Campos em semana decisiva no Tribunal Superior Eleitoral

Tudo pronto no TSE para o julgamento que vai definir a validação da chapa Wladimir Garotinho/Frederico Paes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva.

O julgamento do último recurso pelo pedido de impugnação da chapa Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB) para Prefeitura de Campos entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a situação da eleição em Campos será definida em sessão plenária marcada para às 10h da próxima quinta-feira (10). Esta, portanto, será uma semana decisiva.

O ministro relator do processo, Luis Felipe Salomão, já concluiu seu voto e o disponibilizou para julgamento em Plenário. Como ainda não houve uma decisão sobre o assunto, o Tribunal contabilizou os 121.174 votos obtidos pela chapa, no dia 29 de novembro, como “anulados sub judice”.

Apesar da situação, Paes disse estar confiante, pois um dos ministros que participará do julgamento, em decisão monocrática recente, a respeito de um caso bastante similar ao seu, deferiu o registro da candidatura em questão. “Para entender o caso, é importante a gente voltar um pouquinho no tempo. No dia 26 de outubro, que era exatamente o prazo final para se trocar o vice de uma chapa, a minha candidatura estava deferida. E isso tem um peso muito importante no nosso processo. Pois, nesta data existia um parecer do Ministério Público de Campos favorável à minha candidatura e o juiz eleitoral local também deu decisão ao meu favor. Logo em seguida, a chapa contrária recorreu no TRE. Mas nós tivemos um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral do RJ”, lembrou Frederico, em entrevista à jornalista Letícia Nunes durante o Jornal Terceira Via, na Tv.


Frederico Paes (Foto: Carlos Grevi)

Frederico Paes, que era diretor do Hospital Plantadores de Cana, destacou uma decisão favorável do TSE em um caso muito parecido com o seu, que transitou em julgado na última segunda-feira (30/11). A decisão foi proferida pelo ministro Tarcisio Vieira, que também participará de seu julgamento. “É uma situação muito parecida com a minha: um candidato a vice-prefeito no interior de São Paulo, diretor da Santa Casa, que é também um hospital filantrópico, teve o registro de sua candidatura deferido”, comemorou. E completou: “Estou muito confiante. Confiante porque a gente entende que foram favoráveis todas as manifestações, as jurisprudências dos casos parecidos com o meu. E foi por isso também que mantivemos a candidatura”.

Além de Salomão, que já concluiu seu voto, compõem o colegiado os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira e Sérgio Silveira Banhos.

Caso o Tribunal indefira o registro da candidatura de Frederico Paes, a eleição é anulada e uma nova será convocada em 2021. Um novo calendário eleitoral será estabelecido no município e a disputa fica aberta à participação de qualquer candidato, incluindo Wladimir, com um novo vice. Enquanto isso, o novo presidente da Câmara Municipal de Campos assume a prefeitura.


Bruno Calil pediu impugnação da chapa Wladimir/Frederico (Foto: Carlos Grevi)

Pedido de impugnação

O candidato a vice-prefeito Frederico Paes é alvo de um pedido de impugnação movido pelo grupo do candidato derrotado no primeiro turno Dr. Bruno Calil (SD). Na ação, a coligação Nova Força argumenta que o empresário não se desincompatibilizou da presidência do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte) e da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral. Após parecer favorável à candidatura de Paes no Ministério Público Eleitoral e na Justiça Eleitoral de Campos, os propositores da ação recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o empresário sofreu uma derrota. No final de outubro, o TRE-RJ indeferiu, por 5 votos a 1, a candidatura do empresário. No dia 21 de novembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) também se manifestou contra à manutenção da chapa Wladimir/Frederico.

Lupi, presidente nacional do PDT, pede para fazer parte da ação

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que participe, como assistente simples, do processo que julga a impugnação da chapa Wladimir/Frederico. No processo, o presidente do PDT justifica o pedido. “Em sequência, foi interposto o presente Recurso Especial Eleitoral, no que se requer, nesta oportunidade, o ingresso do Partido Democrático Trabalhista (PDT), como assistente simples, já que Caio é do partido de Lupi 


(Foto: Carlos Grevi)

poderá sofrer os reflexos decorrentes do provimento do Recurso Supracitado, pois o candidato Caio Vianna, filiado ao PDT, foi o segundo colocado na disputa”. E conclui: “No caso dos autos, o senhor Caio Vianna ficou em segundo lugar no pleito eleitoral, pelo que fatalmente sofrerá os reflexos decorrentes do provimento do Recurso Eleitoral posto para julgamento, uma vez que, nos termos do art. 16- A, parágrafo único, Lei nº 9.504/1997
extrai-se que ‘o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos aos candidatos cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato’,

TSE começa a julgar “vencedores sub judice”

O TSE começou a julgar, no dia 3 de novembro, os recursos eleitorais que podem ou não resultar em novas eleições municipais em cidades espalhadas pelo Brasil. O tribunal determinou nova eleição em Bom Jesus de Goiás, no Centro-Oeste, ao negar o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito. Ele foi o mais votado no município no primeiro turno, recebendo 50,26% dos votos válidos. A decisão foi unânime.

Na mesma decisão, a Corte anulou a eleição para prefeito e vice-prefeito na cidade goiana e determinou novas eleições majoritárias na cidade, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em 2021. Além disso, o TSE ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito no município. Ao acolher recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE goiano que havia deferido a candidatura de Adair Henriques, os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que considerou o candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020 por condenação criminal.

Adair Henriques foi condenado por órgão colegiado da Justiça por delito contra o patrimônio público, em setembro de 2009. Na urna Wladimir Garotinho foi o candidato a Prefeito de Campos mais votado no segundo turno. Em um pleito acirrado, ele recebeu 121.174 (52,40%) votos, contra 110.094 (47,60%) de seu oponente, Caio Vianna (PDT). Porém, a votação do deputado federal foi computada como anulada sub judice e seu nome aparece como “Não Eleito” no site Resultados, do TSE. Para assumir o município, Wladimir depende, agora, de uma decisão da própria Corte Eleitoral
sobre o pedido de impugnação de seu vice, Frederico Paes, movido pelo candidato derrotado Bruno Calil.


(Foto: Divulgação/Agência Brasil)

Registros já deferidos pela Corte

O TSE deferiu outros três registros de candidaturas. Um deles, por decisão majoritária (5×2), o plenário reverteu a inelegibilidade de Dayse Onofre, eleita no último dia 15 de novembro para a Prefeitura de Paraíba do Sul (RJ) com 8.285 votos, representando 35,93% do total de votos válidos.
Ao se candidatar, ela teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado com base na alínea “p” da Lei Complementar nº 64/90, que considera inelegível, pelo prazo de oito anos após a decisão, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais. A decisão transitou em julgado em 2019 e se refere a uma doação acima do limite legal realizada por Dayse a um candidato
à prefeitura da cidade em 2016.

De acordo com o processo, ela teria extrapolado em duas vezes e meia os recursos que poderia dispor na ocasião, sendo desproporcional ao seu poder econômico declarado à Receita Federal no ano anterior ao ao pleito. Conforme determina a Lei das Eleições, pessoas físicas podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou no sentido de manter a decisão do regional e convocar novas eleições para o município, conforme determina o Código Eleitoral. O voto do relator foi
acompanhado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte Terceira Via

Rio vai fechar escolas municipais a partir de segunda-feira

Shoppings e centros comerciais vão funcionar 24 horas por dia

Tânia Rego/ABR

Shoppings e centros comerciais vão funcionar 24 horas por dia

A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo fluminense anunciaram nesta sexta-feira (04/12) medidas para enfrentar o aumento de casos, óbitos e internações de covid-19 no estado e na capital. A partir de segunda-feira, as escolas municipais voltarão a ser fechadas, e já nesta semana os shoppings e centros comerciais no estado funcionarão durante 24 horas por dia.

O anúncio chega em uma semana em que a comunidade científica fez alertas ao poder público do Rio de Janeiro. O Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pediu o fechamento de praias, a suspensão de eventos e a limitação do horário de funcionamento de estabelecimentos.

Segundo nota técnica publicada pelos pesquisadores, o cenário está evoluindo em curto período para o colapso da rede de assistência aos pacientes, especialmente os mais graves.

Restrições mais rígidas como o fechamento de praias e a suspensão de eventos, feiras de negócios e exposições também foram recomendadas na ata da última reunião do comitê científico da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada ontem (4) no Diário Oficial do Município.

Ao anunciar as medidas definidas conjuntamente por estado e município, o prefeito, Marcelo Crivella, explicou que a opção por estender o horário dos shoppings e centros comerciais se deu para evitar aglomerações de consumidores durante as compras de fim de ano. O fechamento das escolas municipais também visa a controlar a tendência de alta nas curvas de casos e óbitos, segundo Crivella.

Para o prefeito, o novo aumento de casos está relacionado às campanhas eleitorais e à aglomeração de pessoas nas praias nos fins de semana. Além disso, Crivella pediu que as pessoas não descuidem do uso de máscara, do distanciamento social e da higienização das mãos

"Nós podemos retroceder. O apelo que se faz à cadeia produtiva e à população é para que a gente consiga não ter que tomar medidas mais duras", disse o prefeito.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu que o estado falhou em fiscalizar o cumprimento das restrições que ainda estão em vigor, como a limitação de público em eventos e estabelecimentos. Ele afirmou, no entanto, que esse trabalho foi endurecido nos últimos dias.

"Entendemos que essas medidas, bem fiscalizadas, juntamente com ampliação da base de leitos, nesse momento é o suficiente", defendeu.

Ampliação de leitos
O governo do estado anunciou a abertura de 386 novos leitos de covid-19, sendo 314 de unidades de terapia intensiva. Entre essas vagas para pacientes graves, 91 devem ser abertas imediatamente.

A prefeitura, por sua vez, deve abrir 220 leitos novos leitos: 170 de enfermaria já nos próximos 15 dias e 50 de UTI em até 21 dias. Segundo a prefeitura, os tomógrafos da rede municipal também passarão a funcionar 24 horas por dia para reforçar o acompanhamento dos pacientes.

A ampliação chega em um momento de forte pressão sobre a rede SUS na região metropolitana e no estado como um todo. O número de pessoas internadas em UTIs do SUS na capital chegou ontem 566, o que representa uma ocupação de 92% dos leitos disponíveis.

Ainda segundo o balanço de ontem da Secretaria Municipal de Saúde, 166 pessoas aguardavam transferência para leitos de terapia intensiva de covid-19 na capital e na Baixada Fluminense. De acordo com o órgão, essas pessoas esperam pelas transferências assistidas em leitos com monitores e respiradores.

A secretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Beatriz Busch, disse que a espera por leitos de UTI na rede pode chegar a 18 horas, mesmo número informado pelo governo do estado. Em outros momentos da pandemia, a espera era de seis horas.

Beatriz Busch fez um apelo para que profissionais de saúde, principalmente médicos, se prontifiquem a trabalhar no enfrentamento da pandemia, para que a abertura de novos leitos seja mais rápida.

"Meu papel aqui como secretária é pedir aos médicos que se alistem nesse exército, porque precisamos dos senhores novamente.

Fonte: Agência Brasil

Dívidas de IPVA e o seguro Dpvat poderão ser divididos no cartão

Divulgação

Dívidas de IPVA e o seguro Dpvat poderão ser divididos no cartão

O parcelamento de multas e débitos dos veículos já pode ser realizado junto a empresas credenciadas pelo Detran RJ. A medida foi divulgada nas portarias 5850 e 5897, ambas de 2020, e permite que o pagamento possa ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito. Além das multas e da taxa de licenciamento, outros débitos dos veículos também poderão ser parcelados nas mesmas condições, como o IPVA e o seguro Dpvat.

Esta é mais uma alternativa para ajudar a população fluminense neste período de pandemia e também é um aperfeiçoamento nas formas de pagamento, já que os débitos podem ser pagos em cartões de débito e crédito. Para ter acesso ao serviço, basta entrar no site do departamento, no link http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10850, e escolher uma das empresas disponíveis. Há, também, totens para fazer o parcelamento em algumas unidades do Detran, como na sede, na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro do Rio.

“Estamos atentos às necessidades da população e oferecer o parcelamento de débitos é uma forma de amenizar a situação financeira dos usuários”, explicou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

A operação chegou a ser feita no passado, mas havia sido suspensa há quase dois anos e vinha sendo discutida entre o Governo do Estado e o Detran para ampliar o leque de possibilidades de pagamento para os usuários. Já há empresas credenciadas junto ao Detran. Mais empresas interessadas em se cadastrar no Detran.RJ deverão estar devidamente homologadas junto ao Denatran.

Fonte: Ascom

Pelinca lotada no último dia antes do toque de recolher em Campos

Aglomeração pode ser observada na calçada

Reprodução/Redes sociais

Aglomeração pode ser observada na calçada

Aglomeração, pessoas sem máscara e muita gente. Essa foi a visão captada por moradores da avenida Pelinca, na noite desta sexta-feira (04/12), último dia antes do início das medidas restritivas mais rígidas para contenção da Covid-19 entrarem em vigor em Campos.

As cenas, registradas por moradores de prédios próximos aos bares e restaurantes chamam atenção pelo grande movimento e o grande número de pessoas aglomeradas.

Esta sexta foi o último dia que os bares puderam ter música ao vivo, DJ e cadeiras nas calçadas.

A Prefeitura de Campos informou que as equipes de fiscalização da Força Tarefa seguem atuando diariamente, 24 horas, como já vem fazendo desde o início da pandemia, para combate a propagação da covid-19.

"É importante que todos se conscientizem para a importância de evitar aglomeração neste momento, pela manutenção da saúde coletiva. O municipio possui mais de 4milkm2 e a colaboração de todos nesse processo é fundamental. Na noite de ontem, as equipes realizaram mais uma grande fiscalização na área da Pelinca e em Guarus. De acordo com o Secretaria de Segurança Pública, alguns estabelecimentos estavam em desacordo com o que estabelece o decreto municipal e tiveram que ser fechados por volta de 01h da manhã. Foi impedida, ainda, a realização de dois eventos: um na área central e outro no Parque Prazeres, em Guarus"., disse a Supcom, por meio de nota.

A população pode denunciar em caso de flagrante de irregularidades. O município disponibiliza canais de comunicação através da secretaria de Segurança Pública - (22) 98175-2058/ Guarda Civil Municipal (22) 98175-0785 e superintendência de Postura (22) 98168-3645.

Confira as novas normas imposta pela Prefeitura para conter o avanço d covid-19:

I – Fica proibida a realização de todos os tipos de eventos, tanto públicos quanto particulares, em casas de festas ou similares, em bares ou restaurantes, em condomínios ou em casas particulares.

II – Fica proibido a comercialização de bebida alcoólica após 23 horas.

III – Fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos.

IV - Fica proibida a utilização de música como entretenimento de forma mecânica com DJ ou similar ou ainda música ao vivo, em bares, restaurantes ou similares.

V – Fica vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, entre 00h e 5h, dentro do Município, autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade. a. Para garantir observância deste decreto fica autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade. b. Ficam excetuadas desta vedação as hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19, os profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, serviços de telecomunicação e energia e demais situações de emergência. c. Todos os eventuais deslocamentos deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem.

VI – Fica proibido o serviço em balcões, a pessoas em pé, em calçadas ou similares, em bares, restaurantes e similares.

VII – Fica proibido a utilização de mesas e cadeiras, bem como permanência de clientes nas calçadas, inerentes a bares, restaurantes e similares.

VIII – O serviço de transporte coletivo de passageiros deverá reduzir em 50% a sua capacidade de lotação e operar somente com veículos em que seja possível destravar e abrir as janelas, garantindo a plena circulação de ar no seu interior, vedado o transporte de passageiros em pé; sem que haja, em hipótese alguma, redução de frota, ao contrário, em virtude da redução de lotação devem as concessionárias e permissionários se atentarem para eventual necessidade de aumento de frota, com vistas a garantir o atendimento aos passageiros. 

Fonte: Ururau

Campos registra mais quatro mortes e 72 casos de covid-19

Município está na fase amarela do plano de retomada

Ururau

Município está na fase amarela do plano de retomada

No boletim divulgado pela Prefeitura de Campos neste sábado (05/12), estão registrados 11.501 casos confirmados de Covid-19 no município e 9.715 recuperados. Os números refletem dados da Covid-19 no município desde o início da pandemia. Outros 11.287 casos foram descartados e total de 483 óbitos registrados. Os óbitos mais recentes são de duas mulheres (uma de 70 anos, sem comorbidades; e uma de 88 anos, com comorbidade) e dois homens (um de 54 anos e um de 58 anos, ambos com comorbidades).

O Departamento de Vigilância em Saúde informa que os sistemas do e-sus continuam apresentando instabilidade, por isso, continuam sendo divulgados os casos confirmados de covid-19 registrados nos laboratórios em meses anteriores - somado às notificações concentradas na Vigilância em Saúde do Município (unidades de saúde e testes realizados pela Prefeitura) além da testagem itinerante no ônibus e testes rápidos de empresa particular. Além disso, a Prefeitura vem realizando os testes agendados via aplicativo Dados Bem cujas notificações seguem acontecendo diariamente.

O município voltou para a fase amarela desde a última segunda-feira (30) - do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais – fase 3. A orientação é que a população mantenha os cuidados de prevenção, como lavar bem as mãos, usar máscara e álcool 70%, além de manter o distanciamento social, evitando ambientes com aglomerações.

Boletim Coronavírus - 05/12/2020

Confirmados: 11.501

Recuperados: 9.715

Descartados: 11.287

Óbitos confirmados: 483

Síndrome Gripal: 29.409

Síndrome respiratória aguda Grave: 176

Fonte: Ascom

Pacientes aguardam até 5 dias por um leito de UTI de Covid-19 no Rio

Estado já chegou a 23 mil óbitos pelo novo coronavírus

ABr

Estado já chegou a 23 mil óbitos pelo novo coronavírus

O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio anunciaram novos leitos para o combate à Covid-19, no momento em que a taxa de contaminação é a maior do país. Porém, enquanto os leitos não ficam disponíveis, pacientes esperam até cinco dias para ser internados.

É o caso da Dona Luzia, de 63 anos, que o RJ1 mostrou neste sábado (05/12). Nem uma decisão judicial garantiu que ela fosse internada. Com 75% do pulmão comprometido, ela está internada no CER do Centro da cidade.

"A minha mãe tá internada no CER do centro desde o dia 30 de novembro aguardando transferência para um hospital público de Covid-19", afirmou Jocélia Conceição da Silva, filha de Luzia. Ela disse que está pedindo socorro, porque não sabe o que fazer para tirar a mãe da unidade.

" A cada dia que ela passa naquela upa ela só piora, ontem ela estava com febre, ela está numa sala vermelha, ela fez uma cirurgia neurológica, ela precisa de um leito com CTI, aonde ela seja avaliada, examinava, melhor acompanhada"
A CER do centro pode atender quatro pacientes graves ao mesmo tempo. Eles recebem os primeiros atendimentos e devem ser encaminhados para os hospitais.

A emergência tem capacidade para 28 pacientes e neste momento tem 42 à espera de transferência.

Vagas e ocupação
A Prefeitura e o Estado anunciaram a abertura de mais leitos, incluindo 78 vagas de terapia intensiva hospital São Francico Da Providência De Deus, na Tijuca, na Zona Norte.

Nas UTIs, a taxa ocupação na rede pública é de 92%. Nas enfermarias, a taxa é de 84%. São 1.257 pessoas internadas, 544 delas em UTIs.

O maior hospital da Baixada Fluminense, o de Saracuruna,em Duque de Caxias, parou de atender pessoas com coronavírus. A transferência de pacientes estáveis começou na sexta-feira.

A prefeitura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, responsável pelo hospital, diz que a unidade vai focar no atendimento de traumas, e que vai compensar esse fechamento de leitos para Covid-19 com novas vagas em outras unidades do município.

Fonte: G1

Homem atira contra bar lotado e atinge cinco pessoas em praia de Gargaú em SFI

Segundo a polícia, trata-se de motivação passional, já que um dos baleados teria se relacionado com a namorada do acusado.

Foto: Reprodução.

Pânico em um bar situado na praia de Gargaú, no município de São Francisco de Itabapoana, no final da noite deste sábado (06). Cinco pessoas foram baleadas por um homem que desceu de um carro e fez vários disparos. Segundo a polícia, trata-se de motivação passional, já que um dos homens baleados havia tido um relacionamento com a namorada do acusado.

De acordo com imagens de uma câmera de segurança, o atirador saiu de um carro modelo Fiesta, de cor prata, e atirou a uma distância aproximada de sete metros.

Três homens e duas mulheres foram atingidos. As vítimas foram identificadas como R.R.S., L.S.M., E.M.O., N.S.O., M.P.B. Eles foram socorridos em carros particulares e levados, incialmente, para o Hospital Manoel Carola, e alguns deles transferidos para o Hospital Ferreira Machado.

Após diligências na casa do acusado, foram encontradas cinco munições calibre 38 dentro do guarda-roupa. A ação foi acompanhada do pai dele, que também foi encaminhado para a 147ª DP da cidade.

NOTA DE FALECIMENTO:

Faleceu nesta tarde de sábado,05,  a Senhora Salvadora Ribeiro, a extinta deixa filhos e netos.

Sentiremos falta desta pessoa alegre e extrovertida.

A equipe do blog Show Francisco, neste momento de tristeza abraça os familiares.

Prefeitura de SFI antecipa pagamento de novembro dos servidores

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) antecipou o pagamento do mês de novembro dos servidores e prestadores de serviço, liberado nesta sexta-feira (4). No último dia 19, o município já havia antecipado o 13º salário integral do funcionalismo.

“A medida atende a uma orientação da prefeita Francimara, que nos recomenda não medir esforços para pagar os servidores e prestadores de serviço em dia e sempre que possível, antecipando o pagamento”, destacou o secretário de Administração, Igor Leal, acrescentando:

“Vale lembrar que apesar de todas as dificuldades financeiras que já existiam e que foram agravadas ainda mais com a pandemia, a atual gestão conseguiu também antecipar o 13º. Os trabalhadores, recebendo o dinheiro com antecedência, têm mais tempo para realizar as compras de fim de ano, além de injetarmos estes recursos na economia do município, em especial, no comércio”.

Ascom SFI

Wladimir e Frederico defendem um cronograma de pagamento aos hospitais filantrópicos

Reprodução

Segundo o administrador do Álvaro Alvim Flavio Hoelzle, o hospital só sobreviveu graças as emendas parlamentares de Wladimir como deputado federal.

Hoje o maior caos em Campos é a Saúde. Hospitais da rede municipal sem medicamentos e insumos, deixando a população sem atendimento e os profissionais sem estrutura de trabalho. A parceria com os hospitais filantrópicos é um dos caminhos para a resolutividade dos problemas.

O prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) e o vice-prefeito eleito Frederico Paes (MDB), que coordena a equipe de transição na Saúde, receberam nesta sexta-feira (04/12) os gestores da Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Álvaro Alvim e Plantadores de Cana.

Frederico solicitou aos gestores para que, antes da posse, apresentem um levantamento das dívidas que serão herdadas pelo próximo governo. "A ideia é criarmos um cronograma de pagamento destas dúvidas de forma parcelada e manter o pagamento aos hospitais em dia durante o nosso governo", disse.

Wladimir relatou que nos anos de 2019 e 2020 foram gastos em Saúde mais de R$ 1,8 bilhão. "E hoje o que vemos é uma Saúde destruída, com postos fechados em plena pandemia, os hospitais filantrópicos sem receber a complementação há mais de um ano. Vamos sempre buscar um bom entendimento, através de diálogo, com os gestores desses hospitais pois entendemos que são estas unidades que possuem a resolutividade dos casos que precisamos regular de forma eficiente", ressaltou.

Segundo o administrador do Álvaro Alvim Flavio Hoelzle, o hospital só sobreviveu graças as emendas parlamentares de Wladimir como deputado federal.

De acordo com o diretor da Beneficência, Jorge Miranda, são os hospitais que resolvem 70% dos casos da rede SUS. "Por isso que entendemos que uma parceria bem administrada entre a prefeitura e os hospitais os recursos chegarão às unidades sem termos que entrar na Justiça, como aconteceu algumas vezes com o atual governo", comentou.

Fonte: Ascom

Caixa abre 755 agências hoje para pagar auxílio emergencial

Atendimento será feito das 8h ao meio-dia

ABr

Atendimento será feito das 8h ao meio-dia

A Caixa Econômica Federal abre 755 agências neste sábado (05/12) para o pagamento do auxílio emergencial a 7 milhões de beneficiários dos ciclos 3 e 4 nascidos em novembro e dezembro. O atendimento será das 8h ao meio-dia.

Ao todo, foram creditados R$ 5,6 bilhões para esse público. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O restante, R$ 3,2 bilhões, corresponde às parcelas do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).

A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.

Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Do total de beneficiários, 3,6 milhões nasceram em novembro e 3,4 milhões, em dezembro. Entre os beneficiários do Ciclo 3, o dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 29 de outubro, para os nascidos em novembro, e em 1º de novembro, para os nascidos em dezembro.

No Ciclo 4, os depósitos na poupança digital haviam sido feitos em 18 de novembro, para os nascidos em novembro, e em 20 de novembro, para os nascidos em dezembro.

Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Desde o início do programa, em abril, o auxílio emergencial alcançou 67,8 milhões de brasileiros, num montante de R$ 270,2 bilhões creditados em cinco parcelas regulares e até três parcelas do auxílio extensão.

Fonte: Agência Brasil

Ministro debate com entidades retorno das aulas presenciais

Entidades do ensino superior querem a revogação de portaria do 

MEC

Ururau

Entidades do ensino superior querem a revogação de portaria do MEC

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniu nesta sexta-feira (04/12) com entidades representativas de instituições de ensino superior para tratar sobre a Portaria 1.030/2020, que define como será o retorno das aulas presenciais no sistema federal de ensino a partir de janeiro do ano que vem. O encontro aconteceu por videoconferência.

O sistema federal é composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

A portaria, publicada nesta semana, foi criticada pelas universidades federais, movimentos estudantis, sindicatos de docentes e outras entidades ligadas à educação. Durante a reunião desta sexta-feira (4), Ribeiro acolheu as sugestões e observações dos dirigentes e se comprometeu, “na maior brevidade possível", a se pronunciar novamente sobre o assunto.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a portaria visa dar garantia jurídica e previsibilidade às instituições, professores e alunos, normatizando o retorno presencial das aulas, já que autoriza as aulas remotas, que expiram em 31 de dezembro de 2020.

“[Durante a reunião] O ministro fez um breve relato dos objetivos da portaria que trata do retorno às aulas presenciais, da importância de observar os protocolos de segurança, da preservação dos grupos de risco e de particularidades locais ou regionais. Destacou ainda que diversos outros países estão retomando o ensino presencial e o Brasil não pode ficar para trás”, informou o MEC sobre a reunião, em comunicado.

Entidades
O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jadir José Pela, reiterou o posicionamento da entidade pela revogação da portaria. Em nota, a entidade destacou que as atividades da rede continuam acontecendo desde o início da pandemia, via ensino remoto, “garantindo o acesso e a educação de qualidade à sua comunidade acadêmica”.

Jadir defendeu ainda a autonomia universitária, a biossegurança em tempos de pandemia da covid-19, bem como investimentos adequados para a área da educação, “de maneira a promover uma retomada segura dos trabalhos”.

“Segundo o presidente do Conif, o retorno às atividades presenciais na Rede Federal se dará quando forem asseguradas as condições sanitárias para tal, com base nas comprovações científicas e recomendações dos órgãos de saúde, tais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como forma de preservar a vida e saúde da população”, diz a nota do conselho.

A entidade pediu ainda a homologação do Parecer nº 15/20 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP), que trata sobre as diretrizes a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19, e a extensão do prazo dado no Artigo 31. De acordo com o referido artigo, as atividades escolares e acadêmicas não presenciais poderão ser aplicadas até 31 de dezembro de 2021.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta pelos institutos federais (IFs), centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II.

O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, também defendeu que o MEC homologue o parecer. Segundo ele, o ministro Milton Ribeiro se mostrou favorável às sugestões apresentadas, exceto ao Artigo 31 do parecer, pois dá um prazo muito longo para a continuidade das aulas remotas.

Flexibilidade
De acordo com Niskier, que também representou o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum), o setor privado quer voltar gradualmente às atividades presenciais, mas com uma flexibilização para que isso seja feito com segurança.

“Defendi que a portaria seja aprimorada para que fique mais claro a flexibilidade para utilização de atividade remotas, em complemento do protocolo sanitário, para que as instituições tenham autonomia de decidir a melhor forma de atender a essa volta para o presencial”, disse à Agência Brasil, explicando que as atividades remotas são importantes para estudantes de grupos de risco ou para a eventual necessidade de rodízio de alunos.

Fonte: Agência Brasil

Paraná Pesquisas divulga intenção de votos para o Executivo Federal em 2022

Instituto previu três cenários, com diferentes composições de candidaturas, incluindo os nomes de Bolsonaro, Lula, Ciro Gomes e Sérgio Moro

Pesquisa de opinião divulgada nesta sexta-feira (4) pelo instituto Paraná Pesquisas revelou a intenção de voto dos eleitores brasileiros para o Executivo Federal em 2022. O levantamento projetou três cenários distintos, com alguns dos principais concorrentes das eleições de 2018 e nomes considerados fortes para o próximo pleito.

O trabalho foi feito por meio de entrevistas pessoais telefônicas com eleitores de 16 anos ou mais, em 26 Estados e Distrito Federal e em 192 municípios brasileiros, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2020. O grau de confiança é de 95%. A margem estimada de erro é de aproximadamente 2%.

A pesquisa, do tipo estimulada, previu três cenários. No primeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Sérgio Moro (sem partido) e Ciro Gomes (PDT) estariam à frente se a eleição fosse hoje. No segundo, aparecem Jair Bolsonaro, Lula (PT), Sérgio Moro e Ciro Gomes. E no terceiro, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Fernando Haddad (PT).

Veja os gráficos completos:

Fonte Terceira Via

TSE marca para dia 10, às 10h, o julgamento da chapa Wladimir Garotinho/Frederico Paes

Ministro relator Luís Felipe Salomão já deu seu voto e encaminhou documento ao Plenário

Frederico Paes (Foto: Carlos Grevi)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, hoje, para o dia 10 de dezembro, próxima quinta-feira, às 10h o julgamento final que questiona a chapa Wladimir Garotinho/Frederico Paes proposto por Bruno Rios Calil. O processo tem na sua origem o prazo em que o vice de Wladimir deixou a diretoria do Hospital Plantadores de Cana, fora do que determina a lei.

Frederico, em entrevista ao Terceira Via, disse que já existe jurisprudência a seu favor e que está confiante em um parecer que defira definitivamente a chapa, como ocorreu na primeira instância em Campos.

Ministro relator, Luís Felipe Salomão, já deu seu voto e encaminhou documento ao Plenário.

Fonte Coluna do Balbi

Prefeitura decreta toque de recolher e outras medidas restritivas de combate à Covid-19

Governo proíbe eventos, bebidas alcoólicas, música ao vivo, alguns serviços em bares e restaurantes e reduz em 50% capacidade de lotação em transporte

(Foto: Arquivo/Carlos Grevi)

A edição suplementar do Diário Oficial de Campos desta sexta-feira (4) trouxe uma série de restrições para conter a propagação da Covid-19, incluindo toque de recolher entre meia-noite e 5h, proibição de todo o tipo de evento, comercialização de bebida alcoólica após 23h, utilização de música como entretenimento de forma mecânica com DJ ou similar ou ainda música ao vivo, em bares, restaurantes ou similares; serviço em balcões, a pessoas em pé, em calçadas ou similares, em bares, restaurantes e similares; utilização de mesas e cadeiras, bem como permanência de clientes nas calçadas, inerentes a bares, restaurantes e similares; além de redução de 50% da capacidade de lotação do transporte coletivo. As medidas valem a partir deste sábado (5) até as 23h59 do dia 13 de dezembro.

Leia o decreto na íntegra:

I – Fica proibida a realização de todos os tipos de eventos, tanto públicos quanto particulares, em casas de festas ou similares, em bares ou restaurantes, em condomínios ou em casas particulares.

II – Fica proibido a comercialização de bebida alcoólica após 23 horas.

III – Fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos.

IV – Fica proibida a utilização de música como entretenimento de forma mecânica com DJ ou similar ou ainda música ao vivo, em bares, restaurantes ou similares.

V – Fica vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, entre 00h e 5h, dentro do Município, autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade.

a. Para garantir observância deste decreto fica autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade.
b. Ficam excetuadas desta vedação as hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, os profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19, os profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, serviços de telecomunicação e energia e demais situações de emergência.
c. Todos os eventuais deslocamentos deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem.

VI – Fica proibido o serviço em balcões, a pessoas em pé, em calçadas ou similares, em bares, restaurantes e similares.

VII – Fica proibido a utilização de mesas e cadeiras, bem como permanência de clientes nas calçadas, inerentes a bares, restaurantes e similares.

VIII – O serviço de transporte coletivo de passageiros deverá reduzir em 50% a sua capacidade de lotação e operar somente com veículos em que seja possível destravar e abrir as janelas, garantindo a plena circulação de ar no seu interior, vedado o transporte de passageiros em pé; sem que haja, em hipótese alguma, redução de frota, ao contrário, em virtude da redução de lotação devem as concessionárias e permissionários se atentarem para eventual necessidade de aumento de frota, com vistas a garantir o atendimento aos passageiros.

Artigo 3º – Este decreto vigorará a contar de 05 de dezembro de 2020, até às 23h59m do dia 13 de dezembro de 2020.

Fonte Terceira Via

Brasil tem mais de 6,5 milhões de casos confirmados de Covid-19, indica boletim da imprensa

São Paulo reve receber 46 milhões de doses da CoronaVac até meados de janeiro Foto: NELSON ALMEIDA/AFP

Evelin Azevedo

RIO — O Brasil está próximo de alcançar o marco de 176 mil vidas perdidas para a Covid-19. Com 674 mortes notificadas nesta sexta-feira, o país chega a 175.981 óbitos. Já são 6.534.951 pessoas infectadas pelo novo coronavírus, somando os 47.435 casos confirmados nas últimas 24 horas.

A média móvel de mortes por Covid-19 no país ficou em 569, o quarto dia consecutivo de aumento no cálculo. As informações são do boletim das 20h do consórcio de veículos de imprensa.

A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.
'Eu tomo qualquer vacina, desde que seja certificada pela Anvisa', diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que tomaria "qualquer vacina" contra a Covid-19, desde que ela tenha sido certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mourão deu a declaração após ser questionado se tomaria a CoronaVac, imunizante que está sendo desenvolvido por um laboratório chinês. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, já disse que não tomará nenhuma vacina contra a doença, independente da origem.

— Eu tomo qualquer vacina, não tenho problema nenhum, desde que seja certificada pela Anvisa. A Anvisa certificando a vacina, eu estou pronto para tomá-la — disse o vice-presidente, em entrevista ao canal de Youtube do advogado Paulo Rocha.

Na entrevista, Mourão disse que houve uma "paixonite política" durante a pandemia do coronavírus, com temas como a própria vacina, a hidroxicloroquina (defendida por Bolsonaro) e medidas de distanciamento social.

Fonte Extra