“Desde dezembro do ano passado que estamos nos mobilizando nesta luta. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado (Desembargador Milton Fernandes de Souza) garantiu a permanência da Comarca apenas durante a gestão dele, que terminará daqui a alguns meses. Daí a importância da mobilização permanente com a união de todos nós que amamos esta cidade. O movimento só deve terminar quando tivermos o posicionamento definitivo do Tribunal de Justiça que a Comarca de SFI não será extinta ou aglutinada. Temos que avançar e não podemos permitir a perda de conquistas já alcançadas. Isso seria um retrocesso!”, argumentou a prefeita.
O diretor da Comarca de Campos dos Goytacazes e presidente da 2ª Seção da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Ralph Manhães, também defendeu o posicionamento. “Estou surpreso positivamente com a mobilização das pessoas da comunidade e dos organizadores do evento. Estão todos de parabéns! Existe um projeto de otimização das varas no Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão indevida, na minha avaliação, da Comarca de SFI. Pelo o que eu tenho ouvido no Tribunal, há uma grande possibilidade disso não ocorrer. Os juízes de Campos e região estão se mobilizando e preparando um ofício para ser encaminhado ao TJ ressaltando a importância da Comarca de SFI e a Amaerj estará junto no que precisar nesta empreitada”, revelou o magistrado.
O promotor de Justiça de SFI, Sérgio Ricardo, destacou a necessidade da Comarca para o município. “As pessoas tendem a dar guerras por perdidas sem sequer lutar. Não é o meu perfil e pelo que tenho visto, também não é o perfil da senhora prefeita Francimara. A verdade tem que ser dita e os elogios têm que ser dados a quem merece. Num lugar que é necessária a implementação de muitos direitos, torna-se imprescindível que o poder público esteja presente: quanto mais carente se faz uma comunidade, há mais necessidade da presença do poder público. As pessoas aqui não têm dinheiro da passagem para se deslocar de uma localidade até o Centro da cidade. A minha maior preocupação é de que numa eventual perda da Comarca, o que já seria uma tragédia para o município, a seguir a cidade também perderia o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Delegacia de Polícia Civil e os Correios. A população daqui não pode permitir isso”, ressaltou.
A defensora pública de SFI, Andreia Falcão, elogiou a iniciativa. “Já passei por quase todo o Estado e nunca vi uma mobilização assim tão intensa. Isso é muito importante para mostrar que esse estudo do TJ não tem qualquer respaldo da sociedade, não tem a menor legitimidade social. Temos um altíssimo índice de demanda com pedido de gratuidade de serviços na defensoria Pública devido ao número de pessoas carentes no município. Deveria ser pensada uma maneira de facilitar o acesso da população à Justiça, incluindo a manutenção da Comarca”, opinou.
A defensora pública de Campos Rita Bicudo fez coro com a colega. “A gente defende o acesso à Justiça, garantindo a todos, indistintamente este direito. Diante das dificuldades das pessoas resolverem os seus litígios entre si, está o Judiciário para poder ajudar. Mas, se colocamos o Judiciário cada vez mais distante do cidadão, que Justiça é essa? Caso a Comarca de SFI seja extinta, o que torcemos para que não aconteça, como ficaria o mais sacrificado, aquele que não tem condições de constituir um advogado, de chegar até o Fórum? Nós temos que tratar os iguais de forma igual, mas os desiguais têm que ser tratados de maneira melhor para que alcancemos a igualdade”, pontuou.
Parlamentares também engajados na causa
O presidente da Câmara Municipal de SFI, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, destacou a união de todos em seu discurso. “Agradeço ao povo que está presente e às autoridades, incluindo os meus colegas vereadores. É importante estarmos unidos nesta hora, O Legislativo está junto com a população para brigar pelos direitos dos nossos moradores”, assegurou.
O deputado Bruno Dauaire reforçou a importância da permanência da Comarca. “Somos um município com um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixíssimo (o segundo pior no Estado do Rio de Janeiro), com mais de 40 mil habitantes, com mais de 50 mil processos, uma extensão territorial imensa e comunidades espaçadas. Tudo em SFI é mais difícil e não podemos admitir perder a nossa Comarca”, disse. Durante o discurso de Dauaire, a prefeita Francimara informou que vai fazer uma indicação de um projeto de lei ao parlamentar para que a extinção ou aglutinação de Comarcas no Estado só ocorram com a autorização da Alerj e não através de ato administrativo do TJ.
Já a procuradora-geral do município, Eliza Abud, uma das organizadoras da Audiência Pública, agradeceu à prefeita Francimara, a todos os envolvidos no evento, incluindo os secretários municipais e outros integrantes do Governo; à população de SFI em geral e às autoridades que estavam presentes ou mandaram representantes.
“Não é possível que em meio a lutas diárias que nós travamos para trazer o aprimoramento da cidadania, as campanhas, as intervenções da sociedade para que a democracia esteja cada vez mais próxima dos cidadãos, agora tenhamos que estar aqui para pedir a permanência da Comarca de SFI. Não podemos retroceder!”, finalizou Eliza.
Os participantes do evento assinaram um documento, que será entregue durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Milton Fernandes de Souza. O objetivo é demonstrar o descontentamento em relação ao estudo que avalia a possível extinção ou aglutinação da Comarca de SFI por parte do TJ.
Participaram ainda do evento o vice-prefeito de SFI, Claudio Henriques; os ex-prefeitos de SFI Barbosa Lemos e Frederico Barbosa Lemos; secretários municipais e outros integrantes do Governo, representantes da sociedade civil, entre outros.
Ascom SFI
