de empresas de fachada. Um desses repasses para manutenção de Caixa 2, foi feito a Garotinho, no valor de R$ 3 milhões, segundo o processo, por meio da empresa Ocean Link, de André Luiz.

Em colaboração à PF, André detalhou como o esquema funcionava. Segundo a sentença judicial que garantiu a prisão dos réus, Garotinho era o líder da organização criminosa e praticou vários crimes com a mesma forma de agir nos anos eleitorais de 2010, 2012, 2014 e 2016.

De acordo com o processo, Garotinho pressionava empresários a pagar propina para financiar campanhas políticas por meio de Caixa 2. Os empresários, por sua vez, faziam o pagamento, mediante a promessa de que iriam receber os créditos que tinham com a Prefeitura de Campos, por meio de contratos oficiais.

De acordo com o processo, após a delação premiada de André Luiz, a PF constatou a existência de uma Organização Criminosa “bem estruturada, com divisão de tarefas e, inclusive, com o emprego de arma, protagonizada pelo réu Anthony Garotinho, sua esposa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo municipal no período em que era prefeita Rosinha Garotinho”.

O processo relata que a forma em que os réus agiam era uma “comissão extorquida”

O empresário André Luiz também relatou na denúncia que foi procurado por Garotinho, em 2014, para participar de uma reunião, na sede de seu comitê eleitoral. “ que quando entrou na sala estavam presentes Thiago Castro, Zezé, seu pai, lobo da empresa Construsan, Paulo César, da empresa IMBEG e ainda Mazinho, da Cofranza, além do Sr. Ney Flores, da empresa Macro e Maurição, da empresa Hidrolumen, todas elas com contrato com o Município de Campos dos Goytacazes”. “Que em dado momento chegou Geraldo Pudim, na reunião, que era o coordenador político da campanha; que Pudim falou para um assessor para chamar o chefe, porque todos já estavam presentes; que em dado momento, entrou Antony Garotinho”.

“Que Garotinho entrou na sala muito irritado, ficou em pé na cabeceira da mesa e disse que seria breve e que precisava de 5 milhões de reais para a campanha e que era para cada um dos presentes dar 1 milhão de reais”. “Que o declarante foi chamado à reunião porque sua empresa Working tinha contratos com o Município de Campos, bem como os demais presentes”. “Que os gestores municipais não tinham autonomia para realizar nenhum pagamento, sem autorização de Garotinho; que toda vez que o declarante falava em pagamento com Garotinho, ele abria um programa em um tablet e conferia a movimentação financeira do Município, que era atualizada diariamente; que ele sabia quem havia recebido algum valor, quem tinha nota a ser paga, etc.; que o secretário de controle Suledil Bernardino costumava reter notas fiscais antes de enviá-las a Secretaria de Fazenda, tanto para ganhar tempo como para exigir que o empresário fosse implorar o pagamento, a fim de ficar devendo favores; que dali mesmo Garotinho autorizava os pagamento”

Ainda segundo trecho da colaboração premiada de André Luiz, “era comum entre os servidores municipais, dizer que nada era pago sem ordem do chefe Garotinho e que quem se opunha a obedecer as ordens de Garotinho e seu grupo sofria retaliação, principalmente, com o atraso de pagamento de faturas”

Na Operação Caixa d´água, também foram presos em Campos, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Ribeiro e Toninho, e o ex-secretário de Controle Orçamentário e Auditoria de Rosinha, Suledil Bernadino, além do ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), no Rio. Na terça-feira (28), o ex-ministro dos transportes e presidente do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, se entregou à PF, em Brasília, depois de quase uma semana foragido.

A PF cumpriu, ainda, outros mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que estariam envolvidas em atos de corrupção praticados junto à Prefeitura de Campos na época em que Rosinha era a prefeita.

Prefeituras de Campos e SJB pagam aos estatutários, aposentados e pensionistas

Só Campos tem quase 20 mil servidores soma mais de R$ 77,7 milhões
Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (30) as Prefeituras de Campos e de São João da Barra pagam aos servidores estatutários, aposentados e pensionistas o salário referente a novembro. No dia 14 de novembro, São João da Barra pagou, de forma antecipada, a segunda parcela do 13º salário dos funcionários efetivos.

Em Campos a folha com cerca de 20 mil servidores soma mais de R$ 77,7 milhões. Sem recursos próprios disponíveis, pelo quarto mês consecutivo, o PreviCampos depende, exclusivamente, dos repasses previdenciários feitos pela prefeitura.

— Com investimentos a longo prazo e fora da legislação, feitos na gestão passada, o PreviCampos está com recursos indisponíveis. Com isso, mais um mês, o fundo previdenciário é dependente dos repasses da prefeitura do desconto de 11% dos servidores ativos, além do patronal. Esse repasse poder ser feito até o dia 20 do mês seguinte, mas a prefeitura antecipa para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. São cerca de R$ 13 milhões — explica o secretário de Gestão Pública, André Oliveira.

O desfalque no fundo previdenciário, superior a R$ 400 milhões, foi alvo de auditoria da atual administração e o resultado pode ser visto no Portal da Transparência da Prefeitura de Campos.

O secretário destaca o esforço do prefeito Rafael Diniz para manter em dia o pagamento dos servidores estatutários e regularizar as finanças do município.

Carro para na beira da Ponte da Lapa e quase cai no Paraíba após perseguição

A PM encontrou drogas e dinheiro no veículo Fox dirigido por um homem, que foi preso
Foto: Campos 24 Horas

Um carro foi parar na beira da Ponte Saturnino Brito(Ponte da Lapa) e por pouco não caiu no Rio Paraíba do Sul, após uma perseguição policial e colisão contra uma van da linha Santa Rosa no final da tarde desta quarta-feira (29). No carro, a Polícia Militar encontrou drogas e dinheiro. Um suspeito foi preso.

A polícia informou que, após dar ordem de parada ao suspeito que estava ao volante, uma perseguição foi iniciada na Avenida 7 de Setembro, no Parque Califórnia. Na Rua Miguel Herédia, na Lapa, várias equipes da PM realizaram cercos, mas o motoristas os furou. Já na subida da ponte, o suspeito, que estava em um carro modelo Fox, de cor preta, colidiu contra uma van, perdeu o controle da direção e só parou após bater na mureta de proteção da ponte.

Policiais militares encontraram drogas e a quantia de R$ 350 em espécie no interior do carro. A ocorrência foi encaminhada para a 134ª DP/Centro.

TRE mantém Garotinho preso e manda soltar Rosinha com medidas cautelares

O plenário do TRE concedeu, por unanimidade, Habeas corpus à ex-prefeita Rosinha, presa desde a última quarta-feira, em Benfica. Rosinha Garotinho deixou o presídio por volta de 0h20, segurando um ventilador e uma bolsa, seguindo para o seu apartamento no bairro do Flamengo, onde ficará monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a cidade do Rio de Janeiro. A deputada federal licenciada Clarissa Garotinho e Wladimir Matheus esperavam pela mãe na porta do complexo.O Habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho foi negado também por unanimidade e ele continuará preso. A defesa tentará liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os desembargadores seguiram entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que já havia se manifestado.

A Procuradoria opinou por soltar Rosinha, mas a relatora encaminhou o voto para manter Rosinha presa.
Durante o voto dos demais membros do TRE, a relatora reconsiderou e reencaminhou voto para soltar a ex-prefeita.
O TRE determinou medidas cautelares, como substituição da prisão. São elas:
* Tornozeleira eletrônica
* Proibição de deixar município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio).
* Recolhimento noturno e nos finais de semana
* Proibição e de falar com os réus do processo, exceto o marido Garotinho, também preso, mas em Bangu 8
Já a respeito de Garotinho, também foi seguido o entendimento da PRE, que opinou pela manutenção da prisão.
Nota da defesa:
A defesa afirma que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescenta que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Anthony Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.
                            

Reunião em Barra do Itabapoana debate assoreamento do Rio Itabapoana e a Boca da Barra

O Projeto de Educação Ambiental do Campo de Polvo (PEA Observação) promoveu uma reunião nesta terça-feira (28), na localidade de Barra do Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana (SFI). Entre os assuntos debatidos, estavam a intensificação do processo de assoreamento do Rio Itabapoana e a Boca da Barra.

Além de moradores, também participaram representantes de associações de moradores e coordenadores do projeto. Foi exibido o documentário “O mar é para todo mundo”, que contou com a participação de pescadores artesanais de Gargaú, Guaxindiba e Barra do Itabapoana.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, Ilzomar Soares, foi criado, através de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, um grupo de trabalho formado pela sociedade civil e por representantes dos poderes Executivo e Legislativo. “Esse grupo tem como objetivo apresentar propostas aos órgãos superiores a respeito dos problemas ambientais”, explicou.

Para Soares, as empresas de exploração de petróleo que atuam na região deveriam apresentar e financiar diretamente projetos ambientais contra, por exemplo, o desassoreamento dos rios. Segundo ele, atualmente este tipo de trabalho é desenvolvido por meio de Organizações não Governamentais (ONGs).

Canal Verde — Os são franciscanos podem realizar solicitações e sugestões para questões ambientais pelo número (22) 9.8161-6713, nos dias úteis, das 8h às 17h.

Ascom SFI