O
grupo de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei de
distribuição dos royalties do petróleo adiou para o dia 10 de abril a
votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após quase
quatro horas de discussão, os membros da comissão não chegaram a um
acordo sobre como será o repasse de recursos oriundos da exploração do
petróleo para estados e municípios produtores.Apesar de acreditar na
possibilidade de um acordo, Zarattini avaliou que o debate desta
terça-feira deixou o grupo de trabalho mais distante de um consenso.
“Na última reunião, tínhamos avançado bastante no sentido de que
haveria um critério para que os estados produtores – Rio de Janeiro e
Espírito Santo – não tenham redução de receitas, mas, nessa reunião de
hoje, houve certo recuo dessas bancadas”, disse Zarattini.O principal
ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony Garotinho
(PR-RJ). O parlamentar fluminense propõe que Estados e municípios
produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o
equivalente ao que receberam em 2011, corrigido pelo Índice Geral de
Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas. Como não houve
consenso em torno da sugestão, Garotinho ameaçou abandonar o grupo de
trabalho. “Há muita intransigência dos Estados não produtores. O Rio de
Janeiro já perdeu muito. É um saque. Não há acordo. Vou sair dessa
comissão. O Nordeste quer dar uma garfada no Rio de Janeiro, mas vai
levar o troco la na frente na discussão da distribuição do FPE”, ameaçou
Garotinho.
Formado por 12 deputados, o grupo de
trabalho terá 30 dias para elaborar um parecer ao projeto aprovado
pelos senadores, que redistribui os royalties entre estados produtores e
não produtores de petróleo. A ideia, segundo Zarattini, é aprovar o
relatório na primeira quinzena de abril e votar a proposta no plenário
até o início de maio.
Entenda
Desde 1979, a Petrobras vinha tentando
comprovar a existência de óleo, mas as descobertas não foram
significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os
primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco
BM-S-10, próximo a Parati. O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em
novembro de 2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group e
Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na área de Tupi, que
indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de
petróleo e gás natural. A descoberta chamou a atenção do mundo para o
pré-sal.
As reservas da camada geológica do
pré-sal são uma das maiores do mundo. O governo estima que os blocos na
região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja,
cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País. O maior campo
identificado no bloco até o momento é o de Tupi, onde a Petrobras
calcula que possa recuperar entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de
petróleo e gás natural. O poço de Franco possui um volume de petróleo
recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de propriedade da
Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilhões e 4 bilhões de
barris.Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um
plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido
com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comissão
interministerial para apresentar sugestões de mudanças institucionais e
regulatórias para a exploração e produção de petróleo e gás natural na
camada pré-sal. Começaram então as discussões para o novo marco
regulatório. A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida
como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano depois, em agosto de
2009. Segundo a União, 71% das reservas da área geológica ainda não foi
licitada e será regida pelas novas regras. O marco do pré-sal foi
dividido em quatro pilares:
Mudança do modelo de exploração
Até agora, o modelo de exploração de
petróleo no País é o de concessão. O governo leiloa uma área e a
empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a
participação especial. No novo marco, o governo propõe a produção
partilhada. A partilha prevê que a União fique com determinado
percentual da produção do petróleo, ao passo que deve caber às empresas
exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi
adotado pelo fato de o governo entender que os poços do pré-sal têm
altas chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável baixo
risco de frustração, o governo acredita que as empresas exploradoras
têm a obrigação de repartir com a União parte da produção.
Criação da Pré-Sal S.A.
Para executar os trâmites burocráticos
do governo no sistema de partilha foi proposta a criação de uma
empresa, a Pré-Sal S.A.. A empresa será 100% estatal e vai tratar
apenas de conferir se o que as empresas privadas estão repassando está
correto e vender este óleo. A Pré-Sal S.A. não irá fazer exploração. Os
integrantes do Conselho de Administração da empresa terão mandato de
quatro anos prorrogáveis por igual período. A proposta determina que a
Pré-Sal S.A. disponibilize na internet suas demonstrações financeiras e
estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva sejam
tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três
quintos deles estiverem presentes.
Criação do Fundo Social
O Fundo Social concentrará recursos
governamentais relativos à arrecadação com a exploração de petróleo na
região do pré-sal. O fundo receberá uma parte do que a União arrecadar
com o pré-sal, entre bônus de assinatura dos contratos de partilha;
royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da
comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e
aplicações financeiras. Segundo o governo, o Fundo Social será
vinculado à Presidência da República.O fundo funcionará como fonte para
regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas
de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da
ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Embora parte dos
recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá
ser investida fora do País. De acordo com o governo, o Fundo Social
permitirá que o Brasil não seja vítima da chamada “doença holandesa”,
situação na qual um exportador de produtos primários, como o petróleo,
com a entrada excessiva de divisas, abre espaço para a apreciação
cambial e o desmantelamento da indústria nacional.
Capitalização da Petrobras
A Petrobras foi definida pelo governo
como exploradora única do petróleo e gás no pré-sal. Ou seja, a estatal
terá participação em todos os blocos que forem criados para obtenção
dos recursos. Para isto, a empresa precisava de dinheiro para comprar
equipamentos e investir em pesquisa. O projeto estipulou duas operações
principais. Uma foi a cessão das reservas e a outra, a autorização
para a União subscrever ações da Petrobras e emitir títulos para pagar
por elas. Na prática, a Petrobras pagou com ações para a União o
direito de explorar os blocos. A União repassou à Petrobras os direitos
de exploração de reservas ainda não licitadas que contenham 5 bilhões
de barris de óleo equivalente (boe). A empresa pagou um total de US$
42,533 bilhões (em forma de ações) pelos 5 bilhões de barris que estão
em seis blocos: Franco, o maior deles, que deverá fornecer cerca de 3,1
bilhões de barris; Tupi Sul, Florin, Tupi Nordeste, Guará e Iara. Há,
ainda, o campo de Peroba, que será uma reserva, caso os demais campos
não somem 5 bilhões.Outra parte das novas ações emitidas em setembro de
2010 foi repassada ao mercado, que comprou R$ 120,36 bilhões em papéis
da empresa – a maior operação de capitalização de uma empresa na
história.
Divisão de royalties pagos pelas petrolíferas
A divisão dos tributos pagos pelas
empresas que exploram as áreas com petróleo no País não estava entre os
grandes pilares a serem discutidos pelo governo no marco do pré-sal.
Contudo, a dificuldade em chegar-se a uma solução conciliatória fez com
que o tema fosse discutido em separado e se tornado como o ponto mais
demorado a ser resolvido. Desde 2009 governo federal, Estados,
municípios e congressistas debatem sobre o tema. Não só os tributos
pagos pelo petróleo tirado nas áreas a serem licitadas, mas os campos
do pré-sal que já estão nas mãos das empresas entraram na
discussão.Dentre os maiores tributos pagos pelas empresas petrolíferas
atualmente ao País estão royalties e participação especial. O royalty é
uma espécie de compensação cobrada das concessionárias que exploram a
matéria prima. De acordo com a legislação brasileira, Estados e
municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta
dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5%
para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes
são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação.
Estados e municípios não produtores e não afetados pela extração querem
aumentar sua participação, enquanto os produtores e afetados pela
produção não querem diminuir a deles. A proposta é que a União cedesse
parte de sua parte. E é exatamente esta divisão que tem atravancado a
aprovação total do marco do pré-sal.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, mas
voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a
defender um tratamento diferenciado para essas administrações. Mas os
deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada
pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e
Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do
pré-sal para todos os Estados da federação. A divisão aprovada na
Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties
sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem
tratamento diferenciado para os produtores. A chamada “emenda Ibsen”
foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties
também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas. Em um de seus
últimos atos, Lula vetou este acordo.
A questão então voltou ao Congresso e
a última proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e
sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é que para os Estados e
municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo o
porcentual caia de 61,25% atuais para 40%, em 2012; 38%, em 2013; 36%,
em 2014; 34%, em 2015; 32%, em 2016; 29%, em 2017; 27%, em 2018; e 26% a
partir de 2019. Em contrapartida, a participação dos Estados e
municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75% para
40%, em 2012; 42%, em 2013; 44%, em 2014; 46%, em 2015; 48%, em 2016;
51%, em 2017; 53%, em 2018; e 54% a partir de 2019.Já em relação à
participação especial, uma outra taxa paga pelas petroleiras à União em
campos de grande rentabilidade, a parte destinada aos Estados e
municípios produtores e afetados cairia dos atuais 50% para 39% no ano
que vem. A redução no percentual cairia gradualmente (37%, em 2013;
34%, em 2014; 31%, em 2015; 29%, em 2016; 27%, em 2017; e 25%, em 2018)
até atingir 24% em 2019. Já Estados e municípios não produtores, que
hoje não recebem nada de participação especial, passariam a receber 19%
do total a partir de 2012 e aumentariam gradualmente (20%, em 2013;
22%, em 2014; 24%, em 2015; 25%, em 2016; 27%, em 2017; 29%, em 2018)
até chegar ao percentual de 30% em 2019. Para os novos contratos, a
União ficará com 20% dos roaylties, os Estados e municípios produtores e
os municípios afetados dividirão 29% do que for pago em royalties e os
demais Estados e municípios ficam com 51%. A partir das próximas
licitações, que serão feitas sob o regime de partilha nas áreas do
pré-sal, não haverá mais participação especial.
Além de
"Beto da Saúde", como também é conhecido o prefeito, foram presos o
ex-secretário de Saúde do município, Fabiano Córdova, o atual, Cristiano Salles
e os donos da clínica Fênix, o casal Fabel Silva e Juliana Meireles. Os mandados
de prisão são temporários por cinco dias podendo ser estendidos.
Os mandados de prisão são por crimes de corrupção e desvio de
dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), estipulado em cerca de R$ 2,5 milhões.
A verba teria sido desviada entre os anos de 2009 e 2011.
o
grupo agia forjando exames para receber verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Nós constatamos um acréscimo de 500% de exames no município, acima da demanda
normal, para se ter uma ideia, se todos esses exames tivessem sido realizados,
poderíamos concluir que toda população de São Francisco está 
muito
doente, ou que todos estão muito bem, cuidando muito da saúde, porque se esses
exames fossem realizados, seria como se todos os munícipes fizessem dois ‘check
ups’ anuais”, disse o Delegado.
Arquivo / Ururau
Familiares
identificaram no Instituto Médico Legal (IML/Campos) o corpo do
ciclista que morreu em acidente de trânsito, No km 174 da Rodovia
BR-356, trecho Campos/São João da Barra (SJB), próximo ao trevo de
acesso à Praia de Grussaí, na noite de domingo (25). Trata-se de Maxuel
da Silva Sá, 31 anos, que morava na localidade de Cajueiro, zona rural
de SJB. 
Mais
um acidente registrado na Bacia de Campos, na Plataforma P-43, no Campo
de Barracuda, após vazamento de produto químico (sequestraste de H2S),
no início da semana. Quatro trabalhadores necessitaram de receber
atendimento médico. É o segundo problema este ano na P-43.
Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
Reprodução/ TV Tem)
Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
Reprodução/ TV Tem)
Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
Reprodução/ TV Tem)
Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
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Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
Reprodução/ TV Tem)
Vereadores brigam na Sessão da Câmara em Itatinga (Foto:
Reprodução/ TV TeM)
Lula recebeu a visita de Fernando Henrique no hospital (Foto:
Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
