Erros jurídicos reduzem pena de condenado por tráfico em 10 anos

Erros jurídicos permitiram que Fábio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, deixasse para trás o cumprimento de dez anos de pena. Considerado o chefão do Comando Vermelho (CV) em 2009, principal facção criminosa do Rio, ele saiu pela porta da frente da Penitenciária Federal de Mossoró, em 16 de setembro. Mas pelos cálculos de duas procuradoras do Ministério Público do Rio, Fabinho São João só poderia ter considerada a sua pena extinta em 2026 e não agora como decidiu o juiz federal corregedor substituto da penitenciária.

Pena de Fabinho era de 42 anos e sete meses por latrocínio e tráfico

Como o Ministério Público Federal não recorreu da sentença, o caso é considerado encerrado. Mas caiu como uma bomba no estado. A maior preocupação do Ministério Público Estadual é a de que novos equívocos na concessão de benefícios ocorram com os outros 108 presos de alta periculosidade que estão em quatro unidades federais. “Não é caça às bruxas. Identificamos os erros ao avaliar a decisão. Quando o preso é transferido do Rio, é a Justiça Federal que fica responsável, mas acho que a avaliação de concessão de benefícios deveria ser feita pelo juiz de onde originou o processo”, explicou a procuradora Celma Alves.

A pena original de Fabinho São João era de 42 anos e sete meses pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), em 1989, e duas vezes por associação para o tráfico de drogas, em 2002 e 2010. Quatro de oito comutações (reduções da pena) são contestadas pela procuradora Rita de Cássia Araújo de Faria, que representa o MP estadual no Conselho Penitenciário do Rio. Ela aponta que a condenação de Fabinho São João a sete anos de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas, em 2010, impedia qualquer diminuição no total da pena de acordo com os decretos presidenciais 7.420/2011; 7.873/2012 e 8.172/2013.

A procuradora sustenta ainda que ele não poderia ganhar também redução de pena em 2010 porque neste ano, mesmo preso, praticou o crime de associação ao tráfico, considerado falta grave, que proíbe a comutação. “Constatei os equívocos das comutações das penas porque pesquisei o processo. São erros jurídicos e não de cálculos de pena. Mas não há nada que o Ministério Público do Rio possa fazer”, justificou a procuradora Rita de Cássia.

O processo de Fabinho São João foi parar na Justiça de Santa Catarina e ainda não chegou a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. Segundo o Ministério Público Federal houve um erro no endereçamento nos Correios, mas que seria sanado, para que os documentos chegassem à Justiça carioca, o local correto.

A reportagem procurou o juiz Orlan Donato Rocha, através da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que encaminhou a decisão do magistrado, mas não respondeu aos questionamentos. A VEP do Rio informou que não se pronunciaria sobre o caso. A vara só atua em processos de presos que estão no estado.

FALHA
Dois servidores e dois magistrados participaram do trabalho de aferir os benefícios concedidos a Fabinho São João. É o que assegurou o juiz corregedor da penitenciária federal de Mossoró, Walter Nunes. “Foi feita uma análise jurídica sobre a concessão dos benefícios. Agora, o juiz pode errar? Qualquer um pode. Agora, a gente tem a maior cautela na área criminal em função das suas consequências. Esse caso também passou por mim”, afirmou Walter Nunes.

O magistrado fez questão de ressaltar ainda que quando o Ministério Público Federal não concorda com a decisão entra com recurso cabível, o que não ocorreu. “Hoje tecnicamente não há o que fazer. Houve trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso)”, esclareceu. Walter Nunes não quis entrar no mérito da decisão de Orlan Donato Rocha, mas defendeu a lisura do trabalho.

Rita de Cássia constatou os equívocos das comutações do processo

“Os cálculos foram feitos e refeitos mais de uma vez para que a sentença fosse proferida. Agora, é possível um erro? Quando ocorre há questionamentos do Ministério Público Federal, mas não vou responder perguntas específicas sobre a decisão. Procure o juiz Orlan”, declarou Nunes.

Nesse caso, o Ministério Público Federal só entrou com um embargo de declaração, recurso que só pede esclarecimentos sobre o texto da decisão. Logo após a entrevista com Walter Nunes, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal para ouvir o juiz Orlan, mas não obteve resposta.

DIVERGÊNCIA
O procurador da República Gilberto Barroso, que atuou no caso de Fábio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, argumentou que o juiz Orlan Donato Rocha elaborou novo cálculo da pena que divergia com o feito pela Vara de Execuções Penais do Rio. “O que levou MPF a interpor recurso de embargos de declaração (aquele que tira dúvidas sobre a sentença) com a finalidade de permitir a exposição do motivo do ato. O juízo não conheceu (aceitou), decidindo que o cálculo da pena atualizado não era decisão desafiadora de recurso, por se tratar de ato de mero expediente. O que impossibilitou o escorreito (correto) exame do MPF”, afirmou Gilberto Barroso.

O procurador alegou ainda que já havia opinado pela devolução do preso ao Rio. Assim, a VEP do Rio passaria a ser a responsável para avaliar o preenchimento das condições relacionadas à concessão de progressão de regime ou até mesmo a extinção da pena. “Entretanto, o juízo federal, com base no novo cálculo, reconheceu o cumprimento integral da pena e determinou que Fabinho São João fosse solto.

Gilberto Barroso frisou que aprimorar a prestação jurisdicional (trabalho feito pela Justiça e o Ministério Público Federal) é uma busca. “Inclusive, pelo Juízo Corregedor, não estando este último imune a eventual equívoco”, analisou o procurador da República.

Foi visitar a família e não voltou

Pelos cálculos do Ministério Público do Estado, Fabinho São João tinha três condenações, uma por latrocínio (roubo seguido de morte) e duas por associação ao tráfico. Em agosto, a Vara de Execuções Penais do Rio aceitou o pedido de renovação da permanência dele no Presídio Federal de Mossoró feito pelo então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Gilberto Barroso atuou no caso de Fabinho São João e refez os cálculos

Fabinho São João responde por tráfico de drogas, com audiência marcada para o dia 1º de dezembro na 11ª Vara Criminal, e homicídio, que será julgado em fevereiro no 4º Tribunal do Júri. Em 2008, ganhou o direito de visitar a família e não voltou para presídio em Niterói. Foi preso em 2009 e, por ser considerado preso de alta periculosidade, foi transferido para unidade federal.

Penitenciárias em 4 estados
O governo federal é responsável por quatro penitenciárias nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia. Todas têm capacidade para 208 presos. Para impedir a ação dos considerados perigosos, o Rio com frequência pede à Justiça a transferência de presos, embora eles continuem dando ordens das cadeias.

Nomes conhecidos da violência carioca como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, está em Porto Velho, Rondônia; Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, Marcio Santos Nepomuceno, Marcinho VP, Adair Marlon Duarte, Adair da Mangueira e Edson Silva de Souza, o Orelha, estão na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

As unidades são comandadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O órgão informou que não comenta decisão judicial e que apenas cumpre.

O Dia/Show Francisco

Campos e São Pedro da Aldeia recebem Unidades Interligadas para registro de bebês em maternidades

A Corregedoria Geral da Justiça aprovou a instalação de mais dois postos de registro civil – um no município de Campos dos Goytacazes, no interior do estado, e outro em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. As novas Unidades Interligadas estão funcionando nas dependências do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, e da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia. Com essas, totalizam-se 59 Unidades Interligadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.

A Unidade Interligada do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos está vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Já a unidade instalada na Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia, está vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia.

Ambos, já estão aptos para realizar registros de nascimento e de óbito, nas dependências dos respectivos hospitais, de forma gratuita, rápida e segura. A medida, além de facilitar a vida da população e proporcionar mais agilidade na emissão dos documentos, contribui para a erradicação do sub-registro de nascimento no estado.

A Comarca de Campos dos Goytacazes já contava com um posto de registro civil, localizado no Hospital Plantadores de Cana. Agora, passa a ter dois. As demais Unidades Interligadas estão localizadas nas seguintes comarcas: Capital (22), Niterói (04), Duque de Caxias (03), São João de Meriti (03), Belford Roxo (02), Nilópolis (02), Nova Iguaçu/Mesquita (02), São Gonçalo (02), e uma (01) unidade em Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaboraí, Macaé, Nova Friburgo, Resende, Rio das Ostras, Saquarema, Seropédica, Teresópolis, Três Rios, Volta Redonda, Itaperuna e Magé.

A instalação das Unidades Interligadas do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (58ª), e da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia (59ª) foi regulamentada pelos Provimentos CGJ nº 97/2016 e 98/2016.

As Unidades Interligadas

O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Em âmbito estadual, vigora a Lei n.º 7088/2015, que determina a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, em todo o estado, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês.

Para a Corregedoria Geral da Justiça, a medida evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, e impedindo o pleno exercício da cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça/Show Francisco

Em 10 anos, número de servidores que ganham acima do teto cresceu 3,5 vezes

Em 2015, pelo menos 13,1 mil funcionários dos três poderes da União, Estados e municípios receberam por mês mais que o teto constitucional de R$ 33,7 mil; no Pará, um agente de saúde lotado no Poder Legislativo ganhava R$ 118 mil mensais
Rodrigo Burgarelli,
O Estado de S.Paulo

O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado: R$ 33.763. Em 2005, apenas 3,9 mil receberam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.

Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes.

Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado – ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição. O maior salário registrado na base – que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador – foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.

O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos. O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais.

Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar mais de R$ 4 mil mensais.

A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.

Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. “Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens”, diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.

Show Francisco

ANTT inspeciona trecho para trem de turismo Campos-São Fidélis

 Foto: Divulgação

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, avança no entendimento com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para implementar o trem de passageiros, previsto para circular entre Guarus e a antiga Estação da Leopoldina, e também o trem de turismo, entre Campos e São Fidélis.

Neste sentido, com apoio do deputado federal, Paulo Feijó, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, recebeu em Campos na terça-feira (22), uma equipe técnica da ANTT e da FCA, para inspeção da ferrovia. Nesta primeira visita técnica, a inspeção prévia foi feita no trecho entre Campos e São Fidélis, no Ramal Campos-Recreio (MG), com vistas à implantação do trem de turismo.

Dois trens – De acordo com entendimentos entre a Prefeitura, o Ministério dos Transportes e a FCA, a Prefeitura receberá duas composições (dois trens) com total de três locomotivas e seis carros de passageiros. Cada trem funcionará com três vagões de passageiros e duas locomotivas, uma máquina tracionará na ida e a que estiver na calda, tracionará no retorno. Os demais veículos ficam de reserva.

– De acordo com entendimentos entre a prefeita Rosinha Garotinho com o Ministério dos Transportes, diretores da ANTT e dirigentes da Ferrovia Centro Atlântica, a empresa, que é concessionária da ferrovia, e que suspendeu o transporte de cargas na região, tem a obrigação de manter a manutenção da via. Nesta reunião de trabalho desta terça-feira avançamos neste entendimento da FCA para fazer os reparos para que o trecho possa ser utilizado com o trem de passageiros. Os reparos serão feitos, Após os serviços, a ferrovia passará pela inspeção definitiva da ANTT, que é o órgão que constará se a via estará segura para o transporte de passageiros – detalha Orlando Portugal.

Segundo o secretário, conforme entendimentos mantidos pela prefeita Rosinha Garotinho com o Ministério dos Transportes e com a FCA, já foram trazidos para Campos duas locomotivas. “Nos próximos dias estaremos trazendo seis vagões de passageiros e mais uma máquina, que ficará de reserva, para entrar em serviço sempre que uma das outras duas entrar em manutenção”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Campos24horas/Show Francisco

Salário mínimo pode ser R$ 945,80 em 2017

O índice de 7,5% corresponde à estimativa do governo federal para a inflação de 2016
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O salário mínimo nacional deverá ser reajustado em 7,5% no ano que vem, de acordo com a previsão do relatório preliminar do Orçamento de 2017, apresentado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Caso o percentual se confirme, o valor do piso subirá de R$ 880 para R$ 945,80.

O índice de 7,5% corresponde à estimativa do governo federal para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que servirá de base para a correção do mínimo em 2017, já que a União não deverá autorizar aumento real (ganho acima da reposição inflacionária), por conta da crise.

Caso esse percentual se confirme, o piso pago pelo INSS também subirá para R$ 945,80. Já o limite máximo dos benefícios, hoje de R$ 5.189,82, passará para R$ 5.579,06.

Esses valores, por enquanto, são preliminares. Pelas regras, o governo somente é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo INPC efetivo do ano anterior, e o índice real de 2016 será conhecido apenas no início de 2017. Na semana passada, uma pesquisa com mais de cem instituições financeiras, realizada pelo Banco Central (BC), apontou um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Mas essa projeção muda a cada semana.

O relatório também estima que as despesas do INSS terão um aumento de 10,8% no próximo ano, passando dos atuais R$ 507,8 bilhões para R$ 562,4 bilhões. A elevação das despesas previdenciárias é maior do que a prevista para os demais gastos do governo, que na peça orçamentária está limitada a 7,2% em relação ao ano anterior, já considerando o que diz a PEC dos Gastos Públicos.

Show Francisco

Pagamento do funcionalismo em nove Estados é atingido por queda de receita

Governantes já tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública
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A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, até a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salário está sendo pago em sete parcelas. Até o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depósitos quitando os débitos, desde que não haja bloqueio das contas.
No Rio Grande do Sul, além de problemas em pagar salários, o governo diz que não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo.

O governo também anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizações, extinção de órgãos e demissão de servidores.

Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Salários divididos ou escalonados
A crise levou o governo de Minas Gerais a mudar a tabela de pagamento. O novo calendário –anunciado em outubro– criou o parcelamento dos salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos serão feitos entre os dias 12 e 23. Já os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário no oitavo dia útil em dezembro (dia 12). O pagamento do 13º e calendário para 2017 ainda serão definidos.

Segundo o governo, a folha custa R$ 3 bilhões ao mês, e por conta da crise, não foi possível conceder reajustes — a data-base dos servidores era 1º de outubro. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difícil das finanças do Estado, afetando o mínimo possível a vida dos servidores. Essa escala é a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. Os servidores da educação e dos órgãos que possuem receita própria são os únicos que recebem dentro do mês trabalhado. Até o dia 11 do mês subsequente, são pagos os demais que recebem até R$ 4 mil. Já os servidores das faixas maiores estão recebendo em datas não fixas, sempre no fim de cada mês. “A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, afirma o governo.

Fonte: UOL/Show Francisco

Carro parte ao meio em acidente e dois jovens morrem

Acidente ocorreu na Avenida 28 de Março, no Parque Tarcísio Miranda
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Dois jovens morreram em um grave acidente na tarde deste sábado (26), por volta das 17h, na Avenida 28 de Março, nas proximidades da antiga Filtrex, no Parque Tarcísio Miranda, em Campos. Uma das vítimas foi identificada como Gabriel Vicente Guimarães, de 18 anos, que morreu no local. A segunda vítima chegou a ser socorrida em estado grave para o Hospital Ferreira Machado (HFM), mas não resistiu e morreu minutos após dar entrada na unidade hospitalar. O jovem não teve seu nome divulgado até o momento.

A polícia informou que Gabriel dirigia o veículo Passat seguia sentido Penha quando perdeu o controle da direção, colidindo contra um poste. Com o impacto da batida, o carro modelo Passat, de cor bege, com placa de Itaocara/RJ partiu ao meio, ficando uma parte na calçada e outra na avenida. A gravidade do acidente chamou a atenção de quem passava no local.

Gabriel morava no bairro Alphaville II. O pai dele esteve no local do acidente, mas em estado de choque não quis dar declarações.

A segunda vítima que estava no carona foi socorrida em estado grave para o Hospital Ferreira Machado (HFM), mas não resistiu aos graves ferimentos e morreu. O corpo de Gabriel será removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros para o Instituto Médico Legal (IML). Ele não estava trabalhando no momento e o Passat era de sua propriedade.

O acidente será registrado na 134ª DP/Centro.

Show Francisco

EVENTOS EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Conta de luz volta a ter bandeira tarifária verde em dezembro

Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela
Foto: Divulgação

As contas de luz deixarão de ter cobrança adicional em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira que as faturas de energia voltam a ter a bandeira verde no próximo mês. Com essa decisão, o consumidor deixará de pagar R$ 1,50 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, valor que foi cobrado em novembro em razão da bandeira amarela.

A melhora nas condições hidrológicas permitiu o desligamento das termelétricas mais caras, que foram acionadas no mês passado. De acordo com a Aneel, o custo da térmica mais cara para abastecer o País no próximo mês será de R$ 169,54 por megawatt-hora (MWh). Quando o custo de geração supera R$ 211,28 por MWh, é preciso acionar a bandeira amarela.

Entre abril e outubro deste ano, vigorou a bandeira verde, que não traz custo adicional nas contas de luz. Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela, que acrescenta R$ 1,50 a mais nas contas para cada 100 kWh consumidos.

Em março deste ano, também vigorou a bandeira amarela. Antes disso, durante todo o ano passado e em janeiro e fevereiro, vigorou a “bandeira vermelha”, que adiciona entre R$ 3,00 e R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos, dependendo da quantidade de termelétricas necessárias para suprir o País. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel.
Tags: luz conta bandeira elétrica energia.

Show Francisco

Joalheria: Justiça intima Pezão a esclarecer isenção fiscal

Juíza deu prazo de 48 horas para esclarecimentos.
 Foto: arquivo

A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou nesta sexta-feira(25) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para que explicar esclarecimentos a respeito do benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias. A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos.

No dia 24 de outubro, a mesma vara proferiu liminar que congelava a concessão de isenções fiscais até que o governo estadual detalhasse os benefícios para elucidar se as isenções haviam contribuído para a crise financeira no estado. Entretanto, nos dias 4 e 18 de novembro, o governo publicou no Diário Oficial portaria com retificações do regime tributário especial à joalheria. Em portaria anterior, com data que antecede a determinação da Justiça, limitava a concessão do benefício a 31/12/2015. A data foi retirada, sem encerramento da benesse fiscal, na portaria mais recente. Se ficar provado que houve desobediência, Pezão pode ser multado em R$ 20 mil.

No processo (0334903-24.2016.8.19.0001), é pedido que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apure se a isenção fiscal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e se Pezão incorreu em crime de desobediência à ordem judicial. A Juíza também determinou a apreensão dos autos do processo administrativo que aprovou o benefício fiscal.

Hoje também o desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda informe sobre isenções fiscais dadas a pessoas jurídicas nos últimos dez anos.

A liminar foi dada com base em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados estaduais depois que a secretaria recusou-se a prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas jurídicas que obtiveram benefícios fiscais desde 2008. O órgão também não forneceu informações sobre isenções tributárias concedidas. Os parlamentares informaram que uma auditoria feita pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou que foram concedidos, entre 2008 e 2013, R$ 138 bilhões em benefícios fiscais para empresas que atuam no estado.

Na decisão o magistrado determinou que o governo do estado divulgue imediatamente as informações solicitadas pelos parlamentares. “Considerando a gravíssima crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, bem como o fato notório de que as concessões não se restringem às empresas que estruturam a economia, adequada se revela a pretensão dos impetrantes, que objetivam o imediato acesso às informações para que sejam adotadas providências urgentes que se justificam pelo colapso financeiro que vem dificultando o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos”, declarou Mello Tavares.

O pedido de informações encaminhadas pelo grupo de parlamentares foi feito em março deste ano e recebeu a resposta negativa em agosto. Ainda segundo o desembargador, a divulgação dos nomes não significa quebra de sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional, como alegado pela secretaria, sob a justificativa de que se tratava de informações fiscais de natureza sigilosa de contribuintes. “Não acarreta a divulgação de dados particulares e sigilosos relacionados às pessoas jurídicas, não se configurando, assim, a violação ao referido dispositivo legal” disse o relator na decisão. “A receita tributária, como se sabe, integra o patrimônio público e, por tal razão, o Executivo não pode renunciar às mesmas sem adotar a transparência e a publicidade necessárias à prática de tal conduta”, disse o desembargador, ao ressaltar que um dos papeis do Poder Legislativo é o de fiscalizar as ações do Executivo.

Outro lado

Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informa que não foi concedido incentivo fiscal retroativo a 2013 à joalheria Sara Joias. A portaria 2.137 da Secretaria de Fazenda, de 21 de outubro de 2016, foi republicada em 18 de novembro de 2016, devido a erro na publicação original. O erro ocorreu porque havia processos de dois estabelecimentos do mesmo contribuinte e o responsável pela análise informou a inscrição estadual de um no processo do outro. A publicação ocorre com efeitos retroativos porque a adesão é automática, estando o contribuinte apto a utilizar o incentivo desde a data da comunicação.

Após as verificações, apesar de não haver disposição expressa quanto à republicação no Diário Oficial, a Secretaria de Fazenda faz a publicação para garantir transparência e controle pela população e órgãos competentes. O documento diz ainda que o governo do Estado cumpre a determinação judicial de não conceder ou renovar benefícios fiscais, conforme decisão divulgada em 26 de outubro de 2016.

“É importante salientar que os incentivos ao setor joalheiro no estado do Rio de Janeiro visam a estimular a regularização do setor, que tem elevada portabilidade que facilita irregularidades na comercialização. Entre 2008, data do início do incentivo, e 2015, a arrecadação do setor teve aumento de 129%, enquanto o emprego teve incremento de 57%”, concluiu a nota.

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Jovem flagrado furtando chocolate e leite em pó em supermercado

Foto: Campos 24 Horas

Um jovem foi flagrado furtando em um supermercado no bairro Turfe Clube, em Campos, na tarde desta sexta-feira (25/11). P., de 21 anos, colocou produtos alimentícios em uma mochila.

Seguranças do comércio fizeram uma revista n mochila do jovem e encontraram barras de chocolate, latas de leite em pó, creme dental, entre outros artigos.

O jovem, que reside em São João da Barra, foi encaminhado a 134ª DP/Centro.

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Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, morre aos 90 anos

26/11/2016 08h22 | Foto: Divulgação

O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana.

“Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, 25 de novembro do 2016, às 22h29, faleceu o comandante da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz”, disse Raúl Castro.

“Em cumprimento da vontade expressa do companheiro Fidel, seus restos serão cremados nas primeiras horas” deste sábado, prosseguiu o irmão.

Figura controversa
Visto como um grande líder revolucionário por uns, e como ditador sanguinário por outros, Fidel foi saindo de cena progressivamente ao longo da última década, morando em lugar não divulgado e fazendo aparições esporádicas nos últimos anos.

As últimas imagens de Fidel Castro são do dia 15, quando recebeu em sua residência o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang. Antes, ele foi visto em um ato público foi no dia 13 de agosto, na comemoração de seu 90º aniversário. A festa reuniu mais de 100 mil pessoas. Na época, Fidel apresentou um semblante frágil, vestido com um moletom branco e acompanhado pelo seu irmão Raúl e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Despedida
Em abril, durante o XVII Congresso do Partido Comunista de Cuba, Fidel reapareceu e fez um discurso que soou como uma despedida, onde reafirmou a força das ideias dos comunistas.

“A hora de todo mundo vai chegar, mas ficarão as ideias dos comunistas cubanos, como prova de que neste planeta se trabalha com fervor e dignidade, é possível produzir os bens materiais e culturais que os seres humanos necessitam, e devemos lutar sem descanso para isso”, afirmou Fidel Castro na ocasião.

Desde que ficou doente, em julho de 2006, e cedeu o poder ao seu irmão Raúl Castro, o líder cubano se dedicou a escrever artigos, assim como livros sobre sua luta na Sierra Maestra e a receber personalidades internacionais em sua residência, no oeste de Havana.

Doença e saída do poder
Na noite de 31 de julho de 2006, Fidel Castro surpreendeu Cuba e o mundo com o anúncio de que cedia o poder ao irmão Raúl, em caráter provisório, depois de sofrer hemorragias. Foi a primeira vez que saiu do poder.

Sem revelar qual doença o afetava, Fidel admitiu que esteve à beira da morte. Perdeu quase 20 quilos nos primeiros 34 dias de crise, passou por várias cirurgias e dependeu por muitos meses de cateteres.

Em dezembro de 2007, o comandante cubano já havia expressado em uma mensagem escrita que não estava aferrado ao poder, nem obstruiria a passagem das novas gerações, mas em janeiro foi eleito deputado e ficou tecnicamente habilitado para uma reeleição – o que não ocorreu.

Desde março de 2007, já afastado do cenário público, sendo visto apenas em vídeos e fotos, Fidel Castro se dedicava a escrever artigos para a imprensa sob o título de “Reflexões do Comandante-em-Chefe”.

Fidel deixou o poder definitivamente em fevereiro de 2008. Em um texto publicado no jornal estatal “Granma”, ele anunciou sua renúncia.

Trajetória
Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926, na província de Holguín, sul de Cuba, e foi batizado durante a infância de Fidel Hipólito. Sua mãe trabalhava para a mulher de seu pai, o bem sucedido latifundiário espanhol Ángel Castro.

Apenas quando Fidel era adolescente seu pai se separou da primeira mulher e assumiu a família com a mãe de Fidel, Lina Ruz Gonzalez, com quem teve outros cinco filhos. Nesta época, Fidel foi assumido oficialmente pelo pai e recebeu o nome de Fidel Alejandro Castro Ruz.

Apesar de não ter sido registrado pelo pai na infância, Fidel cresceu estudando em escolas particulares e em meio a um ambiente de riqueza bastante diferente da pobreza do povo cubano.

Bastante inteligente, o jovem era mais interessado nos esportes do que nos estudos. Mesmo assim, o líder cubano iniciou seus estudos na Universidade de Havana em 1945, onde conheceu o nacionalismo político cubano, o anti-imperalismo e o socialismo, e se formou em direito em 1950.

Em 1948, Fidel viajou para a República Dominicana em uma expedição para tentar derrubar o ditador Rafael Trujillo, que foi fracassada.

Ao voltar para a faculdade, ele se juntou ao Partido Ortodoxo, fundado para acabar com a corrupção no país.

Casamentos
No mesmo ano, Fidel se casou com Mirta Diaz Balart, de uma rica família cubana. Eles tiveram apenas um filho, Fidelito. O casamento com Mirta acabou em 1955. Durante a união, ele teve um relacionamento com Naty Revuelta, com quem teve uma filha, Alina Fernández-Revuelta. Em 1993, ela fugiu da ilha se fazendo passar por uma turista espanhola. Alina pediu asilo nos Estados Unidos e passou a fazer fortes críticas a seu pai.

Com sua segunda mulher, Dalia Soto del Valle, Fidel teve outros cinco filhos homens cujos nomes começam com a letra “A”: Alexis, Alexander, Alejandro, Antonio e Ángel.

Além da filha Alina, uma das irmãs de Fidel, Juanita Castro, também se mudou para os EUA, no início da década de 1960.

Revolução
Durante o casamento, Fidel teve contato com as famílias ricas de Cuba, e se candidatou a um posto no parlamento. Entretanto, o golpe do general Fulgêncio Batista derrubou o governo da época e cancelou as eleições.

Junto com outros membros do Partido Ortodoxo, Fidel organizou uma insurreição. Em 26 de julho de 1953, cerca de 150 pessoas atacaram o quartel de Moncada, em Santiago de Cuba, em uma tentativa de derrubar Batista. O ataque falhou e Fidel foi capturado. Após julgamento, ele foi condenado a 15 anos de prisão. Entretanto, o incidente o tornou famoso no país.

Em 1955, Fidel foi anistiado, e fundou o movimento 26 de Julho, de oposição ao governo. Nessa época, ele se encontrou pela primeira vez com o revolucionário Ernesto ‘Che’ Guevara e se exilou no México.

Em 1957, junto com Guevara e mais 79 expedicionários, chegou a Cuba a bordo de um navio e tentou derrubar o presidente, mas foi surpreendido pelo Exército e derrotado. Fidel, seu irmão Raúl e Che conseguiram escapar e se refugiaram na Sierra Maestra, onde travaram combates com o governo.

Em 30 e 31 de dezembro de 1958, as vitórias revolucionárias assustaram Batista, que fugiu de Cuba e foi para a República Dominicana. Aos 32 anos, Fidel conseguiu o controle do país.

Reforma para o comunismo
Um novo governo foi criado, e Fidel assumiu como primeiro-ministro em 1959, após a renúncia de Jose Miro Cardona. Nesta época, foram iniciadas as relações com a então União Soviética.

O líder passou então a sua reforma para o comunismo. Em 1960, Fidel nacionalizou a indústria açucareira de Cuba, sem pagar indenizações. Três anos depois ele estatizaria as fazendas, ampliando a reforma agrária.

Em 1961, o governo proclamou seu status socialista. Houve uma fuga em massa dos ricos do país para Miami, nos Estados Unidos, que rompem as relações diplomáticas com Cuba.

Crise com os EUA
Em abril, Castro formalizou Cuba como um estado socialista. No dia seguinte, cerca de 1,3 mil exilados cubanos apoiados pela CIA atacaram a ilha pela Baía dos Porcos, em uma tentativa de derrubar o governo.

O ataque foi um fracasso – centenas de pessoas foram mortas e quase mil capturadas. Os EUA negaram seu envolvimento, mas revelaram que os exilados foram treinados pela CIA. Décadas depois, o país confirmou que a ação vinha sendo planejada desde 1959.

O incidente fez Castro consolidar seu poder. Em maio do mesmo ano, ele anunciou o fim das eleições democráticas no país e denunciou o imperialismo americano. Che Guevara assumiu o Ministério da Indústria.

Em 1962, os EUA ordenaram o bloqueio econômico total à ilha, isolando o regime, uma política que se seguiu até a atualidade.

Fidel passou a intensificar sua relação com a União Soviética, aceitando financiamento e ajudas militares. Em outubro de 1962, o país concebeu a ideia de implantar misseis nucleares em Cuba, gerando uma crise com os EUA e quase uma guerra nuclear.

Dias depois, o premiê soviético concordou em remover os mísseis com o comprometimento americano de não invadir Cuba. Castro foi deixado de lado nas negociações.

Governo
Em 1965, Che deixa o país para expandir a revolução. Dois anos depois, ele foi assassinado na Bolívia, deixando Fidel como único rosto da revolução.

Ainda em 1965, Fidel se posicionou como líder do Partido Comunista cubano. Pouco a pouco, ele começou uma campanha para apoiar a luta armada contra o imperialismo na América Latina e na África.

Apesar do comprometimento dos EUA de não invadir a ilha, houve ataques de outras formas, como o bloqueio econômico e centenas de tentativas de assassinato contra Fidel ao longo dos anos. Fidel chegou a dizer que se escapar de tentativas de assassinato fosse um esporte olímpico, ele teria ganhado medalhas de ouro.

Durante seu governo, Fidel investiu na educação – foram criadas cerca de 10 mil novas escolas, e a alfabetização atingiu 98% da população. Os cubanos têm um sistema de saúde universal, que reduziu a mortalidade infantil para 11 a cada mil nascidos vivos.

Execuções e prisões
Entretanto, as liberdades civis foram confiscadas. Sindicatos perderam o direito de realizar greves, jornais independentes foram fechados e instituições religiosas perseguidas. Castro removeu seus opositores com execuções e prisões, além do exílio forçado.

Centenas de milhares de cubanos fugiram do país ao longo das décadas, muitos seguindo para a Flórida, bastante próxima da costa da ilha. A maior saída ocorreu em 1980, quando o governo anunciou a autorização de saída, e 125 mil pessoas deixaram Cuba – 15 mil delas se jogaram ao mar amarradas e canoas, pneus e botes.

Em 1986, instituições de defesa dos direitos humanos realizaram em Paris o “Tribunal de Cuba”, onde ex-prisioneiros da ditadura deram seu testemunho. Entidades calculam que cerca de 12 mil pessoas morreram nas mãos do governo.

Em 1989, com a queda do muro de Berlin, a União Soviética retira seus 7 mil militares da ilha e acaba com a ajuda comercial à Cuba.

Em 1996, Cuba bombardeia dois aviões civis pilotados por exilados cubanos em Miami, retomando as tensões com os EUA. No ano seguinte, Fidel apontou seu irmão, Raúl, como seu sucessor.

Em 2002, os EUA criam uma prisão para suspeitos de terrorismo em uma base militar Guantánamo, no território cubano. O então presidente George W. Bush inclui o país na lista dos que apoiam o terrorismo.

Segredos
Desde que caiu doente e entregou o poder provisoriamente a Raúl, Fidel deixou claro que sua doença era um assunto delicado e não um assunto de domínio público.

“Devido aos planos do império (EUA), meu estado de saúde se converte em um segredo de Estado a respeito do qual não se pode ficar constantemente divulgando informações”, afirmou.

Os segredos em torno do ex-dirigente são guardados com tanto afinco que não se conhecia nem mesmo o local onde Fidel se recuperava.

Conta-se que, durante anos, Fidel jamais dormiu duas noites no mesmo lugar.

Ele circulava por Cuba em uma caravana com três carros Mercedes Benz pretos idênticos, e a presença dele nas cúpulas realizadas no exterior nunca está 100% confirmada antes de sua chegada.

Até a ideologia comunista dele foi objeto de mistério nos primeiros anos da revolução.
Diferentemente de outros líderes mundiais, a vida privada de Fidel não comparece aos jornais.

O único dos filhos dele que ocupou um cargo público é Fidel Castro Diaz-Balart, o “Fidelito”, um engenheiro nuclear que trabalhou como assessor científico do Conselho de Estado.

Fidel nunca abandonou suas ideias sobre estratégia militar. Em 1953, quando organizou o ataque contra o quartel Moncada, em Santiago de Cuba, sua primeira e desastrosa ação militar, quase todos os seus companheiros só ficaram sabendo do objetivo da investida no último minuto.

Show Francisco

Dia de Combate ao Câncer da Pele com evento em Campos

Evento será realizado no Hospital Escola Álvaro Alvim, das 9h às 15h
Foto: Supcom

O Dia Nacional de Combate ao Câncer da Pele será comemorado neste sábado (26). Para celebrar a data, a Sociedade Brasileira de Dermatologia vai realizar a Campanha Nacional de Combate ao Câncer da Pele. Em Campos, o evento será realizado no Hospital Escola Álvaro Alvim, das 9h às 15h, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a dermatologista e coordenadora do Programa Municipal de Oncologia Dermatológica, Liana Almeida, haverá atendimento gratuito a pessoas com lesões suspeitas e encaminhamento ao ambulatório de cirurgia, quando necessário. No ano passado, a Campanha atendeu cerca de 300 pessoas no município.

– Contaremos com a participação de médicos, residentes e acadêmicos da Faculdade de Medicina de Campos. Não tem limite de atendimento. Atenderemos a todos conforme a demanda do dia. Vamos fazer exames de lesões suspeitas e encaminhamento para acompanhamento e tratamento – afirmou a médica.

O secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, lembra que em todo o país, 127 postos de saúde de 25 estados brasileiros participarão do Dia C que vai mobilizar cerca de 3 mil dermatologistas. A previsão é que mais de 30 mil pessoas sejam assistidas durante a mobilização.

A doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Estas células se dispõem formando camadas e, de acordo com a camada afetada, definem-se os diferentes tipos de câncer. A radiação ultravioleta é a principal responsável pelo desenvolvimento de tumores cutâneos, e a maioria dos casos está associada à exposição excessiva ao sol ou ao uso de câmaras de bronzeamento.

Campos24horas/Show Francisco

TSE: Marcos Bacellar de volta à Câmara de Vereadores

Com a decisão, Cecília Ribeiro Gomes perde a cadeira na Câmara
Foto: reprodução do Facebook

Com 2.625 votos obtidos na ultima eleição, o ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcos Bacellar (PDT) está de volta ao Legislativo, após decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira.

Os votos de Bacellar não foram computados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu sua candidatura numa ação movida pelo subsecretário de Governo de Campos, Thiago Godoy.

A decisão sobre Bacellar foi expedida pela mesma ministra que concedeu liminar para o ex-governador Anthony Garotinho (PR) deixar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Bangu na semana passada e relatou o pedido de habeas corpus avaliado pelo Plenário na semana passada.

Com a entrada de Bacellar, ainda não oficializada no sistema do TSE, quem deve sair é Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), que fica como suplente.

Bacellar, além de ter presidido a Câmara, foi candidato a deputado estadual em 2010 pelo PT do B, tendo obtido mais de 22 mil votos. Ele também preside o Sindicato dos Eletricitários do Norte Fluminense.

Campos24horas/Show Francisco

Homem é suspeito de matar ex-mulher com cinco tiros em Cardoso Moreira

Crime ocorreu por volta das 22h desta sexta, em via pública
Foto: Divulgação

Uma mulher, de iniciais V.S.J.A. de 34 anos, foi assassinada a tiros na noite desta sexta-feira (25) por volta das 22h20, na Rua Donatilha Marins, no Centro de Cardoso Moreira.

A polícia informou que foi acionada e chegando ao local os militares se depararam com a vítima caída ao solo com marcas de tiros no corpo em via pública. O Corpo de Bombeiros acabou constatando que V. já estava sem vida.

A perícia foi acionada e constatou que o corpo da mulher apresentava cinco marcas de tiros. O ex-marido de V. é apontado como o principal suspeito de ter cometido o crime. Ele não foi encontrado até o momento.

O corpo de V. foi removido pelo rabecão e o homicídio foi registrado na 148ª DP de Italva.

Show Francisco