segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Execução de travestis traz discussão à tona



Daniela Abreu/Fotos: Folha da Manhã

“Cabeleireiro é morto a tiros em salão enquanto atendia clientes”. “Transexual é morto a tiros em Porto Alegre”. As manchetes estão reproduzidas na página “Homofobia Mata”, ligada ao Grupo Gay da Bahia (GGB), que cataloga casos de homicídios que têm como alvo a comunidade LGBT em todo o país e traz também dois casos ocorridos em Campos com menos de 20 dias de intervalo. As vítimas foram dois travestis com 17 e 23 anos, ambos em Guarus, no Jardim Carioca e Parque Guarus, respectivamente. A Polícia Civil informou que ainda não sabe a motivação do crime mais recente, ocorrido na última segunda-feira. De acordo com os policiais, no caso do travesti de 17 anos, o suspeito de cometer o crime, um adolescente de 16 anos, teria contado que a motivação seria um suposto furto da vítima à casa de sua avó. Nos dois casos não há como afirmar que a homofobia tenha sido um fator estimulador dos crimes, mas a situação traz à luz os vários tipos de violência sofridos pela comunidade LGBT, principalmente transexuais e travestis.

Segundo dados do último relatório do GGB, divulgado em fevereiro deste ano, 318 assassinatos à LGBTs foram registrados no Brasil em 2015, 99 deles no Sudeste, região que ocupa o segundo lugar no ranking nacional, perdendo apenas para o Nordeste. Destes, 52% vitimou gays, 37% travestis, 16% lésbicas e 10% bissexuais. A pesquisa também revela que 7% dos crimes tiveram como vítimas heterossexuais confundidos com gays.

Professor de História, mestre em Sociologia Política e doutorando em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rafael França é autor do livro “As aparências enganam: a arte de fazer-se travesti”, onde apresenta uma pesquisa de campo com travestis profissionais do sexo em Campos. Ele explica que essa é apenas uma das muitas formas de violência impostas à comunidade LGBT.

— Quando eu lancei esse trabalho, as pessoas queriam perguntar como era o programa, se é verdade que a maior parte dos clientes são casados, se eles são passivos delas. O foco não é esse. É uma curiosidade perversa. Ninguém quer saber do porque a travesti foi expulsa da escola, porque ela não tem acesso ao mercado de trabalho. Isso não é preocupação. A preocupação é como ela faz sexo — disse o sociólogo, acrescentando ainda que a associação de travestis a prostituição também é uma forma de violência, reflexo do preconceito.

Profissional do sexo, Thayanne Mendonça, de 18 anos, lembrou que há menos de duas semanas, um grupo de jovens passou em várias bicicletas, no ponto onde atuam, e depois retornaram com pedras. Ela conta que, neste dia, tiveram receio, mas não se acovardaram.

A estudante de pedagogia, Érickah Goméz, de 28 anos, assumiu sua identidade de gênero aos 20 anos e também não sofre impasses dentro de casa ou na faculdade, onde não conseguiu trocar o nome na lista de chamada, mas contou com bom senso de colegas e professores. Um dos episódios mais marcantes da sua vida ela guarda como vitória.

— Fui a uma casa de shows em São João da Barra e a segurança não quis me revistar. Eu expliquei, mas ela se recusou e disse que meu lugar era do outro lado, na revista masculina. O dono da casa veio e falou para me pedir desculpas e que me revistasse porque ali minha identidade de gênero seria respeitada — lembrou-se.

Diferenças entre gênero e sexualidade

Fael Borges, artista, militante LGBT, formando em direito e estagiário do Núcleo de Gênero Diversidade e Sexualidade (Nugeds) do campus Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF), afirma que as diferenças entre gênero e sexualidade, uma vez desentendidas, provocam o afastamento do respeito às diferenças inerentes ao ser humano.

— Orientação sexual é a forma como você se relaciona com o outro. Você pode ser heterossexual, bissexual ou homossexual. A identidade de gênero é a forma como você se apresenta para a sociedade. Uma mulher cisgênera, nasceu biologicamente menina e se apresenta menina na sociedade. Um menino cisgênero nasceu menino e se apresenta menino. Agora dentro desse globo tem os transgêneros, que nasceram biologicamente com um sexo, mas se apresentam como outro à sociedade, como a travesti que nasceu menino e se apresenta em uma identidade feminina, mas aí são essas feminilidades possíveis. Como a Simone de Beauvoir, que é uma grande autora do século XX, umas das mais famosas nessa questão de gênero, que diz que há várias formas de você ser mulher e de ser homem. É uma construção — orientou o artista e militante, que organiza ações dentro do IFF, por meio de oficinas, apoio a eventos e recentemente apoiou a Semana de Diversidade.

Falta de informação dá origem ao preconceito

A origem do preconceito, que acaba gerando os mais diversos tipos de violência que tem como alvo os LGBTs pode ser a falta de informação e a consequente falta de discussão na sociedade. Para Rafael França, isso estabelece uma espécie de pacto de silêncio onde questões pertinentes à comunidade são abandonadas. O debate sobre o assunto é vetado das salas de aula, sob a justificativa de que a educação é assunto familiar e que mencionar pode influenciar na “decisão”, como se fosse escolha, sobre a sexualidade de crianças e adolescentes.

— Isso é leviano, porque isso não tem fundamentação alguma, não tem nada que sustente um argumento desse, mas as pessoas que têm esses discursos, que geralmente são líderes políticos, muitas vezes ligados à religião, falam disso com maneira de tocar as pessoas como se falar de sexualidade fosse fazer alguém a virar “veado”, “sapatão” ou travesti e não é isso. As pessoas se constroem dessa forma, não tem nem consciência quanto a isso, se nasceu ou se virou. Eu acho que a gente tem que mudar essa pergunta. A pergunta é: porque essas pessoas não têm direito? Não é porque a mulher é mulher, é porque a mulher é estuprada na rua e o homem não. Tem uma desigualdade de gênero. O gênero contribui para a gente pensar essas coisas. Essas desigualdades que são historicamente construídas, mas são naturalizadas e consideradas normais. ‘Isso sempre foi assim’, ‘é assim mesmo’ e isso é usado para falar da mulher, dos LGBTs de uma forma geral é usado para falar dos indígenas, dos negros — comentou, acrescentando que o Plano Nacional de Educação retirou a questão de gênero e sexualidade da pauta, sendo seguidos por governos estaduais e municipais.
Show Francisco

Julgamento dos eleitos termina nesta segunda-feira



Arnaldo Neto/Foto: Folha da Manhã

Termina nesta segunda-feira (28) o julgamento dos vereadores eleitos denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por voto. No Salão do Júri do Fórum de Campos, às 9h, acontece a audiência do parlamentar Kellinho (PR) — última das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) dos 11 eleitos, que começaram a ser julgados neste mês. As primeiras sentenças podem ser proferidas a qualquer momento, já que, em alguns casos, os autos estão conclusos.

Kellinho chegou a ser preso pela Polícia Federal em uma das fases da operação Chequinho, em outubro. Segundo denúncia do MPE e da PF, de junho a setembro saltou de 12 mil para 30 mil o número de beneficiários do programa social da Prefeitura.

Os primeiros eleitos a serem julgados foram Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB), no dia 8. Essas Aijes estão conclusas para sentença. Ao decorrer do mês foram julgados Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Miguelito (PSL), Linda Mara Silva (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinícius Madureira (PRP) e Thiago Ferrugem (PR). Além de Kellinho, Ozéias, Miguelito, Thiago Virgílio e Linda Mara chegaram a ser presos na Chequinho.

O juiz Eron Simas, da 99ª Zona Eleitoral, é o responsável pelo julgamento de todas as Aijes. Até o momento, Madureira foi o único réu a comparecer às audiências.
Show Francisco

domingo, 27 de novembro de 2016

É SÓ FAZER O CONTATO!

Agências do Banco do Brasil em Campos e Macaé serão fechadas em 2017

Medida faz parte de plano de reestruturação da instituição que fechará 402 agências no país

A região também será afetada pela crise que ronda o Banco do Brasil. Das várias agências que serão fechadas a partir de 2017, uma está em Campos e a outra fica em Macaé. A cidade de Petrópolis também terá uma agência de portas fechadas. A medida faz parte de um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários.

A agência que será fechada em Campos fica na Rua Voluntários da Pátria, na Pelinca. Já a de Macaé é na Avenida Rui Barbosa. A agência de Petrópolis que terá as atividades encerradas fica na Cidade Imperial. No total, o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano.

A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente, o BB conta com 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento.

O banco também fechará 28 superintendências regionais de varejo e três de governo de um total de 140. Em comunicado ao mercado, o BB informou que haverá revisão e redimensionamento da estrutura organizacional em todos os níveis: direção geral, superintendências, órgãos regionais e agências.

Em relação às agências, o BB afirmou que a rede "será reorganizada de forma a adequar-se ao novo perfil e comportamento dos clientes, com o aproveitamento de sinergias, a otimização de estruturas e a ampliação de serviços digitais, sem comprometer a presença do BB nos municípios em que atua". Serão criados 34 escritórios digitais e ampliados os 12 que já existem. O BB não fechará agência em município onde só o banco atua.

Fonte: AE/Redação JTV/Show Francisco

Governo Diniz tem mais nomes divulgados: Helinho Nahim e Cristina Lima

Os dois ocuparão, respectivamente, a Superintendência de Entretenimento e a Fundação Cultural.
Foto:Reprodução
Mais dois nomes que vão compor o governo do prefeito eleito, Rafael Diniz, foram confirmados nesta sexta-feira (25). São eles: Hélio Montezano Nahim, que assumirá a superintendência de Entretenimento, e Maria Cristina Torres Lima, que assumirá a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.

Hélio é formado em marketing e é empresário da área de eventos. Helinho Nahim, como é conhecido, tem 32 anos e experiência em produzir shows e eventos diversos.

Já Cristina Lima é professora de inglês. Ela já esteve à frente da Fundação Jornalista Oswaldo Lima na década de 90 e também já foi gerente municipal de Cultura de Campos entre 2006 e 2008.

Nomes já anunciados – Alguns nomes que farão parte do governo de Rafael Diniz já foram anunciados anteriormente. São eles: Felipe Quintanilha (Secretaria de Orçamento), Brand Arenari (Secretaria de Educação), Fábio Bastos (Secretaria de Governo), José Paes Neto (Procuradoria Geral), André Oliveira (Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos), Leonardo Wigand (Secretaria de Fazenda) e Fabiana Catalani (Secretaria de Saúde).
Show Francisco

Garotinho: O direito de ir e não vir

O marido da prefeita Rosinha consegue habeas corpus, mas fica proibido de voltar para Campos


Garotinho: O direito de ir e não vir (Foto: Midiamax)

Os próximos passos de Anthony Garotinho estão sob vigilância da Justiça. Ele não passará o Natal em Campos. Mas poderá reunir a família para a ceia no apartamento onde foi preso, no bairro do Flamengo, na capital carioca. Lá, o clã poderá esticar até o Réveillon e assistir à tradicional queima de fogos que acontece na praia da Zona Sul — que já foi mais intensa até mesmo do que a da disputada Copacabana. O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-secretário de Governo da esposa Rosinha se livrou de passar o final de ano em Bangu, como pedido pelo Ministério Público (MP), na semana passada, quando a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do habeas corpus número 0602487-26, impetrado por sua defesa, fixando fiança de 100 salários mínimos — ou R$ 88 mil. Além da proibição de visitar a cidade de origem sem autorização judicial, ficou estabelecido que o político da Lapa campista não poderá manter contato com as 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP) no processo, mudar de endereço ou se ausentar de casa por mais de três dias sem aviso prévio.

Embora não esteja mais em prisão domiciliar, o descumprimento destas medidas cautelares poderá levá-lo novamente à penitenciária, conforme explica o advogado criminalista Arthur Barcellos.

“O Código de Processo Penal estabelece em seu artigo 319 as medidas cautelares. Essas medidas restringem a liberdade do indivíduo de alguma forma, porém não o levam à prisão, apenas se forem desobedecidas”, diz.

O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, que representou o MP na sessão do TSE que julgou o habeas corpus de Garotinho, recomendou o uso de tornozeleira eletrônica caso o colegiado concedesse liberdade ao ex-governador.

“A monitoração eletrônica está entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas. No Brasil ela é feita por meio de tornozeleira eletrônica, serve tanto para o monitoramento de presos já condenados em regime aberto como medida cautelar substitutiva para a prisão preventiva”, afirma.

PRISÃO E SOLTURA

A prisão do ex-governador aconteceu no âmbito da Operação Chequinho, que já havia resultado na detenção de diversos vereadores, secretários da Prefeitura de Campos e pessoas ligadas à administração Rosinha. Garotinho é suspeito de comandar um esquema que usou o programa social municipal Cheque Cidadão para comprar votos para aliados nas últimas eleições municipais de Campos.

O habeas corpus foi julgado pelo TSE na última quinta-feira (24). Votaram junto com a relatora, ministra Luciana Lóssio, o ministro substituto Admar Gonzaga Neto, o vice-presidente do TSE ministro Luiz Fux, que sugeriu a proibição de Garotinho vir a Campos, a ministra Rosa Weber, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o presidente, ministro Gilmar Mendes.

Único a discordar da relatora, o ministro Herman Benjamin afirmou em seu voto que "o ex-governador Garotinho é, antes de tudo, um cidadão brasileiro. E é como cidadão brasileiro que o trato, pelos direitos que ele tem, iguaizinhos, nem mais e nem menos do que Dona Mariinha da favela de Americanópolis".

O programa “Fantástico”, da TV Globo, denunciou, no último dia 20, a possível existência de contato entre o ex-governador do Rio de Janeiro e do ex-secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, que decidiu, no último dia 18, que o político da Lapa, preso pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos dois dias antes, não poderia ficar preso em Bangu e fosse transferido para um hospital na capital fluminense.

A produção do programa teve acesso a gravações autorizadas pela Justiça, nas quais Garotinho afirma ao advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, em 25 de outubro, que tem contato com a ministra, mas que não seria conveniente que ele próprio a procurasse.

A ministra aproveitou o julgamento de habeas corpus para se defender.

"Todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral sabem da minha agenda. Basta chegar no meu gabinete que eu recebo. Eu estava no Tribunal Superior Eleitoral. As minhas portas estão sempre abertas. Posso arrolar todos os advogados que militam neste Tribunal Superior Eleitoral para dar este testemunho. Portanto, esta venda de ilusão de busca de um contato é absolutamente inadmissível. Repudio com veemência a matéria veiculada, na qual estampam um diálogo, uma foto minha, como se deste diálogo tivesse havido uma conversa pouco republicana entre a minha pessoa e o ora paciente. Recebi o ora paciente. Recebi no meu gabinete em uma quinta-feira após uma sessão. Porque, quando acabou a sessão, que eu subi, o habeas corpus havia sido distribuído. E assim eu faço com outros tantos advogados. Quando eu acabar a sessão se eu chegar no gabinete, se tiver algum advogado à minha espera, eu o receberei. Saio daqui uma, duas horas da tarde, não tem problema. Mas recebo, porque penso que, como servidora pública que hoje aqui estou, o meu público é o jurisdicionado. É um dever", afirmou a ministra.

Após a prisão, Garotinho foi exonerado do cargo de secretário de Governo por Rosinha. Suledil Bernardino, que já é secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, assumiu a pasta interinamente.

Braço direito de Garotinho, o sub-secretário de Governo Alcimar Ferreira continua foragido desde o dia 1º deste mês.

SAÚDE

De acordo com a prefeita Rosinha, Garotinho foi exonerado do cargo por recomendação médica. Antes de seguir para a prisão domiciliar, que começou a cumprir no apartamento do Flamengo, esteve internado no Hospital Quinta D’Or, também no Rio de Janeiro, onde foi submetido a um cateterismo cardíaco, uma angioplastia e o implante de um stent.

O ex-governador havia passado mal após a prisão e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro da capital Fluminense, de onde foi transferido, após ordem judicial, para a UPA de Bangu, no Complexo penitenciário de Gericinó. Porém, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, permitiu que Garotinho fosse transferido para o Hospital Quinta D’Or.

O estado de saúde do ex-governador, contudo, levantou suspeita. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, determinou que Garotinho passasse por uma avaliação médica conduzida por peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio.

O magistrado justificou a medida com base no “já conhecido currículo” de Marcial Raul Navarrette Uribe, médico que diagnosticou em Garotinho um “quadro clínico sugestivo de angina instável”. De acordo com a decisão de Oliveira, Uribe foi “excluído dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde por improbidade administrativa” e ocupava cargo no Estado do Rio de Janeiro “por indicação política e, portanto, sem o devido concurso público, ao tempo do Governo Garotinho”.

Porém, o ex-governador — cujos exames de controle de glicemia capilar e eletrocardiograma feitos na UPA Gericinó, em Bangu, “não apresentaram nenhuma anormalidade” — se recusou a ser examinado pelos peritos do Gate, sob alegação de que seu advogado não estava presente.

Segundo o parecer técnico dos peritos, que obtiveram acesso a toda a documentação médico-hospitalar, o ex-governador “estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, e em boas condições clínicas”. E que “os sinais vitais e todos os parâmetros estavam dentro da normalidade”.

Marcos Curvello/Show Francisco

Erros jurídicos reduzem pena de condenado por tráfico em 10 anos


Erros jurídicos permitiram que Fábio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, deixasse para trás o cumprimento de dez anos de pena. Considerado o chefão do Comando Vermelho (CV) em 2009, principal facção criminosa do Rio, ele saiu pela porta da frente da Penitenciária Federal de Mossoró, em 16 de setembro. Mas pelos cálculos de duas procuradoras do Ministério Público do Rio, Fabinho São João só poderia ter considerada a sua pena extinta em 2026 e não agora como decidiu o juiz federal corregedor substituto da penitenciária.

Pena de Fabinho era de 42 anos e sete meses por latrocínio e tráfico

Como o Ministério Público Federal não recorreu da sentença, o caso é considerado encerrado. Mas caiu como uma bomba no estado. A maior preocupação do Ministério Público Estadual é a de que novos equívocos na concessão de benefícios ocorram com os outros 108 presos de alta periculosidade que estão em quatro unidades federais. “Não é caça às bruxas. Identificamos os erros ao avaliar a decisão. Quando o preso é transferido do Rio, é a Justiça Federal que fica responsável, mas acho que a avaliação de concessão de benefícios deveria ser feita pelo juiz de onde originou o processo”, explicou a procuradora Celma Alves.

A pena original de Fabinho São João era de 42 anos e sete meses pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), em 1989, e duas vezes por associação para o tráfico de drogas, em 2002 e 2010. Quatro de oito comutações (reduções da pena) são contestadas pela procuradora Rita de Cássia Araújo de Faria, que representa o MP estadual no Conselho Penitenciário do Rio. Ela aponta que a condenação de Fabinho São João a sete anos de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas, em 2010, impedia qualquer diminuição no total da pena de acordo com os decretos presidenciais 7.420/2011; 7.873/2012 e 8.172/2013.

A procuradora sustenta ainda que ele não poderia ganhar também redução de pena em 2010 porque neste ano, mesmo preso, praticou o crime de associação ao tráfico, considerado falta grave, que proíbe a comutação. “Constatei os equívocos das comutações das penas porque pesquisei o processo. São erros jurídicos e não de cálculos de pena. Mas não há nada que o Ministério Público do Rio possa fazer”, justificou a procuradora Rita de Cássia.

O processo de Fabinho São João foi parar na Justiça de Santa Catarina e ainda não chegou a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. Segundo o Ministério Público Federal houve um erro no endereçamento nos Correios, mas que seria sanado, para que os documentos chegassem à Justiça carioca, o local correto.

A reportagem procurou o juiz Orlan Donato Rocha, através da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que encaminhou a decisão do magistrado, mas não respondeu aos questionamentos. A VEP do Rio informou que não se pronunciaria sobre o caso. A vara só atua em processos de presos que estão no estado.

FALHA
Dois servidores e dois magistrados participaram do trabalho de aferir os benefícios concedidos a Fabinho São João. É o que assegurou o juiz corregedor da penitenciária federal de Mossoró, Walter Nunes. “Foi feita uma análise jurídica sobre a concessão dos benefícios. Agora, o juiz pode errar? Qualquer um pode. Agora, a gente tem a maior cautela na área criminal em função das suas consequências. Esse caso também passou por mim”, afirmou Walter Nunes.

O magistrado fez questão de ressaltar ainda que quando o Ministério Público Federal não concorda com a decisão entra com recurso cabível, o que não ocorreu. “Hoje tecnicamente não há o que fazer. Houve trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso)”, esclareceu. Walter Nunes não quis entrar no mérito da decisão de Orlan Donato Rocha, mas defendeu a lisura do trabalho.

Rita de Cássia constatou os equívocos das comutações do processo

“Os cálculos foram feitos e refeitos mais de uma vez para que a sentença fosse proferida. Agora, é possível um erro? Quando ocorre há questionamentos do Ministério Público Federal, mas não vou responder perguntas específicas sobre a decisão. Procure o juiz Orlan”, declarou Nunes.

Nesse caso, o Ministério Público Federal só entrou com um embargo de declaração, recurso que só pede esclarecimentos sobre o texto da decisão. Logo após a entrevista com Walter Nunes, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal para ouvir o juiz Orlan, mas não obteve resposta.

DIVERGÊNCIA
O procurador da República Gilberto Barroso, que atuou no caso de Fábio Pinto dos Santos, o Fabinho São João, argumentou que o juiz Orlan Donato Rocha elaborou novo cálculo da pena que divergia com o feito pela Vara de Execuções Penais do Rio. “O que levou MPF a interpor recurso de embargos de declaração (aquele que tira dúvidas sobre a sentença) com a finalidade de permitir a exposição do motivo do ato. O juízo não conheceu (aceitou), decidindo que o cálculo da pena atualizado não era decisão desafiadora de recurso, por se tratar de ato de mero expediente. O que impossibilitou o escorreito (correto) exame do MPF”, afirmou Gilberto Barroso.

O procurador alegou ainda que já havia opinado pela devolução do preso ao Rio. Assim, a VEP do Rio passaria a ser a responsável para avaliar o preenchimento das condições relacionadas à concessão de progressão de regime ou até mesmo a extinção da pena. “Entretanto, o juízo federal, com base no novo cálculo, reconheceu o cumprimento integral da pena e determinou que Fabinho São João fosse solto.

Gilberto Barroso frisou que aprimorar a prestação jurisdicional (trabalho feito pela Justiça e o Ministério Público Federal) é uma busca. “Inclusive, pelo Juízo Corregedor, não estando este último imune a eventual equívoco”, analisou o procurador da República.

Foi visitar a família e não voltou

Pelos cálculos do Ministério Público do Estado, Fabinho São João tinha três condenações, uma por latrocínio (roubo seguido de morte) e duas por associação ao tráfico. Em agosto, a Vara de Execuções Penais do Rio aceitou o pedido de renovação da permanência dele no Presídio Federal de Mossoró feito pelo então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Gilberto Barroso atuou no caso de Fabinho São João e refez os cálculos

Fabinho São João responde por tráfico de drogas, com audiência marcada para o dia 1º de dezembro na 11ª Vara Criminal, e homicídio, que será julgado em fevereiro no 4º Tribunal do Júri. Em 2008, ganhou o direito de visitar a família e não voltou para presídio em Niterói. Foi preso em 2009 e, por ser considerado preso de alta periculosidade, foi transferido para unidade federal.

Penitenciárias em 4 estados
O governo federal é responsável por quatro penitenciárias nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia. Todas têm capacidade para 208 presos. Para impedir a ação dos considerados perigosos, o Rio com frequência pede à Justiça a transferência de presos, embora eles continuem dando ordens das cadeias.

Nomes conhecidos da violência carioca como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, está em Porto Velho, Rondônia; Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, Marcio Santos Nepomuceno, Marcinho VP, Adair Marlon Duarte, Adair da Mangueira e Edson Silva de Souza, o Orelha, estão na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

As unidades são comandadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O órgão informou que não comenta decisão judicial e que apenas cumpre.
O Dia/Show Francisco

Campos e São Pedro da Aldeia recebem Unidades Interligadas para registro de bebês em maternidades



A Corregedoria Geral da Justiça aprovou a instalação de mais dois postos de registro civil – um no município de Campos dos Goytacazes, no interior do estado, e outro em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. As novas Unidades Interligadas estão funcionando nas dependências do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, e da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia. Com essas, totalizam-se 59 Unidades Interligadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.

A Unidade Interligada do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos está vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Já a unidade instalada na Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia, está vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia.

Ambos, já estão aptos para realizar registros de nascimento e de óbito, nas dependências dos respectivos hospitais, de forma gratuita, rápida e segura. A medida, além de facilitar a vida da população e proporcionar mais agilidade na emissão dos documentos, contribui para a erradicação do sub-registro de nascimento no estado.

A Comarca de Campos dos Goytacazes já contava com um posto de registro civil, localizado no Hospital Plantadores de Cana. Agora, passa a ter dois. As demais Unidades Interligadas estão localizadas nas seguintes comarcas: Capital (22), Niterói (04), Duque de Caxias (03), São João de Meriti (03), Belford Roxo (02), Nilópolis (02), Nova Iguaçu/Mesquita (02), São Gonçalo (02), e uma (01) unidade em Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaboraí, Macaé, Nova Friburgo, Resende, Rio das Ostras, Saquarema, Seropédica, Teresópolis, Três Rios, Volta Redonda, Itaperuna e Magé.

A instalação das Unidades Interligadas do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (58ª), e da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia (59ª) foi regulamentada pelos Provimentos CGJ nº 97/2016 e 98/2016.

As Unidades Interligadas

O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Em âmbito estadual, vigora a Lei n.º 7088/2015, que determina a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, em todo o estado, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês.

Para a Corregedoria Geral da Justiça, a medida evita que crianças deixem de ser registradas, além de agilizar o processo de documentação dentro das próprias maternidades. É mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, e impedindo o pleno exercício da cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça/Show Francisco

Em 10 anos, número de servidores que ganham acima do teto cresceu 3,5 vezes

Em 2015, pelo menos 13,1 mil funcionários dos três poderes da União, Estados e municípios receberam por mês mais que o teto constitucional de R$ 33,7 mil; no Pará, um agente de saúde lotado no Poder Legislativo ganhava R$ 118 mil mensais
Rodrigo Burgarelli,
O Estado de S.Paulo

O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado: R$ 33.763. Em 2005, apenas 3,9 mil receberam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.

Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes.

Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado – ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição. O maior salário registrado na base – que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador – foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.

O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos. O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais.

Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar mais de R$ 4 mil mensais.

A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.

Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. “Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens”, diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.
Show Francisco

ANTT inspeciona trecho para trem de turismo Campos-São Fidélis

 Foto: Divulgação

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, avança no entendimento com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para implementar o trem de passageiros, previsto para circular entre Guarus e a antiga Estação da Leopoldina, e também o trem de turismo, entre Campos e São Fidélis.

Neste sentido, com apoio do deputado federal, Paulo Feijó, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, recebeu em Campos na terça-feira (22), uma equipe técnica da ANTT e da FCA, para inspeção da ferrovia. Nesta primeira visita técnica, a inspeção prévia foi feita no trecho entre Campos e São Fidélis, no Ramal Campos-Recreio (MG), com vistas à implantação do trem de turismo.

Dois trens – De acordo com entendimentos entre a Prefeitura, o Ministério dos Transportes e a FCA, a Prefeitura receberá duas composições (dois trens) com total de três locomotivas e seis carros de passageiros. Cada trem funcionará com três vagões de passageiros e duas locomotivas, uma máquina tracionará na ida e a que estiver na calda, tracionará no retorno. Os demais veículos ficam de reserva.

– De acordo com entendimentos entre a prefeita Rosinha Garotinho com o Ministério dos Transportes, diretores da ANTT e dirigentes da Ferrovia Centro Atlântica, a empresa, que é concessionária da ferrovia, e que suspendeu o transporte de cargas na região, tem a obrigação de manter a manutenção da via. Nesta reunião de trabalho desta terça-feira avançamos neste entendimento da FCA para fazer os reparos para que o trecho possa ser utilizado com o trem de passageiros. Os reparos serão feitos, Após os serviços, a ferrovia passará pela inspeção definitiva da ANTT, que é o órgão que constará se a via estará segura para o transporte de passageiros – detalha Orlando Portugal.

Segundo o secretário, conforme entendimentos mantidos pela prefeita Rosinha Garotinho com o Ministério dos Transportes e com a FCA, já foram trazidos para Campos duas locomotivas. “Nos próximos dias estaremos trazendo seis vagões de passageiros e mais uma máquina, que ficará de reserva, para entrar em serviço sempre que uma das outras duas entrar em manutenção”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico.
Campos24horas/Show Francisco

Salário mínimo pode ser R$ 945,80 em 2017

O índice de 7,5% corresponde à estimativa do governo federal para a inflação de 2016
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O salário mínimo nacional deverá ser reajustado em 7,5% no ano que vem, de acordo com a previsão do relatório preliminar do Orçamento de 2017, apresentado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Caso o percentual se confirme, o valor do piso subirá de R$ 880 para R$ 945,80.

O índice de 7,5% corresponde à estimativa do governo federal para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que servirá de base para a correção do mínimo em 2017, já que a União não deverá autorizar aumento real (ganho acima da reposição inflacionária), por conta da crise.

Caso esse percentual se confirme, o piso pago pelo INSS também subirá para R$ 945,80. Já o limite máximo dos benefícios, hoje de R$ 5.189,82, passará para R$ 5.579,06.

Esses valores, por enquanto, são preliminares. Pelas regras, o governo somente é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo INPC efetivo do ano anterior, e o índice real de 2016 será conhecido apenas no início de 2017. Na semana passada, uma pesquisa com mais de cem instituições financeiras, realizada pelo Banco Central (BC), apontou um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Mas essa projeção muda a cada semana.

O relatório também estima que as despesas do INSS terão um aumento de 10,8% no próximo ano, passando dos atuais R$ 507,8 bilhões para R$ 562,4 bilhões. A elevação das despesas previdenciárias é maior do que a prevista para os demais gastos do governo, que na peça orçamentária está limitada a 7,2% em relação ao ano anterior, já considerando o que diz a PEC dos Gastos Públicos.
Show Francisco

Pagamento do funcionalismo em nove Estados é atingido por queda de receita

Governantes já tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública
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A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, até a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salário está sendo pago em sete parcelas. Até o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depósitos quitando os débitos, desde que não haja bloqueio das contas.
No Rio Grande do Sul, além de problemas em pagar salários, o governo diz que não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo.

O governo também anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizações, extinção de órgãos e demissão de servidores.

Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Salários divididos ou escalonados
A crise levou o governo de Minas Gerais a mudar a tabela de pagamento. O novo calendário –anunciado em outubro– criou o parcelamento dos salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos serão feitos entre os dias 12 e 23. Já os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário no oitavo dia útil em dezembro (dia 12). O pagamento do 13º e calendário para 2017 ainda serão definidos.

Segundo o governo, a folha custa R$ 3 bilhões ao mês, e por conta da crise, não foi possível conceder reajustes — a data-base dos servidores era 1º de outubro. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difícil das finanças do Estado, afetando o mínimo possível a vida dos servidores. Essa escala é a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. Os servidores da educação e dos órgãos que possuem receita própria são os únicos que recebem dentro do mês trabalhado. Até o dia 11 do mês subsequente, são pagos os demais que recebem até R$ 4 mil. Já os servidores das faixas maiores estão recebendo em datas não fixas, sempre no fim de cada mês. “A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, afirma o governo.

Fonte: UOL/Show Francisco

Carro parte ao meio em acidente e dois jovens morrem

Acidente ocorreu na Avenida 28 de Março, no Parque Tarcísio Miranda
Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas


Dois jovens morreram em um grave acidente na tarde deste sábado (26), por volta das 17h, na Avenida 28 de Março, nas proximidades da antiga Filtrex, no Parque Tarcísio Miranda, em Campos. Uma das vítimas foi identificada como Gabriel Vicente Guimarães, de 18 anos, que morreu no local. A segunda vítima chegou a ser socorrida em estado grave para o Hospital Ferreira Machado (HFM), mas não resistiu e morreu minutos após dar entrada na unidade hospitalar. O jovem não teve seu nome divulgado até o momento.

A polícia informou que Gabriel dirigia o veículo Passat seguia sentido Penha quando perdeu o controle da direção, colidindo contra um poste. Com o impacto da batida, o carro modelo Passat, de cor bege, com placa de Itaocara/RJ partiu ao meio, ficando uma parte na calçada e outra na avenida. A gravidade do acidente chamou a atenção de quem passava no local.

Gabriel morava no bairro Alphaville II. O pai dele esteve no local do acidente, mas em estado de choque não quis dar declarações.

A segunda vítima que estava no carona foi socorrida em estado grave para o Hospital Ferreira Machado (HFM), mas não resistiu aos graves ferimentos e morreu. O corpo de Gabriel será removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros para o Instituto Médico Legal (IML). Ele não estava trabalhando no momento e o Passat era de sua propriedade.

O acidente será registrado na 134ª DP/Centro.
Show Francisco

sábado, 26 de novembro de 2016

EVENTOS EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ




Conta de luz volta a ter bandeira tarifária verde em dezembro

Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela
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As contas de luz deixarão de ter cobrança adicional em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira que as faturas de energia voltam a ter a bandeira verde no próximo mês. Com essa decisão, o consumidor deixará de pagar R$ 1,50 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, valor que foi cobrado em novembro em razão da bandeira amarela.

A melhora nas condições hidrológicas permitiu o desligamento das termelétricas mais caras, que foram acionadas no mês passado. De acordo com a Aneel, o custo da térmica mais cara para abastecer o País no próximo mês será de R$ 169,54 por megawatt-hora (MWh). Quando o custo de geração supera R$ 211,28 por MWh, é preciso acionar a bandeira amarela.

Entre abril e outubro deste ano, vigorou a bandeira verde, que não traz custo adicional nas contas de luz. Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela, que acrescenta R$ 1,50 a mais nas contas para cada 100 kWh consumidos.

Em março deste ano, também vigorou a bandeira amarela. Antes disso, durante todo o ano passado e em janeiro e fevereiro, vigorou a “bandeira vermelha”, que adiciona entre R$ 3,00 e R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos, dependendo da quantidade de termelétricas necessárias para suprir o País. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel.
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