Veículos com IPVA atrasado poderão fazer vistoria

Alerj derruba veto e obriga Detran a licenciar veículos inadimplentes. Fonte: Reprodução/Internet

Os proprietários de veículos que não pagarem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estarão aptos a fazer a vistoria anual do Detran-RJ e obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias.

O direito foi garantido pelo Projeto de Lei 739/2007, que estabelece que a inadimplência de IPVA não pode ser impeditivo para a vistoria e obtenção do CRLV. “Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional”, alega o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

O texto aprovado diz ainda que o Detran-RJ deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA do veículo não estiver pago. A informação de inadimplência no documento, no entanto, não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzes nas ruas. “O estado tem outros meios judiciais de cobrar a dívida do IPVA, como colocar o proprietário na Dívida Ativa”, avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, explicando que a inadimplência do IPVA não pode ser motivo para a apreensão do veículo que estiver licenciado nas ruas.

Parcelamento em 10 vezes

O Projeto de Lei 739/07 tinha sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto. Ao todo, os deputados estaduais derrubaram ontem 30 vetos do governador a projetos já aprovados na Casa, dois terços do total de 45 analisados.

Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 2.329/17, dos deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini (ambos do PSol) e Zito (PP), que permite o parcelamento do IPVA em até dez vezes por servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio enquanto durar o estado de calamidade pública financeira. Antes da lei, o governo oferecia o parcelamento em até três vezes para todos os proprietários. A Alerj informou que as novas leis serão promulgadas nos próximos dias.

Fonte: Estadão/Redação

Cedae reduz abastecimento de água em Carapebus e São Fidélis decreta situação de emergência

Estiagem faz fundo do Rio Paraíba aparecer em São Fidélis Foto: Welliton Rangel/Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Itabapoana

Em função da estiagem dos últimos meses, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) reduziu nesta semana o abastecimento de água no município de Carapebus, no Norte Fluminense. Segundo a Cedae, os moradores da cidade devem consumir água de forma equilibrada e evitar o desperdício, visando não passar problemas maiores no abastecimento.

Segundo a companhia, a falta de chuvas levou à redução dos níveis do Córrego Grande e da Lagoa Maricota, onde a Cedae capta água para tratamento e distribuição para a população de Carapebus. Ainda de acordo com a companhia, estão sendo realizadas manobras operacionais para tentar minimizar os efeitos da seca, que tem castigado todo o interior do Estado do Rio.


A estiagem nos municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense foi tema de uma reunião entre as prefeituras e a Defesa Civil estadual, na última semana.

Itaocara e Miracema já decretaram situação de emergência. Miracema e Varre-Sai também tiveram o abastecimento de água reduzido pela Cedae.

São Fidélis decreta situação de emergência


Seca afeta a pecuária, com insuficiência de água nos mananciais Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (2), o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara publicou decreto declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem, relatando que o desastre decorre de severa escassez de chuvas nos últimos quatro meses, tendo sido registrado em todo este período, apenas 42,07 milímetros (mm) – bem abaixo da média histórica, que é de 153,39mm para esta época do ano, perfazendo uma queda de 72.57%, segundo dados do Corpo de Bombeiros.

A falta de chuvas na região além de estar se tornando um problema crônico, afeta diretamente a população de São Fidélis, que tem sua economia baseada no cultivo de culturas como cana-de-açúcar e na agropecuária (gado de corte e pecuária leiteira). Ainda na agricultura, o município se caracteriza pela policultura, tendo também como principais culturas o arroz, milho, tomate, banana, algodão e goiaba, bem como rico potencial na fruticultura, olericultura, floricultura, silvicultura e exploração da pesca, que gera renda e empregos a dezenas de famílias.

DIA 14 DE OUTUBRO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Mega-Sena paga R$ 54,2 milhões para aposta única

 Foto: Divulgação/Internet

Uma única aposta, feita em Assis (SP), levou sozinha um prêmio de R$ 54.268.048,74 no concurso 1.974 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu nesta quarta (4) no município de Itapiranga (SC).Veja as dezenas sorteadas: 04 – 19 – 27 – 38 – 54 – 57.

Ao todo, 141 apostas acertaram a quina; cada uma irá ganhar R$ 27.566,76 . Outras 8.994 apostas faturaram a quadra –e levarão R$ 617,38 cada uma. Para o próximo concurso (1975), no sábado (7), o prêmio é estimado em R$ 22 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Bandidos levam cofre do depósito de uma empresa de panificação

Possivelmente, os bandidos teriam usado explosivos durante a ação da madrugada desta quinta-feira
CAMPOS POR REDAÇÃO


Delegacia Legal (Foto: Silvana Rust)

A Polícia Militar foi acionada na manhã desta quinta-feira (5) para constatar um arrombamento no depósito de uma empresa que atua na área de panificação, no Jardim das Acácias, em Campos. Um cofre foi levado.

No local, os PMs foram informados de que o portão da empresa estava aberto no momento em que um entregador chegou para deixar mercadorias. Ao entrar perceberam que o cofre não estava no local e o depósito estava avariado. Possivelmente, os bandidos teriam usado explosivos durante a ação.

A perícia da Polícia Civil esteve no local e a ocorrência foi registrada na delegacia do Centro.

ATENÇÃO MAMÃES SÓ ATÉ AMANHÃ!!!

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Desfile Mirim Menino e Menina de 03 à 10 anos será no dia 1º de dezembro.

Mamães preparem seus filhos, inscrições já começaram dia 02 de outubro na sede do blog "Show Francisco", a partir das 07 horas até às 19 horas. Vagas para as primeiras 24 crianças, vai terminar nesta sexta feira 06.

Se o seu filho é sem vergonha, faça a inscrição dele ainda é 0800.

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Assassino de estudante sanjoanense é condenado a 20 anos de prisão

Julgamento de Leandro Matheus Marins aconteceu em Vila Velha; Luiza Mariano da Silva tinha 23 anos e morava na cidade capixaba
GERAL POR MARCOS CURVELLO


(Fotos: Marcelo Prest/Gazeta e reprodução)

Leandro Matheus Marins foi condenado nesta quarta-feira (4) a 20 anos de prisão pelo assassinato da universitária sanjoanense Luiza Mariano da Silva. O julgamento aconteceu em Vila Velha, no Espírito Santo, cidade onde ele cometeu o crime no último dia 29 de junho.

Luiza tinha 23 anos e trabalhava em uma lavanderia no bairro Itapoã. O corpo da estudante de psicologia foi encontrado dentro do banheiro do estabelecimento. De acordo com Leandro, ele usou um fio de ventilador para enforcar a vítima, que ainda teve o pescoço perfurado três vezes por um objeto perfurante.

O condenado tem 28 anos e é marido de uma ex-funcionária da lavanderia. De acordo com o delegado Janderson Lube, da Delegacia Especializada de Homicídio Contra a Mulher (DHPM), ele teria ido ao estabelecimento cobrar uma dívida referente à rescisão do contrato da esposa.

Leandro, que foi preso no dia 7 de julho, confessou ter feito uso álcool e cocaína no dia anterior ao crime. Luiza trabalhava na lavanderia havia apenas dois meses. A mãe da universitária foi ao local levar almoço para a filha e encontrou o estabelecimento fechado. Um tio de Luiza foi chamado e precisou acionar um chaveiro para entrar.

Familiares da vítima acompanharam o julgamento. Parte da família foi de São João da Barra a Vila Velha pedir justiça. Mãe de Luiza, Cláudia Mariano organizou uma manifestação em frente ao fórum, pedindo Justiça.

Polícia Federal prende Nuzman por suspeita de fraude na escolha do Rio para sediar Olimpíadas

Às 11h haverá entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, no Rio, para explicar os motivos da operação. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman e seu braço direito Leonardo Gryner pela sua suposta participação em uma operação de compra de jurados para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nuzman foi preso em casa, no Alto Leblon, zona sul do Rio.

Vinte policiais federais cumprem hoje dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão na cidade (em Ipanema, Leblon, Laranjeiras e Centro), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A operação da PF é um desdobramento da Operação Unfair Play- Segundo Tempo é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e foi deflagrada em continuidade às investigações sobre a escolha do Rio pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016.Entre os alvos da Operação estão Carlos Arthur Nuzman e o diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, que também foi preso.

Eles serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Às 11h haverá entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, no Rio, para explicar os motivos da operação.

Fonte: Redação/Agência Brasil

Caos na Saúde de Campos gera denúncia por parte de médicos

MATHEUS BERRIEL

Hospital Ferreira Machado (HFM) / Antônio LeudoEm reunião extraordinária realizada na noite da última terça-feira (03), na Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) e do presidente da seccional campista do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), foi discutido o caos em que se encontra a saúde pública municipal, visando prestação de esclarecimentos à população e buscar providências para minimizar os agravos. Uma assembleia geral foi convocada para o próximo dia 17, quando será votada a possibilidade de greve e a tomada de outras decisões junto aos órgãos representantes.
- O problema da Saúde vem se arrastando desde o governo passado, não é uma coisa atual. A gente tem conhecimento e compreensão de que o orçamento municipal diminuiu pela metade. Temos conversado regularmente com o prefeito e a secretária. O que a gente luta é para mostrar aos gestores que estamos lidando com vidas. Essa é a minha grande angústia. O prefeito tem que criar um modelo de gerência e ver o que vai comprar, quais serviços vai ter. Tem que tentar se readequar a esse orçamento. Até concordo que algumas unidades talvez possam ser fechadas, isso é um modelo gerencial. Existem postos próximos. Mas, tudo tem que ser definido. A gente entende e concorda. Agora, não pode faltar material, medicamento e insumo para operar e tratar um paciente - disse o presidente do Simec, José Roberto Crespo.
Há mais de um mês, tendo em vista as péssimas condições de trabalho e a grande deficiência de insumos e medicamentos, bem como a falta de estrutura das unidades de saúde, os médicos haviam se reunido com o prefeito Rafael Diniz e a secretária de Saúde, Fabiana Catalani, para expor a situação. Documentos foram protocolados com as demandas médicas que precisavam ser prontamente atendidas pelo risco de sérios prejuízos à população e à qualidade do serviço. Entre as demandas, foi solicitado um relatório de gastos com a Saúde, sem retorno. De acordo com os médicos, foi dado prazo de um mês para reposição de insumos e medicamentos, mas não houve nenhuma medida efetiva para mudança do quadro.

SMEC promove “Outubro Feliz” nas creches municipais

Entre esta quarta-feira (4) e o próximo dia 11, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) promove nas creches municipais de São Francisco de Itabapoana (SFI) atividades do “Outubro Feliz”. O evento é comemorativo ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro.

A primeira creche da programação foi a Mayara Gonçalves Arêas da Silva, na localidade de Macuco. Sessenta e seis crianças puderam se divertir em brinquedos instalados no pátio da unidade, além de participarem de brincadeiras recreativas, pinturas facial e artística. Ao final, foram distribuídas lembranças.

Para a diretora da creche, Fernanda Domingos, o evento é muito importante para promover a integração entre os alunos e o incentivo ao estudo. “É um dia só para eles, já que muitos aqui não têm acesso”, disse.

Paralelo a isso, a animadora cultural da SMEC Viviane Gomes explicou que a promoção deste tipo de lazer é uma oportunidade de desenvolver a coordenação motora das crianças, sendo ainda um momento de entretenimento.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Yara Cinthia, informou que entre os dias 16 e 20 um parque será montado no pátio da prefeitura. “Será a programação do ‘Outubro Feliz’ voltada para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Esperamos receber mais de quatro mil crianças”, estimou.

Programação das creches

Segundo o coordenador de eventos da SMEC, Réggis Bueno, ao todo serão visitadas 11 unidades em seis dias. Será uma creche pela manhã e outra à tarde, exceto no último dia.

Confira a programação:

8h – 10h30 13h – 15h30

04/10 - Macuco Guaxindiba

05/10 - Floresta Imburi

06/10 - Valão Seco Carrapato

09/10 - Travessão de Barra Barra do Itabapoana

10/10 - Gargaú Praça João Pessoa

11/10 - Centro _

Ascom SFI RJ

Palestras de conscientização e prevenção ao câncer de mama em SFI

Durante o mês de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana (SFI) terá uma vasta programação direcionada para a conscientização e a prevenção do câncer de mama. As palestras, que tiveram início nesta quarta-feira (4), na Clínica da Família, serão ministradas através de integrantes do Programa Saúde da Família (PSF).

A coordenadora do PSF no município, Debora Henriques, destacou a importância de como a informação pode ajudar. “O objetivo é alertar as mulheres sobre as medidas de prevenção que precisam ser adotadas, entre elas a realização de exames periódicos, incluindo o autoexame das mamas”, ressaltou.

A administradora da Clínica da Família, Fabiana Novas, ressaltou que, além do câncer de mama, existem medidas preventivas em relação a outros tipos de câncer. “Dados estatísticos no Estado reforçam a necessidade de conscientizar a população, não apenas sobre o câncer de mama, mas a respeito dos casos da doença na próstata, pulmão, intestino, estômago, entre outros. No mês que vem iremos realizar a Campanha Novembro Azul, onde o público alvo será o homem”, adiantou.

Nesta quarta-feira (4), a enfermeira obstetra Suzane Alves Pessanha realizou uma palestra na Clínica da Família, onde abordou o autoexame nas mamas, inclusive ensinando todo o procedimento. Durante o evento, Sabrina Bernardo, que é mais conhecida como Sassá e trabalha no Núcleo de Prevenção e Apoio aos Pacientes com Câncer e Familiares (Nuprapac) deu um breve testemunho, já que realiza tratamento contra a doença.

Programação – As palestras são ministradas por enfermeiras estrategistas. Na parte da tarde, ocorreu na localidade de Imburi, tendo como palestrante Sheila Cristina da Hora; nesta quinta-feira (5), será em Barra do Itabapoana, com Ana Carla do Rosário Freitas; na sexta-feira (6), em Travessão de Barra, Marcilene Machado; na quarta-feira (11), em Estreito, Dayana Albernaz; e na quinta-feira (19), em Amontado, Mirian Carvalho.

Gil Viana, enfermeiro estrategista do PSF/Centro, ressaltou a importância das palestras para uma ampla conscientização da comunidade. “Resolvemos fazer essa programação para conscientizar a população e assim mostrar que o autoexame é de extrema importância. Vale lembra que a campanha é direcionada para todos: mulheres, homens e crianças”, finalizou.

Ascom SFI

TRF2 nega pedido de Cabral para declarar suspeito juiz da Operação Calicute

Rio de Janeiro
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedidos da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para declarar suspeito o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Operação Calicute. Os desembargadores da 1ª Turma do TRF2 rejeitaram, por unanimidade, quatro exceções de suspeição que alegavam que Bretas prejulgou os réus ao dar entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho.

Em setembro último, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher Adriana Ancelmo, foram condenados na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, em sentença final proferida pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os pareceres do Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) são contra os pleitos de Cabral. A avaliação é que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio julgará tecnicamente a partir das provas produzidas, mesmo que tendo feito considerações "genéricas". O MPF sustentou que não há proibição expressa para juízes darem entrevista sobre feitos pelos quais são responsáveis.

“Conceder entrevistas está dentro da normalidade, principalmente se considerada a necessidade da transparência, com o maior interesse da população nas ações em curso. Isso, no entanto, não afasta o cuidado exigido nas declarações. Também por esse viés, não há nenhum indicativo de que a sua parcialidade esteja previamente comprometida”, diz parecer dos procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região.

Os procuradores da República disseram ainda que “foram esclarecidas pelo magistrado [Marcelo Bretas], com clareza e precisão, suas razões, nas quais rechaçou por completo as acusações imputadas pelo autor da ação.”
Edição: Maria Claudia

Educação de SFI busca parceria com o Estado para economizar dinheiro do município

São Francisco de Itabapoana (SFI) poderá economizar dinheiro de aluguel de imóveis que atualmente abrigam unidades escolares municipais, além de acomodar os estudantes em ambientes mais adequados. De acordo com a secretária de Educação e Cultura, Yara Cinthia, a medida será possível a partir de uma gestão partilhada com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

“Na segunda-feira (2), junto com um grupo de secretários municipais de São Francisco de Itabapoana, fomos recebidos pelo vice-governador do Estado, Francisco Dornelles, no Palácio da Guanabara, na capital fluminense. Estive com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, e a reunião foi bem produtiva”, ressaltou.

A secretária tratou junto a Victer da gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação de SFI e o Governo do Estado, em que as aulas de turmas das séries iniciais ao 9º ano são lecionadas por profissionais do município em escolas estaduais. Ficou acertado que um engenheiro estadual fará uma inspeção em dois imóveis nas próximas semanas.

“Nós estamos solicitando ao Governo do Estado um compartilhamento de espaço físico. Em SFI são oito escolas estaduais e sete delas têm no total 834 alunos, o que representa o quantitativo de apenas uma unidade municipal. Existem prédios com salas vazias e que podem ser utilizadas pelos alunos da nossa rede de ensino que atualmente estudam em imóveis alugados pela

prefeitura, proporcionando economia aos cofres públicos”, finalizou Yara.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Deputado João Peixoto preside sessão na Alerj de lançamento do Censo de Agropecuária 2017

O deputado estadual João Peixoto, presidente da comissão de agricultura da Alerj, presidiu na última quinta-feira (28), em sessão na Assembléia Legislativa do Rio, o lançamento do Censo de Agropecuária 2017.

Em 2006, o estado do Rio de Janeiro possuía cerca de 58,5 mil estabelecimentos agropecuários, que ocupavam uma área de dois milhões de hectares. Destes, 70% estavam fora da Região Metropolitana. Depois de mais de dez anos, o que mudou? Para responder perguntas como essa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá realizar, em todo o país, o Censo Agropecuário, Florestal e Agrícola de 2017.

A coleta de dados do censo será feita por 26 mil agentes em todo o país e será realizada até fevereiro de 2018. Os analistas irão captar informações relativas ao período de outubro de 2016 a setembro de 2017, relatando as condições da propriedade, dos estoques, da área abrangida e dos trabalhadores contratados, entre outros. Tudo será feito a partir de um questionário digital, que também poderá ser preenchido por meio do site, através de uma senha que será disponibilizada pelo agente ao responsável pelo estabelecimento. No Rio de Janeiro, esse trabalho será feito por uma equipe de mais de 300 pessoas distribuídas em 23 diferentes postos.

Para dar suporte às ações realizadas, cada município terá sua Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE), presidida por um membro do IBGE, com a participação de representantes de todos os poderes e da sociedade civil. Caberá a essas comissões validar os resultados dos dados antes da sua divulgação.

Fotos: Tainá Lima/Show Francisco